O Partido Democrático Trabalhista (PDT) do RN recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar escapar da devolução de R$ 246.076,94 aos cofres públicos após a reprovação das contas estaduais da legenda referentes a 2022. O débito inclui R$ 223.706,31 em recursos considerados irregulares e uma multa de 10%, equivalente a R$ 22.370,63.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) admitiu o recurso apresentado pelo diretório estadual e determinou o envio do processo à Corte superior. A presidente do tribunal, desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, considerou que a contestação foi apresentada dentro do prazo e atende aos requisitos formais para ser analisada pelo TSE.

A defesa do PDT pretende afastar as irregularidades apontadas no julgamento e obter a aprovação das contas, ainda que com ressalvas. O partido sustenta que parte das despesas questionadas foi devidamente comprovada e que o TRE-RN teria exigido documentos além daqueles previstos na legislação.

Viagens e hospedagens 

Uma das principais contestações envolve despesas com passagens aéreas e hospedagens de dirigentes partidários. A legenda afirma que as faturas emitidas pelas agências de viagens seriam suficientes para comprovar os gastos e que os beneficiários tinham vínculo com o partido.

Segundo o recurso, os deslocamentos tinham como destino Brasília, onde funciona a direção nacional do PDT. A defesa argumenta ainda que a exigência de documentos adicionais para demonstrar a finalidade das viagens não estaria de acordo com as regras aplicáveis às contas partidárias.

O partido também cita decisões do TSE para defender que faturas detalhadas podem comprovar despesas com transporte e hospedagem de dirigentes que possuem vínculo notório com a legenda. No julgamento realizado em abril, entretanto, o TRE-RN concluiu que os documentos apresentados não demonstravam a relação dos deslocamentos com as atividades partidárias.

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As despesas com passagens aéreas pagas com recursos do Fundo Partidário e consideradas irregulares somaram R$ 40.383,31. No entendimento adotado pelo TRE-RN, a simples alegação do partido não era suficiente para comprovar a finalidade das viagens.

Outra frente de irregularidades envolveu recursos destinados à participação feminina na política. Foram questionados R$ 18.836,96, sendo R$ 16.796,96 em passagens e hospedagens, R$ 550 em serviço de motorista e R$ 490 em material gráfico.

De acordo com o tribunal, notas fiscais e uma publicação em rede social não foram suficientes para comprovar que os valores haviam sido utilizados efetivamente em iniciativas de incentivo à participação das mulheres na política.

Partido era comandado por Carlos Eduardo em 2022

A maior parcela das despesas consideradas irregulares, contudo, corresponde a R$ 163.760 pagos por serviços de publicidade, consultoria e pesquisa de opinião sem comprovação material da execução. Desse total, R$ 40 mil foram destinados a Iris Maria de Oliveira Gama, R$ 113.760 à empresa IBPS Anagrama Pesquisa e Edição e R$ 10 mil ao Instituto Perfil.

O processo apontou ainda R$ 1.496,04 em pagamentos sem documentação fiscal, além de despesas de R$ 230 com bebidas alcoólicas e R$ 69 com produtos classificados como não alimentícios.

Em contrapartida, o TRE-RN considerou regulares R$ 210 gastos com alimentos, incluindo filé mignon e robalo grelhado. Para o colegiado, os valores não foram considerados desproporcionais. A reprovação das contas ocorreu por unanimidade.

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Cobrança pode mudar após julgamento no TSE

O tribunal determinou que o débito seja quitado em 12 meses, por meio de descontos nos futuros repasses do Fundo Partidário. As retenções devem ser interrompidas durante o segundo semestre dos anos eleitorais.

Caso os repasses não sejam suficientes para quitar a dívida, o diretório estadual deverá efetuar o pagamento. A cobrança, no entanto, ainda não é definitiva, já que o processo será submetido à análise do TSE.

Em 2022, período analisado na prestação de contas, o PDT potiguar era presidido pelo ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo, atualmente filiado ao União Brasil. Hoje, o diretório estadual é comandado pela ex-deputada estadual Márcia Maia.