A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja mantido o prazo de 90 dias para definir a transferência de titularidade de dez armas de fogo apreendidas pela Polícia Federal (PF) em julho.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e busca evitar que o armamento seja doado ou destruído. Os advogados também contestam a possibilidade de o Exército permanecer indefinidamente com a posse das armas.
A manifestação ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar que as dez armas sejam encaminhadas ao Exército. A transferência depende de autorização do STF.
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Defesa quer prazo para transferência
Segundo a defesa, o prazo de 90 dias permitiria a adoção das medidas necessárias para regularizar a titularidade do armamento, evitando uma destinação definitiva antes da conclusão dos procedimentos.
A Polícia Federal informou que não cabe à corporação definir a destinação das armas, uma vez que a apreensão ocorreu por determinação judicial. O pedido sobre o destino do armamento, portanto, está sob análise do Supremo.
A situação das armas está relacionada a decisões recentes envolvendo Bolsonaro. Ao prorrogar por tempo indeterminado a prisão domiciliar do ex-presidente, Alexandre de Moraes também revogou o porte de arma de fogo dele.
Pistola também foi apreendida
Além das dez armas recolhidas pela Polícia Federal, Moraes determinou a apreensão de uma pistola que pertencia a Bolsonaro e foi encontrada com um sargento do Exército durante uma abordagem policial em Brasília.
A defesa agora pede que o prazo regulamentar seja preservado e que o armamento não seja destruído ou doado enquanto não houver uma definição sobre a transferência de titularidade.
O pedido será analisado por Alexandre de Moraes, responsável pelas decisões relacionadas ao caso no STF.
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