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MEI: prazo para entregar declaração anual termina nesta sexta-feira

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Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta sexta-feira (31) para acertarem as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2023 havia 15.719.345 MEI ativos no país. Até a última quarta-feira (29), 7,91 milhões haviam enviado o documento, o que equivale a 50,33% do esperado.

A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo também acaba hoje. Devem entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2023. Quem se tornou microempreendedor individual em 2024 só deve preencher a declaração em 2025.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção “Declaração especial”. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar “sim” no campo que aparece no formulário.

Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada mês e informar na declaração.

Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto das notas fiscais de compras e de vendas.

Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.

Agência Brasil

Avó acusada de torturar neto diz que o irmão da criança, de quatro anos, que agredia a vítima

Jacqueline Luzia Silva dos Santos foi presa e a polícia informou que ela já tinha sido denunciada por agressão por uma das filhas. A notícia é do ClickPB.

A avó acusada de torturar o neto, um bebê de apenas um ano, afirmou que o irmão, de quatro anos, é o responsável pelas agressões. Jacqueline Luzia Silva dos Santos foi presa temporariamente por agentes da Delegacia da Posse.

O pai das crianças relatou que o filho mais velho, detalhou as agressões sofridas pelo bebê. Na delegacia, a mulher negou as acusações e afirmou que o irmão seria o responsável pelas agressões. Jacqueline já foi denunciada por agressão no passado, por uma das filhas.

Campeonato de Base 2024 de Ipanguaçu

O Campeonato de Base 2024 de Ipanguaçu continua acontecendo no Ginásio Poliesportivo Pedro Gomes do Nascimento e nossas crianças e adolescentes seguem se destacando dentro de quadra!
Na tarde desta quinta-feira (30), feriado de Corpus Christi, novos jogos agitaram mais uma rodada do campeonato, que na edição deste ano, incentiva e reconhece ainda mais os futuros astros do futsal local. A competição conta com as categorias: SUB-10; SUB-12; SUB-14; e SUB-16.

A Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer continua trabalhando, reforçando o compromisso de toda a gestão municipal em proporcionar momentos de entretenimento, valorizar nossos talentos, o convívio coletivo e o espírito competitivo.

STF antecipa sessão do plenário para ministros irem a evento de Gilmar em Lisboa

Tradicionalmente, o STF (Supremo Tribunal Federal) faz as suas sessões de plenário nas quartas e quintas-feiras, mas não será assim na última semana de junho deste ano.

Com o objetivo de restringir conflitos de agendas com o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, evento que costuma reunir integrantes dos três Poderes em Portugal, o Supremo decidiu antecipar uma das suas sessões.

Em vez dos encontros ocorrerem na quarta (26) e na quinta (27), os julgamentos presenciais daquela semana acontecerão na terça (25) e quarta (26).

O Fórum Jurídico de Lisboa está programado para acontecer nos dias 26, 27 e 28 de junho. Logo depois, em julho, o Judiciário entra em recesso.

As datas das sessões são marcadas pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e foram divulgadas nesta semana.

Procurado, o Supremo informou que “a sessão de quinta foi antecipada para terça porque diversos ministros participarão de evento acadêmico em Lisboa, inclusive o próprio presidente”.

Folha de S. Paulo

Polícia Civil prende homem foragido por latrocínio em Serra do Mel

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 43ª Delegacia de Polícia de Serra do Mel efetuou uma prisão na manhã desta sexta-feira, 31, de um homem de 29 anos, procurado pelo crime de latrocínio. A operação aconteceu na Vila Brasília em Serra do Mel, na Rua Senhora Antonia Arruda da Silva, casa nº 94.
Após receber uma denúncia anônima sobre a presença de um foragido na região, a equipe da 43ª DP com apoio da equipe da 42ª DP (Areia Branca), agindo em conjunto, se deslocaram para o local indicado. Ao chegarem, os policiais civis identificaram o suspeito, que não esboçou reação.

Com isso o homem de nome MARCOS GOMES DA SILVA, 29 anos, foi capturado e levado para a sede da 43ª DP para aas providências de praxe. Ele responde a crime de latrocínio fato que aconteceu no ano de 2019, numa estrada carroçável entre as cidades de Japi e Santa Cruz. Na ocasião ele e outros comparsas mataram um homem e roubaram seu veículo.

Após a confecção do boletim de ocorrência de cumprimento de mandado de prisão ele foi levado para o ITEP para fazer exame de corpo deleito em seguida deixado na cadeia pública de Mossoró a disposição da justiça.

A polícia civil pede que a população continue passando informações através do disque denúncia 181.

Criança encontrada morta em lixeira sofreu 35 facadas; preso confessa e detalha crime chocante

De acordo com o delegado Felipe Santoro, titular da 37 DP (Ilha do Governador), o acusado, Edilson Amorim dos Santos Filho, confessou o crime e demonstrou extrema crueldade e agressividade. O crime ocorreu nesta segunda-feira (27).
Ainda segundo o delegado, após o crime, o acusado decidiu dispensar o corpo em uma caçamba de lixo para garantir sua impunidade pelos crimes, já que o lixo seria triturado numa usina e, dessa forma, seria muito difícil a sua localização e identificação. O corpo da vítima foi encontrado nesta terça-feira (28), um dia após o crime.

Sofia Ângelo, de 11 anos, seguia pra escola a pé, no bairro Moneró, na Ilha do Governador, quando desapareceu. Ao descobrir que a filha não tinha ido a aula, o pai da vítima comunicou o desaparecimento da menor a polícia, relatando que ela foi para a escola por volta das 7h, mas não chegou ao seu destino. Ele refez o trajeto da criança e conseguiu uma imagem de uma câmera de um comércio onde mostra Sofia ao lado de um homem. Ao ver as imagens, o pai da menina reconheceu que o homem preso é irmão de uma ex-companheira dele.

Horas antes de Edilson ser preso, a polícia encontrou o corpo de Sofia na caçamba de um caminhão de lixo, enrolado em uma lona, com mãos e pés amarrados com fios e com diversas lesões.

Edilson foi localizado na madrugada de terça-feira (28), na casa da mãe e levado à delegacia. Durante perícia na casa do suspeito, os agentes da delegacia da 37ª DP (Ilha do Governador) encontraram uma faca e uma chave de fenda torta, escondida em um buraco e com indícios de sangue, além de vestígios de sangue no banheiro.

Na delegacia, o acusado confessou a autoria dos crimes, afirmando que chegou a passar a mão na vítima. Ele contou que usou uma faca que possuía em casa para matar a menina, para evitar que ela contasse sobre o fato para alguém.

Após cometer o assassinato, o acusado disse ainda que amarrou as mãos e os braços da vitima com fios elétricos e enrolou o corpo da criança em uma lona azul e depois, utilizando um carrinho de obras, colocou o corpo em uma caçamba de lixo compactadora. Edilson foi autuado em flagrante pelos crimes de homicídio qualificado, estupro de vulnerável e ocultação de cadáver e será encaminhado a audiência de custodia no TJ RJ.

Wendel Lagartixa tem novo habeas corpus negado pela Justiça

A desembargadora Inez Maria B. S. Miranda negou mais um pedido de habeas corpus ao policial militar da reserva Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido no Rio Grande do Norte como ‘Wendel Lagartixa’. A decisão da desembargadora aconteceu na última quarta-feira (29), pela Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Essa é a segunda tentativa da defesa em busca da soltura de Wendel, que está detido desde o dia 10 de maio, após ser flagrado com uma arma irregular, na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia. Diz PRF.

No pedido, a defesa alegou que o juiz foi induzido ao erro em decorrência das informações fornecidas pela Justiça Potiguar, “no presente habeas corpus, os Impetrantes se insurgem contra a segregação cautelar do Paciente, asseverando que o Magistrado decretou a sua prisão preventiva apenas com base no relatório encaminhado pela GAECO-RN, que aduzem não ser condizente com a realidade dos fatos. Alegam, outrossim, que o Juiz a quo não indicou elementos em concreto que evidenciassem a necessidade da medida extrema no presente caso, oportunidade em que destacam a ausência de perigo no estado de liberdade do Paciente”.

A magistrada fundamentou sua decisão com base no histórico enviado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte ao Ministério Público da Bahia, sobre os antecedentes criminais de Wendel Lagartixa: “No decreto constritivo, o Magistrado destacou que o Paciente possui condenações penais definitivas e já cumpriu as penas que lhe foram impostas, asseverando, contudo, que não se passaram os 05 (cinco) anos necessários para afastar a reincidência, o que evidencia o risco concreto de reiteração delitiva. Também ressalta que, conforme antecedentes criminais, o paciente já possuiu envolvimento com grupos de extermínio e responde a processos por homicídios”.

“Em face da fundamentação apresentada pelo decreto constritivo, não verifico, neste momento, ilegalidade manifesta que autorize o deferimento do pedido em caráter de urgência. Ademais, ante o alegado excesso de prazo da prisão, entendo salutar a prévia manifestação da Autoridade apontada como coatora. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar”, acrescentou, e indeferiu o pedido da defesa de Wendel Lagartixa. (Novonoticias).

Lancha afunda no litoral perto de Santa Rita; dos tripulantes, um morto e dois desaparecidos

Uma pessoa morreu e duas estão desaparecidas após uma embarcação afundar na tarde desta quinta-feira (30), a uma distância de cinco milhas náuticas (oito quilômetros) da praia de Santa Rita, no litoral Norte.

Em nota, a Marinha do Brasil informou que “tomou conhecimento do naufrágio de uma lancha. Dos seis tripulantes que estavam a bordo, quatro foram resgatados”.

“Três deles encontram-se em boas condições de saúde e um veio a óbito”, relatou o documento.

A Marinha iniciou operação de busca e salvamento, que é coordenada pelo Salvamar Nordeste, em que é empregado meios e pessoal da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, com o apoio do Corpo de Bombeiros do RN, na realização das buscas pelos dois tripulantes desaparecidos. Além disso, emitiu Aviso aos Navegantes e realizado contato com a comunidade marítima, “a fim de ampliar a divulgação sobre o ocorrido e alertar todas as embarcações que estejam navegando em áreas próximas ao desaparecimento para apoiar nas buscas”. As informações são da Tribuna do Norte.

Trump se torna 1º ex-presidente dos EUA condenado criminalmente

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump se pronunciou após ser considerado culpado em julgamento sobre fraude e suborno à atriz pornô Stormy Daniels.

O político falou com a imprensa por três minutos depois do resultado da corte de Nova York.

“Isso foi uma desgraça. Este foi um julgamento manipulado por um juiz em conflito de interesses e corrupto”, disse o ex-presidente.

Trump foi condenado nesta quinta-feira (30) por 34 acusações criminais. Esta é a primeira vez que um ex-presidente americano é acusado e condenado criminalmente.

“O real veredito virá em 5 de novembro pelo povo”. “Não fizemos nada de errado. Sou um homem inocente. Estou lutando pelo nosso país”, completou.

Entenda acusação

Os jurados entenderam que o político comprou o silêncio de Daniels para evitar que o vazamento do escândalo prejudicasse a sua imagem durante a campanha presidencial de 2016.

Segundo as denúncias, o empresário teria pago US$ 130 mil (equivalente a pouco mais de R$ 669 mil na cotação atual) para Stormy Daniels nas semanas prévias às eleições de 2016. O objetivo era de que ela mantivesse silêncio sobre um suposto relacionamento extraconjugal entre os dois.

Ao todo, foram 34 acusações contra Trump. Cada uma delas pode gerar até quatro anos de reclusão.

A partir de agora, o juiz do caso, Juan Merchan, emitirá sua sentença com base no veredito dos jurados. Ele pode decidir pelo cumprimento ou não da pena na prisão. O julgamento da sentença acontecerá no dia 11 de julho.

Cultura

Bombeiros do RN retornam após 15 dias de missão humanitária no RS

Os onze bombeiros militares do Rio Grande do Norte que integraram a força-tarefa humanitária em auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul retornaram ao estado no dia de ontem, quinta-feira 30.

Após 15 dias de atuação em diversas frentes de resgate e salvamento no município de Pelotas (RS), os militares potiguares chegaram ao Quartel do Corpo de Bombeiros Militar na noite de ontem.

Durante a missão, os bombeiros atuaram na busca por desaparecidos, no auxílio às vítimas das enchentes, no monitoramento de áreas de risco e no transporte de mantimentos para pessoas em áreas ainda alagadas.

Agora RN