Não é de hoje que se lê, se discute e, principalmente, se indigna com a inação históricado poder público, de certa forma, com a crescente deterioração urbanística de alguns bairros de Natal, arrastada pelo natural crescimento de outros bairros mais modernos, bem como com o desenvolvimento das cidades limítrofes, consideradas cidades dormitórios, que vão açambarcando os novos investimentos da construção civil e obras públicas em decorrência, como prédios residenciais e comerciais, loteamentos, escolas, praças, hospitais etc.
Não se tem aqui e agora a pretensão de esgotar o assunto, nem muito menos de levar a público umaideia acabada, mas notadamente apenas em contribuir, como cidadão adotivo de Natal, para a discussão pública e eventual inciativa do Prefeito Álvaro Dias, que vem enfrentando a superando alguns problemas crônicos da capital, ou por quem venha a sucedê-lo no próximo ano.
Essa discussão cabe não apenas ao fórum institucional próprio, ordinário, que é a Câmara Municipal. À toda a sociedade civil se contagia a necessidade de participar para uma solução consensual mais adequada, objetivando, como foco prioritário, a reestruturação urbanística desses bairros que se desidratam a olhos vistos e passos largos.
Entendo que há normas jurídicas constitucionais e legais capazes de alavancar essa política pública de soerguimento urbano para efetivação de investimentos públicos e privados. A isenção tributária, como instrumento de política pública, pode ser o gatilho a despertar a corrente capacidade econômico-financeira de agentesprivados, entre outras iniciativas adicionais e complementares.
Assim, por exemplo não exaustivo, as empresas ou pessoas físicas que investissem nos bairros da Cidade Alta, Rocas, Ribeira e Santos Reis, que são os problemas mais urgentes, teriam isenção do ISS para a construção civil, incluídas ampliação e reformas de prédios. Também as demais pessoas fornecedoras de serviços complementares à obra, como, por exemplo, todos os projetos, desde arquitetônicos, instalação de sistema de ar-condicionado e de cortinas, utensílios etc.
Isenção do IPTU por 30 anos, mantendo-se o cadastramento e a fiscalização decorrente, também se permitindo a construção à beira da calçada, sem necessidade de vagas de estacionamento, para cada unidade habitacional, sem recuos à frente ou nas laterais e atrás, sem limite de altura, para residências de pessoas de baixo poder aquisitivo ou não, medidas estas que barateariam sobremaneira o custo e o preço final da reforma ou construção. Em Fortaleza, CE, já é exitosa essa experiência, chegando a fazer cair cerca de 40% o preço final do apartamento.
Ora, nas maiores cidades do mundo as pessoas saem de seus apartamentos e casas direto na rua. A porta principal abriria em cima da calçada.
Aliando-se mais um esforço, as empresas de serviços instaladas ou que viessem a se instalar nesses bairros teriam redução de 50% (ou mais, dependendo do ramo) do ISS, por 10/20 anos.
A Prefeitura de Natal abriria, na sequência, licitação para alugar imóveis (nesses bairros, claro) destinados às suas repartições e órgãos administrativos, que seriam recuperados e/ou construídos pela iniciativa privada, inclusive fazendo caixa com a venda de vários imóveis de sua propriedade ou usando esses recursos para aplicação urbanística nos bairros em recuperação. Alguns desses imóveis da PMN são muito “caros” na relação custo/benefício, como a título de exemplo, aquele prédio que abriga uma Secretaria localizado na Av, Bernardo Vieira, e tantos outros inservíveis sob esta perspectiva.
Acredito que também o Governo do Estado se envolveria neste projeto de revitalização da capital, a quem caberia outras iniciativas, como reduzir ou diferir o ICMS em 50% (por exemplo) de todos os insumos para a construção civil, bem como se determinar, com prioridade, as futuras localizações de prédios e equipamentos públicos nesse bairros, fomentando a circulação de pessoas e incentivando os novos negócios e fazendo prosperar os atuais, que estão em situação econômico-financeira bastante crítica.
Para efeito das isenções e incentivos, traçar-se-ia um quadrilátero que teria como lados as linhas à altura do Baldo, Av. Deodoro, Rio Potengi e a orla marítima, em área geométrica imaginária definida nas leis municipais.
Naturalmente que a Lei e o regulamento necessários para tal mister tomariam todos os cuidados e garantias normativas – os requerimentos e as decisões administrativas isentivas seriam individuais, por obra – parapreservar hígidos esses incentivos fiscais, evitando ao máximo abusos e fraudes.
Aos bancos que detém as contas das finanças públicas municipais e estadual caberia abrir linha de crédito especial com juros atrativos e a longo prazo, até através de convênios com as pessoas políticas da PMN e Governo do Estado.
Não haveria perda de arrecadação, pois hoje não há ou é ínfima e tende a zerar, mais sim a multiplicação de novos negócios e residências, trazendo, esse volume de pessoas de novos moradores e circulantes, mais lazer e segurança em áreas as mais agradáveis da cidade, beirando o rio e recebendo a brisa do mar.
Renasceriam a nova Peixada Potengy (onde serviam a cerveja “véu de noiva”com caldo de peixe, que ficava em frente à Tribuna do Norte, de saudosa lembrança), ou outro Brisa del Mare, à beira do rio, altura do Paço (ou Passo?) da Pátria, local que tem o mais belo por do sol de Natal, viabilizaria o Mercado das Rocas, emressurgimento de inúmeros restaurantes, bares, praças bem cuidadas, passeios públicos, lojas, escritórios, residências de casas e apartamentos.
Registar que a Praça Augusto Severo é local muito aprazível de destaque na cena urbana natalense, na qual se sobressaem os belos prédios da Rodoviária e do Teatro Alberto Maranhão, com clima ameno e imensa tranquilidade.
Essas breves e sintéticas sugestões podem ser levadas a efeito após discussões internas no Poder Executivo, pelos órgãos competentes, sequenciando-se um bem elaborado projeto de planejamento s ser efetivado a executando a curto, médio e longo prazos, bem como iniciando-se desde logo amplo debate na Câmara Municipal de Natal, e Assembleia Legislativa do Estado, afinal a responsabilidade com o problema, que se agiganta a cada dia, é de todos nós norte-rio-grandenses.
Aliás, por fim, tanto a PMN como o Governo do Estado precisam descobrir as Parcerias Público/Privadas – PPPs, tão interessantes e viáveis, que poderiam ser largamente utilizadas nesse projeto.
O projeto global tem que ser ousado, bastam os arremedos pífios e ineficazes.
Fica a ideia simples e objetiva como base à discussão. Que outras venham e possamos, na prática, saindo da teoria para o concreto, contribuir para enfrentar e reverter o problema.
Natal, abril de 2024.
CLAUDIO SANTOS
