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Sancionada lei que obriga exame toxicológico para candidatos em concursos públicos de Natal

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Os candidatos que prestarem concurso público para funções no serviço público municipal deverão ser submetidos a exames toxicológicos. A lei que trata sobre o tema foi sancionada nesta quarta-feira (27), pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Houve um veto a parte do texto que foi aprovado na Câmara Municipal do Natal.

Pela lei sancionada, fica instituída a obrigação da realização de exame toxicológico para a detecção da presença de substâncias psicotrópicas, proibidas e drogas ilícitas aos candidatos aprovados em concursos para ingresso no serviço público municipal. O teste é requisito previsto no exame de saúde do candidato.

Ficou definido que o exame deverá ser do tipo “menor janela de detecção”, devendo apresentar resultados negativos para o período de 90 dias, e será exigido apenas na fase final do certame, como condição para a respectiva nomeação do candidato. O resultado do exame, porém, é de natureza confidencial, devendo ser divulgado apenas ao interessado.

Ainda pela lei, ficou definido que o próprio candidato deverá custear a realização do exame, mas os critérios para a realização dos exames, validade, prazos e outras condições serão expostas nos editais dos concursos.

A lei determina que, caso o resultado do exame seja positivo para a detecção de drogas ilícitas, o candidato terá direito à contraprova, nas condições e prazos estabelecidos em edital, podendo optar por instituição de sua preferência, desde que reconhecida pelo Poder Público. Caso a confirmação de resultado positivo, o candidato será eliminado do concurso público.

O prefeito Álvaro Dias vetou o enciso 4º do artigo 1º da lei, previa a não aplicação da lei no caso de detecção de substâncias derivadas da maconha.

Tribuna do Norte

Erro de publicação deixa Caicó e outros municípios sem o nome publicado na nova portaria que trata do piso salarial dos enfermeiros, diz nota

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Nova portaria do Ministério da Saúde que trata do piso salarial dos enfermeiros não inclui nomes de algumas cidades.

Ao entrar em contato com o diretor do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes Júnior, o secretário de saúde de Caicó, Gedson Santos, obteve a resposta que havia sido um erro de publicação e que seria resolvido nesta quinta-feira, 28 de setembro.

A secretaria municipal de Saúde de Caicó, publicou a seguinte nota de esclarecimento:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Saúde vem a público relatar que nesta terça-feira (27/09) foi publicada a portaria 1.355 pelo Ministério da Saúde, que trata sobre os valores referentes a parcela de Setembro da Assistência Financeira da União para pagamento do Piso da Enfermagem, e foi verificado a ausência do nome de Caicó no documento.

Em imediato contato com o Sr Dárcio Júnior, diretor do Fundo Municipal de Saúde, foi relatado que o mesmo aconteceu com outros municípios pelo Brasil e a equipe do Ministério constatou um ERRO NA PUBLICAÇÃO que será corrigido nesta quinta-feira (28/09).

Reforçamos ainda que todas as informações dos servidores da enfermagem, contratados e efetivos, estão sendo enviadas em tempo oportuno mensalmente através do InvestSUS.

Atenciosamente,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ.

Homem sai de prisão 6 meses após ter alvará de soltura expedido no RN

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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) identificou o caso de um homem detido no sistema prisional potiguar mesmo com alvará de soltura expedido pela Justiça há quase seis meses. O atendimento ao cidadão foi realizado nesta semana durante um mutirão de revisão processual na Cadeia Pública de Nova Cruz. O documento não havia sido entregue à direção da unidade.

A prisão ilegal foi constatada durante análise do processo do interno no sistema de justiça. A prisão havia sido feita de forma provisória e, segundo verificado, o alvará de soltura havia sido expedido no dia 30 de março de 2023. O documento, no entanto, não foi remetido à direção da unidade prisional para cumprimento. “Relatamos a situação ao diretor da unidade e ele contatou a 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz que realizou, no dia seguinte ao mutirão, a remessa do alvará, tendo o diretor dado imediato cumprimento”, registra o defensor público Diego Melo Fonseca, coordenador do Núcleo da DPE/RN em Nova Cruz.

O mutirão de atendimento na Cadeia Pública de Nova Cruz levou assistência jurídica a 51 internos da unidade com atendimentos presenciais e virtuais. Os mutirões de atendimento nas unidades prisionais do estado são realizados através dos núcleos das cidades em que existem presídios estaduais, do Núcleo de Execução Penal (NUEP) e do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e seus familiares (NUAP).

Só em 2023, mais de 1900 atendimentos pessoais a internos do sistema prisional potiguar foram realizados pelos defensores públicos. O trabalho faz parte do calendário da instituição e busca promover uma análise processual e ajuizar as medidas processuais cabíveis a fim de assegurar o correto cumprimento das penas das pessoas custodiadas na unidade prisional.

Jovem de 19 anos é preso em Caraúbas.

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A VTR do GTO sob o comando do Subtenente Alves deparou-se com um cidadão em atitude suspeita, pois o mesmo conduzia uma mochila sobre as costas e ao avistar a VTR, baixou a cabeça e apressou os passos, tendo sido feito a abordagem e no interior da mochila foi encontrado uma arma de fogo artesanal, e um aparelho de celular, onde foi dado voz de prisão ao mesmo e conduzindo até a DP, local pra os procedimentos cabíveis, o acusado trata-se da pessoa de João Felipe Farias da Silva, data de nascimento, 19 anos, filho de Josivanya Farias da Silva, residente a Rua: Abedias Fernandes, N°316 Bairro Sebastião Maltês em Caraúbas. Com informações da PM

Assassino de PM tatua nome da vítima nas costas.

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Um foragido da Justiça capturado pela Polícia Militar para cumprir pena de 20 anos de prisão por ter matado um sargento da PM aposentado, em São Vicente, no litoral de São Paulo, durante um assalto, tatuou o nome da vítima em suas costas.

A tatuagem surpreendeu até mesmo os policiais que efetuaram a prisão de Cleverson Ribeiro Mendes. O nome “Paulo Cesar” aparece tatuado nas costas do foragido, acima de dois anjos tocando instrumentos e da imagem de Jesus Cristo.

A tatuagem foi realizada após o crime. Cleverson não confirmou às autoridades que é uma “homenagem” à vítima. No entanto, Paulo Cesar de Lima Pedroso é o nome do ex-sargento morto com um tiro no tórax pelo foragido em 2016, durante uma tentativa de assalto em que Paulo reagiu.

Na época, Cleverson não tinha outras passagens pela polícia e era réu primário. O autor do disparo foi condenado a 20 anos de prisão com regime inicial fechado.

Crime contra ex-sargento
O crime aconteceu em 23 de novembro de 2016, na autoescola de propriedade da vítima, que ficava na Avenida Ulisses Guimarães, no bairro Jardim Rio Branco, em São Vicente. Paulo Cesar de Lima Pedroso, sargento aposentado da Polícia Militar, estava entrando no estabelecimento, quando foi abordado por dois homens. Eles anunciaram o assalto e mandaram ele entregar a chave do carro.

O ex-sargento se recusou a dar o objeto e reagiu, começando a bater em um dos criminosos. O assaltante que apanhava chamou os comparsas para o ajudarem na confusão. Cleverson Ribeiro Mendes, o terceiro envolvido no crime, foi quem entrou no estabelecimento para auxiliar o comparsa, e atirou no peito do ex-policial. Os três fugiram do local em seguida.

O ex-policial chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Urgente: Jovem é executado com aproximadamente 20 tiros no RN.

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Um crime de homicídio foi registrado nesta quarta-feira (27), na Rua Santa Brígida no Loteamento no Boa Esperança, Zona Norte de Natal, RN.

A vítima identificada com Lucas Henrique de Medeiros dos Santos conhecido como “Gordinho” foi morto dentro de casa com aproximadamente 20 tiros , muitos na cabeça.

Autores e motivações são desconhecidas.

Falha em usinas eólicas e solares do Ceará causou apagão de 15 de agosto, diz ONS

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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) concluiu que uma falha no controle de tensão de energia de usinas eólicas e solares no Ceará causou o apagão de 15 de agosto, deixando 25 estados e o Distrito Federal sem energia elétrica. A informação está no primeiro relatório do operador nacional do sistema sobre o apagão divulgado nesta terça-feira (26).

Segundo o ONS, a linha de transmissão que liga Quixadá a Fortaleza, no Ceará, se desligou por uma falha em um equipamento do sistema de proteção dela e os equipamentos de controle de tensão do sistema de usinas eólicas e solares da região, que deveriam compensar automaticamente essa falha no fornecimento de energia, falharam.

“Esses dispositivos das usinas deveriam compensar automaticamente a queda de tensão decorrente da abertura da linha de transmissão, porém o desempenho no momento da ocorrência ficou aquém do previsto nos modelos matemáticos fornecidos pelos agentes e testados em simulações pelo ONS”, diz o comunicado.

A prévia do relatório, que será finalizado até 17 de outubro, revela a necessidade de adoção de providências pelos agentes do setor, tanto geradores eólicos e solares quanto o próprio ONS, em ações que terão que ser implementadas até julho de 2024.

“As providências vão desde ajustes em proteções, passando por problemas na comunicação com os agentes no momento da recomposição, até a validação dos modelos matemáticos de todos os geradores eólicos e fotovoltaicos, entre outras”, disse o operador.

Com informações da Tribuna do Norte

Policiais Rodoviários Federais são homenageados na Câmara Municipal de Natal

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A Câmara Municipal de Natal homenageou, na noite desta terça-feira (26), no Plenário da Casa Legislativa em Natal/RN, Policiais Rodoviários Federais pelos seus serviços prestados na fiscalização de trânsito com o apoio de motocicletas.

A propositura da outorga das homenagens foi da vereadora Camila Araújo, presidente da Frente Parlamentar da Defesa Social e Enfrentamento da Violência na Região Metropolitana de Natal. Foram homenageados 21 homens e mulheres, dos quais cinco agentes da (STTU), cinco policiais rodoviários federais e 11 do CPRE da PM/RN.

A honraria foi entregue à cinco Policiais Rodoviários Federais motociclistas: Augusto Pereira, Érico Barreto, Mariano Frutuoso, Marcus Aurélio e Pedro Siebra. Na ocasião, o Comandante do Esquadrão Águia do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, Sr. Wilk Magnos Moura de Assis, recebeu o título honorífico de Cidadão Natalense. Também estava presente o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, Péricles Venâncio, que prestigiou a solenidade.

MPRN recomenda que Governo do Estado e Prefeitura de Natal excluam forças de segurança de futuros pontos facultativos

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado e à Prefeitura de Natal que excluam todas as forças de segurança de futuros pontos facultativos que venham a ser decretados. Na recomendação, o MPRN reforça que os órgãos de segurança pública prestam serviços públicos essenciais à sociedade.

A recomendação é da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, encarregada do controle externo da atividade policial. No documento, o MPRN recomenda que o Governo do Estado exclua expressamente de sua incidência todos os órgãos e agentes estaduais segurança pública, que são as Polícias Militar, Civil e Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Em relação à Prefeitura de Natal, os órgãos e agentes municipais segurança pública são a Guarda Municipal e os agentes de fiscalização do trânsito.

O MPRN levou em consideração que todos os órgãos de segurança pública prestam serviços públicos essenciais, conforme jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o MPRN reforçou que “os serviços dos órgãos de segurança pública são prestados de forma inter-relacionada num sistema, e não isoladamente, de modo que quando uma instituição paralisa as suas atividades de rotina num dia útil, em que todas as atividades produtivas privadas funcionam normalmente (indústria, comércio, escolas etc.), gera para as outras forças de segurança – especialmente para a Polícia Militar – uma sobrecarga que prejudica toda a população, sem falar nos prejuízos causados aos demais usuários do serviço, os cidadãos em geral”.

O Governo do Estado e a Prefeitura de Natal têm prazo até a semana que vem para informar por escrito à 19º Promotoria de Justiça da capital para informar sobre o acatamento ou não da recomendação.

Mandado de segurança

No início de setembro, o MPRN já havia recomendado que as forças de segurança estaduais não aderissem ao ponto facultativo decretado para o dia 8 de setembro. A Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) não acatou o que foi recomendado e o MPRN impetrou um mandado de segurança junto à Justiça potiguar, que concedeu decisão liminar determinando o funcionamento normal da Polícia Civil naquela data.
Na decisão, o Juízo de Plantão decidiu que “a Polícia Civil se enquadra na condição de serviço essencial” e que “o serviço de segurança pública prestado pelos policiais civis trata-se de um serviço essencial, que não pode ser paralisado ou interrompido”. Diante disso, o Poder Judiciário entendeu que a chefia da Degepol “não tem poderes para conceder ponto facultativo aos seus subordinados, por expressa violação ao comando legal”.

Homem estupra criança na Grande Natal, foge para o Maranhão, mas acaba preso

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Um homem de 42 anos foi preso suspeito por estupro de vulnerável. Ele foi detido em São Luís, capital do Maranhão, nessa terça-feira (26), em ação conjunta realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Macaíba (Deam/Macaíba) e a Polícia Civil maranhense.

De acordo com as investigações, o homem teria cometido o crime em junho de 2021, em Macaíba. Depois, ele fugiu para o estado do Maranhão, mas acabou sendo localizado pela polícia.

“Um exame pericial feito pelo Instituto Técnico de Perícia (ITEP) atestou a prática do estupro contra a vítima, uma criança de 11 anos de idade”, informou a instituição potiguar.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Macaíba, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.