Demanda de mais de uma década dos povos originários, a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) será pauta no Congresso Nacional, por iniciativa da ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP). A parlamentar organizou uma audiência pública para 17 de novembro na Câmara dos Deputados, com o objetivo de avançar na proposta.

A audiência foi aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O documento destaca a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como uma das entidades que vêm reiterando a necessidade de se captar, com a formação da CNIV, mais elementos que comprovem ações de despotismo durante a ditadura militar.

Ao criar a CNIV, o objetivo é responsabilizar o Estado pelas violências que cometeu, que assumiram a forma de escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções dos indígenas de seus territórios, entre outras. Houve ainda pessoas desaparecidas e presas ilegalmente e com bens culturais destruídos. 

Devem comparecer à audiência, além de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. Eles devem apresentar contribuições, ampliando a documentação feita pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que é reconhecida pelo movimento indígena mas insuficiente, por conter descrições dos impactos na vida de dez povos apenas. 

As populações dos Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante equivaliam, somadas, a 3,3% dos povos identificados na época. O levantamento permitiu que se chegasse a uma estimativa de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985. A contagem oficial do Brasil relaciona 305 povos, número que aumenta com os classificados como em isolamento e é provavelmente inferior à quantidade real.

Eliminados 

Um dos não indígenas mais incansáveis nessa luta, o jornalista Marcelo Zelic, que morreu em maio de 2023 em decorrência de um AVC, era integrante do Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV e questionou o relatório concluído em 2014. A primeira versão tinha somente 35 páginas, quase o total de unidades federativas do Brasil. Era como se em uma página pudessem ser resumidos todos os crimes ocorridos em 21 anos de ditadura, caso dedicassem uma página por estado. 

 Após protestos do GT e a manifestação de descontentamento de Zelic com a qualidade do relatório, na 29ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA), o material foi substituído.

Ao questionar as autoridades sobre as versões do documento, Marcelo Zelic apresentou o texto “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão” para expressar sua indignação com a síntese, que considerou curta demais. Ele afirma que o Estado facilitou a prática das violências e que isso fica evidente quando se descobre que muitas eram perpetradas por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), ativo de 1910 a 1967, e que foi sucedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai). 

No texto, Zelic sugere que a comissão deveria contar com uma coordenação-geral e uma equipe técnica para auxiliar nos trabalhos e por um colegiado de comissionados, composto por órgãos do Estado, representações dos povos indígenas e entidades da sociedade civil de caráter indigenista e de direitos humanos, responsáveis pela estruturação da Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI). Assim, casos concluídos pela Rede CVI seriam enviados ao colegiado para a abertura de processos. 

Uma condição para sustentar esse fluxo seria estimular os povos originários a criarem comissões para si e em universidades que possam colaborar com levantamentos. Outra finalidade diz respeito à mensuração de impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais na vida das comunidades.

“Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”, afirma Sônia Guajajara.

É histórico: nenhum Presidente subiu ao Planalto sem ganhar eleição em MG; Flávio ultrapassa Lula em Pesquisa Quaest/Globo

A pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira (8) mostra pela primeira vez Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente de Lula (PT) em Minas Gerais em uma eventual disputa de 2º turno para presidente. Flávio tem 40%, contra 37% de Lula.

Como a diferença está dentro da margem de erro, os dois estão tecnicamente empatados.

“Pela primeira vez em Minas Gerais, o estado pêndulo brasileiro, a gente vê Flávio Bolsonaro numericamente à frente do Lula: 40 a 37 numa simulação de um eventual segundo turno”, afirma.

Nunes destaca o histórico de Minas como estado pêndulo e afirma que nenhum presidente venceu a eleição nacional sem vencer também no estado. A inda de acordo com o professor, chama atenção também a trajetória de queda dos números de Lula no estado.

O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), que representa os funcionários administrativos da Polícia Federal em todo o país, manifestou apoio ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e ao diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, após a decisão que determinou o afastamento de ambos das funções, nesta terça-feira (8).

“O SinpecPF repudia o uso político do Poder Judiciário para atingir a Polícia Federal por meio de seus dirigentes. Divergências e disputas de natureza política não devem se sobrepor à autonomia e à estabilidade de uma instituição de Estado, especialmente às vésperas de uma eleição presidencial, nem comprometer o seu regular funcionamento”, aponta a entidade.

“A Polícia Federal é uma instituição de Estado, formada por milhares de servidores que diariamente mantêm em funcionamento suas estruturas administrativas e operacionais em todo o país. Por isso, qualquer medida que atinja sua direção merece atenção, especialmente pelos possíveis reflexos sobre a continuidade dos serviços e sobre os próprios servidores”, continua a nota.

Segundo o sindicato, o efetivo de servidores administrativos da PF soma cerca de 2 mil profissionais em todo o país.

O diretor-geral e o diretor de Inteligência da PF foram afastados por decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de pedido do Partido Novo. A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF acompanhou a decisão de Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Delegados da PF criticam afastamento

Também por meio de nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade que representa 2,3 mil delegados da corporação, afirmou que o afastamento do diretor-geral da PF somente poderia ocorrer por decisão do plenário do STF, e não por decisão monocrática de um dos ministros, ainda que sujeita a referendo de um colegiado do tribunal.

A ADPF também classificou o momento como de “crise institucional grave” e afirmou que, em poucos dias, a Polícia Federal e sua direção passaram a ser alvo de procedimentos que, segundo a entidade, afetam a estabilidade interna da corporação.

Uma receita para um animal pode parecer uma solução simples diante de um problema de saúde, mas a prescrição feita por uma pessoa sem habilitação em Medicina Veterinária pode colocar a vida do animal em risco. O alerta ganha força nesta terça-feira (9), Dia do Médico-Veterinário, diante de uma mudança recente na legislação brasileira.

Em Natal, um caso envolvendo a solicitação de exames para um animal por uma pessoa sem habilitação profissional chegou ao conhecimento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN). A situação reforça a orientação para que tutores procurem profissionais regularmente habilitados antes de autorizar consultas, diagnósticos, tratamentos ou procedimentos.

Desde junho de 2026, o exercício ilegal da Medicina Veterinária passou a ser expressamente considerado crime no Brasil. A mudança ocorreu com a sanção da Lei nº 15.425/2026, que alterou o artigo 282 do Código Penal e prevê detenção de seis meses a dois anos para quem exercer a profissão sem autorização legal ou ultrapassar os limites da própria habilitação.

O que é considerado exercício ilegal

De acordo com o CRMV-RN, atividades como avaliação clínica, diagnóstico, indicação de tratamento, prescrição de medicamentos, cirurgias, vacinação e outros procedimentos privativos da Medicina Veterinária devem ser realizados por profissionais habilitados.

A legislação também prevê responsabilização para médicos-veterinários que exerçam a profissão durante períodos de suspensão ou depois do cancelamento do registro profissional.

O Conselho alerta que a atuação de pessoas sem formação e habilitação pode provocar consequências graves. Uma conduta inadequada pode agravar doenças, causar intoxicações, mascarar sintomas e atrasar o tratamento correto.

“O animal não pode dizer onde dói, quais sintomas sente ou se apresentou alguma reação anterior. Por isso, a prescrição exige conhecimento específico sobre cada espécie, avaliação clínica e acompanhamento profissional. Uma conduta inadequada pode agravar o quadro, provocar intoxicação, mascarar doenças e até levar à morte”, afirma o presidente do CRMV-RN, Nirley Formiga.

CRMV-RN orienta tutores a ficarem atentos

A recomendação do Conselho é que os responsáveis pelos animais procurem médicos-veterinários regularmente inscritos no CRMV. Também é importante desconfiar de diagnósticos e tratamentos indicados sem avaliação clínica ou de receitas emitidas por pessoas que não possuem habilitação para exercer a profissão.

Outro ponto de atenção são procedimentos realizados em locais sem estrutura adequada ou sem registro no Conselho. A orientação é verificar a regularidade do profissional e do estabelecimento antes de iniciar qualquer atendimento.

Além dos riscos à saúde e ao bem-estar dos animais, o exercício irregular da Medicina Veterinária pode ter reflexos na saúde pública, já que algumas doenças que afetam animais também podem representar riscos para seres humanos.

Nova lei amplia responsabilização

Com a Lei nº 15.425/2026, a prática ilegal passou a ter previsão criminal específica no Código Penal. A pena estabelecida é de detenção de seis meses a dois anos para quem exercer a Medicina Veterinária sem autorização legal ou ultrapassar os limites da habilitação.

Segundo as informações divulgadas pelo CRMV-RN, a responsabilização pode ser agravada quando a prática resultar em lesão ou morte de pessoas ou animais.

O Conselho reforça que a mudança na legislação não substitui a necessidade de fiscalização e orientação. Suspeitas de exercício irregular da profissão podem ser denunciadas ao CRMV-RN pelos canais oficiais disponibilizados pela entidade.

A seleção feminina de vôlei estreou com uma vitória tranquila no Campeonato Sul-Americano, disputado no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (8), as brasileiras superaram a Venezuela por 3 sets a 0, com parciais de 25/14, 25/13 e 25/19.

A competição reúne seis países, que jogam entre si ao longo de cinco rodadas. Além de Brasil e Venezuela, estão na disputa as seleções de Peru, Argentina, Colômbia e Chile. A equipe que somar mais pontos, além do título, garante vaga à Olimpíada de Los Angeles (Estados Unidos), em 2028.

Cada triunfo vale três pontos, exceto aqueles definidos no quinto set (tie-break). Neste caso, o país vencedor faz dois pontos e o que perder soma um ponto.

A oposta Ana Cristina, com 12 pontos, foi o destaque do Brasil no confronto. Dez atletas diferentes pontuaram pelo time comandado por José Roberto Guimarães. Do lado venezuelano, a central Alejandra Arguelo foi a principal jogadora, com oito pontos.

A partida desta terça marcou, ainda, a volta da capitã Gabi. A ponteira ficou fora da Liga das Nações – competição anual que reúne as 18 melhores seleções do mundo – para se recuperar de uma lesão na região lombar. Ela anotou seis pontos no jogo, sendo cinco de ataque e um de bloqueio.

O Brasil volta a quadra nesta quarta-feira (9), às 20h (horário de Brasília), para enfrentar o Peru. Na quinta-feira (10), no mesmo horário, o duelo será contra a Colômbia. No sábado (12), as brasileiras medem forças com o Chile às 13h30. A campanha no Maracanãzinho chega ao fim no domingo (13), às 12h, diante da Argentina.

A seleção brasileira é a maior campeã do Sul-Americano, com 23 títulos, sendo os últimos 15 consecutivos. O segundo país com mais conquistas é o Peru, com 12.

Natal: Mal súbito leva empresária a óbito; sepultamento será nesta quarta-feira em Emaús

A empresária e contadora Ana Clarissa de Araújo Guedes, 58 anos, sofreu um mal súbito em casa, em Natal, nesta terça-feira (8), chegou a ser socorrida e encaminhada ao hospital, mas ja estava desfalecida e não resistiu às tentativas de reanimação.

Ana Clarissa foi, por muitos anos, administradora do Pão de Queijo Self-Service e Marmitaria, empreendimento da família localizado na Av.

Romualdo Galvão, vendido durante a pandemia.

Reservada e muito ligada à família, ela era descrita pela irmã Ana Valeska como uma pessoa que dedicou a vida a cuidar e servir aos seus. “Minha irmã descansou! Sua missão por aqui foi cuidar e servir e, ainda que precocemente, Deus a chamou para usufruir as benesses do céu”.

O velório será nesta quarta-feira (9), a partir das 7h, no Crematório Centro Funerário São José, com cerimônia religiosa às 14h, seguida do cortejo ao Morada da Paz Emaús.

A professora emérita Zélia Amador de Deus, de 74 anos, da Universidade Federal do Pará (UFPA), morreu, nesta terça-feira (8), em Belém (PA).

A pesquisadora em ciências sociais e ativista foi uma das fundadoras do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) e atuou na defesa dos direitos das comunidades quilombolas. 

No último dia 18 de agosto, ela foi homenageada na universidade com o plantio de um baobá. Segundo divulgou a universidade na ocasião, a professora foi fundamental para a construção de uma instituição mais plural, inclusiva e comprometida com a igualdade racial. Ela é reconhecida como uma das principais referências do movimento negro na Amazônia.

No evento, a professora estava emocionada. “Esse baobá representa muito para mim, porque fala de ancestralidade, de memória e daqueles que vieram antes de nós”, afirmou. A escolha do baobá tem relação com a importância simbólica da árvore para diferentes povos africanos.

Ampliação de acessos 

“Zélia é uma referência, um símbolo, uma entidade. Mas nunca deixou de cultivar as relações humanas, a amizade e o cuidado com as pessoas”, disse, no evento, o reitor da UFPA, Gilmar Pereira da Silva.

A pesquisadora foi vice-reitora entre 1993 e 1997 e recebeu, em 2019, o título de professora emérita de Antropologia e Ciências Sociais, entre outros saberes ancestrais e acadêmicos.

“Norteou o olhar”

Ao receber a notícia da morte de Zélia, a historiadora Janira Sodré, fundadora do Instituto Pretas e secretária executiva da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), disse que a professora foi “insurgente” e que “nos ensinou a nortear o olhar sobre o país” ao colocar protagonismo às mulheres da Amazônia Negra. 

“Será sempre bem lembrada por sua tenacidade e alegria”, afirmou a historiadora. 

O professor Jonas Pinheiro, pesquisador da área de educação, também destacou o legado da professora. Ele acrescenta que ela foi decisiva na luta pelas cotas raciais, pelo processo seletivo especial quilombola e por uma respeito aos saberes tradicionais.  

“Zélia Amador de Deus abriu caminhos para que nós, quilombolas, negros, indígenas e povos tradicionais, pudéssemos ocupar e permanecer na UFPA”, afirmou.

A cantora e compositora Gaby Amarantos também se pronunciou sobre a perda da cientista. “Obrigada por tudo professora, seus ensinamentos ficam conosco pra sempre!”, destacou. 

Nasceu no Marajó

A história da luta de Zélia foi de luta. Ela foi filha de mãe solteira, de 15 anos de idade, e nasceu em uma fazenda de gado de Soure, na Ilha do Marajó, em 1951.

A família se mudou para periferia de Belém. A mãe trabalhava como empregada doméstica. O avô, vaqueiro no Marajó, tornou-se operário da construção civil. A avó lavava roupa para fora.  

“A menina Zélia estudou em escolas públicas e sofreu racismo por causa da cor da pele e do cabelo crespo”, destacou a UFPA quando agraciou Zélia com o título de professora emérita.

Zélia dizia que aprendeu com a avó não baixar a cabeça e impor sua presença em qualquer lugar que estivesse.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta quinta-feira (03), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 22 anos, suspeito de integrar uma organização criminosa. A prisão foi efetuada no bairro Abolição IV, no município de Mossoró.

De acordo com as investigações, o suspeito atuava ativamente na articulação de ações ilícitas, vinculando-se a um grupo criminoso no planejamento de homicídios contra rivais, monitoramento de alvos e suporte logístico para a aquisição e manejo de armas de fogo.

Após as diligências, o homem foi conduzido para os procedimentos cabíveis e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.