Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Após sofrer derrotas na Câmara dos Deputados, o governo federal atendeu aos pedidos dos parlamentares e liberou emendas de congressistas. É o que apontam dados atualizados até a quarta-feira, 10, do Painel de Emendas do Siga Brasil, do Senado Federal.

No total, desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República, o Palácio do Planalto já empenhou pouco mais de R$ 1,6 bilhão, sendo que R$ 347 milhões foram empenhados de janeiro a abril e R$ 1,28 bilhão somente neste mês.

A destinação dos recursos beneficiou os principais partidos aliados do governo, como o PT (R$ 197,2 milhões), o PSD (R$ 156,9 mi), o MDB (R$ 144,7 mi), o União Brasil (R$ 131 mi), e o Progressistas (R$118,6 mi).

O União Brasil comanda três ministérios (Comunicações, Turismo e Integração Nacional), mas se diz independente e, na votação do projeto de decreto legislativo (PDL), que derrubou os decretos de Lula que alteraram as regras do Marco do Saneamento, entregou 48 votos para anular a medida do presidente.

Dos congressistas mais contemplados, os dados apontam um privilégio aos senadores, que representam 9 dos 10 parlamentares que mais receberam emendas, sendo os três primeiros: Mara Gabrilli (PSDB-SP), que recebeu R$ 26,7 milhões em emendas; Daniella Ribeiro (PSD-PB), com R$ 23,2 milhões; e Jayme Campos (União-MT), com R$ 16,8 milhões.

Quem também aparece no top-10 dos congressistas mais agraciados com recursos até aqui é o senador Romário, do Partido Liberal, mesma sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. A aprovação, a toque de caixa, do PDL que derrubou os decretos sobre o Marco do Saneamento, foi interpretada como uma importante – e inesperada – derrota do Palácio do Planalto na Câmara, especialmente pelo apoio de partidos aliados do governo ao texto.

Entre os parlamentares, o entendimento é que a dificuldade do Planalto de consolidar uma maioria no Congresso Nacional vem, sobretudo, das falhas na articulação, mas também pelo descumprimento de acordos. Entre eles, o da liberação de emendas parlamentares.

Com isso, governo buscou liberar parte das emendas como um aceno aos parlamentares, cerca de uma semana antes da Câmara colocar para votação a proposta do novo arcabouço fiscal.

Veja abaixo os 10 partidos mais contemplados:

PT: R$ 197,2 milhões

PSD: R$ 156,9 milhões

MDB: R$ 144,7 milhões

União Brasil: R$ 131 milhões

PP: R$ 118,6 milhões

PL: R$ 103,3 milhões

PRB: R$ 97,4 milhões

PSDB: R$ 90,3 milhões

PDT: R$ 74,6 milhões

Podemos: R$ 52,9 milhões

Veja abaixo os 10 parlamentares que mais receberam emendas:

Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP): R$ 26,7 milhões

Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB): R$ 23,2 milhões

Senador Jayme Campos (União-MT): R$ 16,8 milhões

Senador Renan Calheiros (MDB-AL): R$ 16,2 milhões

Senador Jaques Wagner (PT-BA): R$ 15,6 milhões

Senador Marcelo Castro (MDB-PI): R$ 15,4 milhões

Deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA): R$ 14,9 milhões

Senador Flávio Arns (PSB-PR): R$ 14 milhões

Senador Romário (PL-RJ): R$ 13,4 milhões

Senador Eduardo Braga (MDB-AM): R$ 12,7 milhões

Jovem Pan

O diretor-técnico do Idema, Werner Farkatt, quer mais municípios fazendo o licenciamento ambiental para novos empreendimentos no Rio Grande do Norte. Durante o seminário Motores do Desenvolvimento, na tarde desta quinta-feira (11), Farkatt disse que existe um gargalo no Idema devido à alta demanda de licenciamento.



De acordo com o diretor, dos 167 municípios potiguares, apenas seis fazem o próprio licenciamento. Farkatt explicou que isso provoca uma sobrecarga e consequente falta de celeridade dos processos.

“Fechamos o ano de 2022 com 400 licenças/mês. Há períodos com maior pico. Obviamente, com algumas aplicações dentro do próprio Idema, conseguimos dar mais transparência deixando as regras muito claras. Sabemos que é difícil trabalhar e empreender sem celeridade dos órgaos licenciadores, por isso precisamos de mais municípios (fazendo o licenciamento) para o Idema desafogar esses processos”, disse.

Farkatt explicou que em todo o estado, a àrea litorânea é a mais procurada pelos empreendedores da Construção Civil, mas o diretor diz que há uma tendência de interiorização para outras regiões, como a Serrana e Costa Branca. “A dificuldade é que maior parte dos municípios não tem regramento próprio e não licenciam, isso dificulta porque tem que usar o regramento federal, o que interfere em algumas situações por não estarem em consonância com a realidade do estado”, argumentou.

Em Natal, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, ressaltou que a Semurb dispensa 461 atividades de licenciamento, baseada na Legislaçao Federal, o que garante celeridade para micro e pequenos empreendedores abrirem seus negócios. A regulamentação das ZPA`s e o Plano de Manejo do Parque da Cidade são outros avanços citados pelo gestor, além do Plano Diretor da cidade.