Homem sai de prisão 6 meses após ter alvará de soltura expedido no RN

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) identificou o caso de um homem detido no sistema prisional potiguar mesmo com alvará de soltura expedido pela Justiça há quase seis meses. O atendimento ao cidadão foi realizado nesta semana durante um mutirão de revisão processual na Cadeia Pública de Nova Cruz. O documento não havia sido entregue à direção da unidade.

A prisão ilegal foi constatada durante análise do processo do interno no sistema de justiça. A prisão havia sido feita de forma provisória e, segundo verificado, o alvará de soltura havia sido expedido no dia 30 de março de 2023. O documento, no entanto, não foi remetido à direção da unidade prisional para cumprimento. “Relatamos a situação ao diretor da unidade e ele contatou a 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz que realizou, no dia seguinte ao mutirão, a remessa do alvará, tendo o diretor dado imediato cumprimento”, registra o defensor público Diego Melo Fonseca, coordenador do Núcleo da DPE/RN em Nova Cruz.

O mutirão de atendimento na Cadeia Pública de Nova Cruz levou assistência jurídica a 51 internos da unidade com atendimentos presenciais e virtuais. Os mutirões de atendimento nas unidades prisionais do estado são realizados através dos núcleos das cidades em que existem presídios estaduais, do Núcleo de Execução Penal (NUEP) e do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e seus familiares (NUAP).

Só em 2023, mais de 1900 atendimentos pessoais a internos do sistema prisional potiguar foram realizados pelos defensores públicos. O trabalho faz parte do calendário da instituição e busca promover uma análise processual e ajuizar as medidas processuais cabíveis a fim de assegurar o correto cumprimento das penas das pessoas custodiadas na unidade prisional.