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Mais proteção para elas: Spray de pimenta para mulheres e tornozeleira para homem ‘agressor’
O deputado federal Robinson Faria votou favorável a dois projetos de lei voltados à proteção de mulheres vítimas de violência. Um deles é o PL 2942/24, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica, possibilitando o monitoramento do suspeito e o envio de alertas caso ele se aproxime da vítima ou descumpra a medida protetiva. A proposta foi aprovada na Câmara e segue para análise do Senado.
Outro projeto apoiado pelo parlamentar é o PL 727/26, que autoriza o porte de spray de pimenta para mulheres como instrumento de legítima defesa, ampliando as formas de proteção diante de situações de violência. Segundo a justificativa, a medida busca oferecer um meio de defesa não letal para que mulheres possam reagir ou evitar agressões enquanto aguardam ajuda das autoridades.
