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Prefeitura de Macaíba emite nota sobre interdição da Ponte do Vigário e diz que não está autorizada a intervir até o Idema-RN se posicionar favoravelmente

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Foto: cedida

Após a denúncia de moradores de Macaíba sobre a Ponte do Vigário, que está interditada há 40 dias, desde as fortes chuvas que atingiram a região no fim de novembro de 2023, a Prefeitura da cidade enviou uma nota ao BLOGDOBG informando que depende de um posicionamento do Idema-RN para que possa tomar uma atitude para desobstrução emergencial da passagem molhada em Bela Macaíba, mais conhecida como Ponte de Vigário.

“Enquanto o Idema-RN não se pronunciar favorável à realização de intervenções, a Prefeitura de Macaíba não está autorizada a proceder a qualquer alteração na ponte do Vigário”, diz a nota da prefeitura

Veja a íntegra da nota abaixo:

A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), deu entrada no pedido de licença junto ao Idema-RN para desobstrução emergencial da passagem molhada em Bela Macaíba, mais conhecida como Ponte do Vigário, no dia 07 de dezembro de 2023, gerando o protocolo 27.129. Na ocasião, apresentou a documentação exigida, inclusive a publicação de decreto de emergência em Diário Oficial da situação verificada no local, danificado após as fortes chuvas de 27 de novembro.

Na quinta-feira da semana passada, 04 de janeiro de 2024, a Semurb foi informada que parecer da Procuradoria Geral do Estado afastou a possibilidade de emissão de licença em caráter emergencial, por se tratar de uma área alvo de ação judicial e, portanto, da necessidade de apresentação de mais documentos para uma nova modalidade de licenciamento.

Enquanto o Idema-RN não se pronunciar favorável à realização de intervenções, a Prefeitura de Macaíba não está autorizada a proceder a qualquer alteração na ponte do Vigário.

Macaíba, 08 de janeiro de 2024

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Chuvas poderão ser até acima da média nas regiões Leste e Agreste do RN, prevê Emparn

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As regiões Leste e Agreste do RN deverão registrar volume de chuvas de normal a acima das médias nos meses de junho, julho e agosto. A informação é da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), que concluiu a análise das condições de chuvas e previsão para os próimos meses.

Quanto às regiões Central e Oeste, que nesse período começa o período de estiagem, as chuvas devem ocorrer em índices próximos à normalidade, podendo em alguns momentos ocorrer pancadas de chuvas significativas. Segundo o serviço de meteorologia da Emparn, as condições oceânicas e da circulação atmosféricas são determinantes.

No oceano Atlântico, as águas superficiais na bacia tropical continuam mais quentes que o normal, mantendo as condições favoráveis à ocorrência de chuvas com intensidade moderadas a fortes para esse período em toda a faixa litorânea do Nordeste — deste o sul do estado da Bahia até o litoral norte do Rio Grande do Norte.

As temperaturas, de acordo com o meteorologista Gilmar Bristot, continuarão apresentando valores acima do normal, com a máxima variando de 290C a 310C e a mínima entre 200C a 240C. No interior do estado, a temperatura máxima deve variar entre 330C a 350C e a mínima entre 180C a 220C nas regiões serranas.

As chuvas observadas até o momento, durante o mês de maio no Rio Grande do Norte, apresentaram valores abaixo do normal devido principalmente à presença de um bloqueio atmosférico que se instalou durante grande parte do mês sobre a parte central a América do Sul, de acordo com o meteorologista Gilmar Bristot, impedindo a passagem de sistemas frontais e forçando o deslocamento da Zona de Convergência Intertropical para o norte.

Parâmetros que, segundo a Emparn, provocam a redução das instabilidades sobre a região. Foram observados alguns eventos com chuvas fortes nas regiões do Oeste, no município de Campo Grande e no Litoral Leste, região da Grande Natal. As regiões Central e Agreste do Rio Grande do Norte registraram, em maio, chuvas abaixo do esperado para o período (até 24 de maio), com 29,4% e 31,5%, respectivamente.

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TSE permite a distribuição de santinhos em feiras livres, desde que não cause poluição visual

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira, 23, que a distribuição de santinhos por candidatos a cargos políticos é permitida em feiras livres, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum.

A decisão passa a valer a partir deste ano. Segundo a relatora, a ministra Cármen Lúcia, esses espaços são de uso comum, portanto os candidatos têm a liberdade de transitar por eles e entregarem os panfletos políticos à população. “Esta é uma prática comum. Acho difícil que a gente possa dizer que, nessas feiras livres, o candidato não possa circular e, circulando, não possa entregar panfletos ou santinhos”, afirma a ministra.

O parecer veio a partir de um caso no TSE. O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) e o deputado distrital Iolando Almeida de Souza (MDB-DF) foram acusados pelo Ministério Público de realizarem propaganda eleitoral irregular, após distribuírem santinhos em feira livre na campanha de 2022.

Levados ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), os emedebistas foram condenados a pagar uma multa, Prudente pagaria R$ 4 mil e, Souza, R$ 2 mil. Eles recorreram a decisão levando o caso ao TSE, que, por unanimidade, decidiu retirar a pena e padronizar a permissão de distribuir santinhos em feiras livres para as próximas eleições.

Estadão Conteúdo

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