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Repasses dos royalties e do FEP estão atrasados, mas devem ser repassados em breve

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) garantiu que os recursos dos royalties do petróleo e gás natural e do Fundo Especial do Petróleo (FEP) serão repassados ainda esta semana. As transferências referentes ao mês de julho estão atrasadas, e diversos gestores têm entrado em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para saber o motivo.
A área de Finanças da CNM entrou em contato com a ANP, e a justificativa é de que os repasses aos cofres municipais foram inviabilizados por problemas técnicos, e garantiu que a transferência dos valores ocorrerá até sexta-feira, 4 de agosto. Demonstrativo Público de Transferências Constitucionais mostra que as prefeituras com direito aos recursos recebem o depósito mensalmente, pelo Banco do Brasil, a partir do dia 20 até o último dia útil do mês.

Diante do cenário, a Confederação lembra da luta municipalista por uma justa distribuição dos royalties do petróleo. A entidade apresentou estudo ao Tribunal de Contas da União (TCU), mostrando os prejuízos superiores a R$ 77 bilhões aos Municípios. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4916, ajuizada pelo governo do Espírito Santo, contra os efeitos da norma criada pela Lei 12.734/2012, assim como as demais ações com o mesmo objeto, foram remetidas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das ações que abordam o tema.

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente aos Municípios, ocorrerá uma repartição mais justa e equitativa dos royalties e participações especiais decorrentes da extração petrolífera na camada do pré-sal entre os Entes municipais.

Da Agência CNM de Notícias

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Câmara aprova e “taxa das blusinhas” agora espera sanção de Lula

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11/6), as mudanças realizadas pelo Senado Federal no Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e a taxação das compras internacionais de até US$ 50. O texto original previa apenas as diretrizes referentes à proposta do governo federal para descarbonização da indústria automotiva.

O projeto tinha sido aprovado pela Câmara em 28 de maio. No entanto, depois de ser enviado ao Senado Federal, foi alterado pelos senadores e, por isso, precisou de uma nova apreciação por parte dos deputados.

Com aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PL foi encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional. No entanto, o deputado Átila Lira (PP-PI), relator da proposta, incluiu o fim da isenção de taxas para compras em sites internacionais, como Shein e Shoppe.

A inclusão de Átila Lira fez com que as bancadas do PT e PL se unissem para tentar barrar a taxação. Todavia, o governo Lula fechou um acordo com a Câmara dos Deputados para taxar as compras internacionais de até US$ 50 em 20%.

No Senado, ainda assim, o relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou a incidência de impostos do projeto. Depois de bastante discussão na Casa Legislativa, a taxação retornou ao texto.

O programa Mover foi construído pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com apoio da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Move prevê créditos para incentivos em descarbonização da indústria de automóveis. São previstos investimentos de R$ 3,5 bilhões em 2024; R$ 3,8 bilhões em 2025; R$ 3,9 bilhões em 2026; R$ 4 bilhões em 2027; e R$ 4,1 bilhões em 2028.

Fonte: Metrópoles

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Macarrão instantâneo vendido no Brasil começa a ser proibido pelo mundo

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A Dinamarca proibiu a venda de três tipos de macarrão instantâneo da marca sul-coreana Samyang por excesso de Capsaicina, o composto químico presente nas pimentas.

A agência responsável pela regulamentação de produtos alimentares do país afirmou nesta quarta-feira (12) que os rótulos “Hot Chicken Ramen 3x Spicy”, “Hot Chicken Ramen 2x Spicy” e “Chicken Flavor Ramen” são impróprios para consumo por serem apimentados demais, o que pode levar a casos de “envenenamento agudo” .

A agência ainda sugere que o cidadão que já comprou o produto devolva as unidades adquiridas à loja de origem ou, então, jogue fora as embalagens.

Apesar disso, a autoridade sanitária dinamarquesa afirma que “se seus filhos apresentarem sintomas de envenenamento agudo após comer o produto, não há motivo para preocupação”.

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Caiu na NET: Pense num presente seu moço.

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