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Rio Grande do Norte contabiliza 3,9 mil novos negócios criados no primeiro semestre

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A taxa de abertura de novos negócios na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) no Rio Grande do Norte desacelerou no primeiro semestre do ano e registrou um decréscimo de 61,1% em comparação com seis primeiros meses do ano passado. Foram criadas 3.962 novas empresas entre janeiro e junho deste ano, segundo a base de dados do Sebrae. Enquanto, no mesmo período de 2022, esse quantitativo foi superior a 10 mil novos negócios formalizados no estado, de acordo com dados da Receita Federal.

A curva de registros desse perfil de empresa, em função da facilidade e benefícios proporcionados aos empreendedores optantes, tende historicamente a ser ascendente, tanto que, nos últimos cinco anos, a quantidade de empreendimentos formalizados no RN como MEI praticamente duplicou, apresentando um aumento de 97,2% em função da criação de 90,7 mil negócios. No entanto, em 2023, a tendência não se confirmou, ao menos não no primeiro semestre.

De acordo com o gerente da Agência Sebrae Grande Natal, Thales Medeiros, os dados dos anos de 2021 e 2022 foram muito impactados pelos desafios impostos pela pandemia nas curvas de formalização e baixa de MEI, respectivamente. Segundo o gerente, a queda já vinha sendo notada desde o ano passado, depois do boom de formalizações que ocorreu em 2020 e 2021 como um movimento de reação ao desemprego e outros benefícios propostos pelo Governo.

Porta para o mundo empresarial

Essa categoria jurídica tem se tornado a principal porta de entrada para potiguares, e brasileiros em geral, no mundo dos negócios. Isso porque a opção de abrir uma empresa na categoria de MEI tem muito a ver com as vantagens que essa figura jurídica proporciona para quem começa a empreender. A principal delas é que a carga tributária é menor em comparação com as demais categorias do Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte.

O MEI paga apenas um valor fixo mensal, que equivale a cerca de 5% do salário-mínimo vigente, e ainda o empreendedor recebe seguridade social e benefícios, como aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio-doença. O registro já garante um número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e com isso a possibilidade de emitir nota fiscal, participar de licitações públicas e contratar até um empregado com carteira assinada.

A formalização, entretanto, exige obrigações e uma delas é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que na verdade é uma espécie de comprovação para a Receita Federal de quanto o negócio faturou no ano anterior e se não extrapolou o teto definido para essa categoria.

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Chuvas poderão ser até acima da média nas regiões Leste e Agreste do RN, prevê Emparn

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As regiões Leste e Agreste do RN deverão registrar volume de chuvas de normal a acima das médias nos meses de junho, julho e agosto. A informação é da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), que concluiu a análise das condições de chuvas e previsão para os próimos meses.

Quanto às regiões Central e Oeste, que nesse período começa o período de estiagem, as chuvas devem ocorrer em índices próximos à normalidade, podendo em alguns momentos ocorrer pancadas de chuvas significativas. Segundo o serviço de meteorologia da Emparn, as condições oceânicas e da circulação atmosféricas são determinantes.

No oceano Atlântico, as águas superficiais na bacia tropical continuam mais quentes que o normal, mantendo as condições favoráveis à ocorrência de chuvas com intensidade moderadas a fortes para esse período em toda a faixa litorânea do Nordeste — deste o sul do estado da Bahia até o litoral norte do Rio Grande do Norte.

As temperaturas, de acordo com o meteorologista Gilmar Bristot, continuarão apresentando valores acima do normal, com a máxima variando de 290C a 310C e a mínima entre 200C a 240C. No interior do estado, a temperatura máxima deve variar entre 330C a 350C e a mínima entre 180C a 220C nas regiões serranas.

As chuvas observadas até o momento, durante o mês de maio no Rio Grande do Norte, apresentaram valores abaixo do normal devido principalmente à presença de um bloqueio atmosférico que se instalou durante grande parte do mês sobre a parte central a América do Sul, de acordo com o meteorologista Gilmar Bristot, impedindo a passagem de sistemas frontais e forçando o deslocamento da Zona de Convergência Intertropical para o norte.

Parâmetros que, segundo a Emparn, provocam a redução das instabilidades sobre a região. Foram observados alguns eventos com chuvas fortes nas regiões do Oeste, no município de Campo Grande e no Litoral Leste, região da Grande Natal. As regiões Central e Agreste do Rio Grande do Norte registraram, em maio, chuvas abaixo do esperado para o período (até 24 de maio), com 29,4% e 31,5%, respectivamente.

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TSE permite a distribuição de santinhos em feiras livres, desde que não cause poluição visual

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira, 23, que a distribuição de santinhos por candidatos a cargos políticos é permitida em feiras livres, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum.

A decisão passa a valer a partir deste ano. Segundo a relatora, a ministra Cármen Lúcia, esses espaços são de uso comum, portanto os candidatos têm a liberdade de transitar por eles e entregarem os panfletos políticos à população. “Esta é uma prática comum. Acho difícil que a gente possa dizer que, nessas feiras livres, o candidato não possa circular e, circulando, não possa entregar panfletos ou santinhos”, afirma a ministra.

O parecer veio a partir de um caso no TSE. O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) e o deputado distrital Iolando Almeida de Souza (MDB-DF) foram acusados pelo Ministério Público de realizarem propaganda eleitoral irregular, após distribuírem santinhos em feira livre na campanha de 2022.

Levados ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), os emedebistas foram condenados a pagar uma multa, Prudente pagaria R$ 4 mil e, Souza, R$ 2 mil. Eles recorreram a decisão levando o caso ao TSE, que, por unanimidade, decidiu retirar a pena e padronizar a permissão de distribuir santinhos em feiras livres para as próximas eleições.

Estadão Conteúdo

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