A taxa de abertura de novos negócios na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) no Rio Grande do Norte desacelerou no primeiro semestre do ano e registrou um decréscimo de 61,1% em comparação com seis primeiros meses do ano passado. Foram criadas 3.962 novas empresas entre janeiro e junho deste ano, segundo a base de dados do Sebrae. Enquanto, no mesmo período de 2022, esse quantitativo foi superior a 10 mil novos negócios formalizados no estado, de acordo com dados da Receita Federal.

A curva de registros desse perfil de empresa, em função da facilidade e benefícios proporcionados aos empreendedores optantes, tende historicamente a ser ascendente, tanto que, nos últimos cinco anos, a quantidade de empreendimentos formalizados no RN como MEI praticamente duplicou, apresentando um aumento de 97,2% em função da criação de 90,7 mil negócios. No entanto, em 2023, a tendência não se confirmou, ao menos não no primeiro semestre.

De acordo com o gerente da Agência Sebrae Grande Natal, Thales Medeiros, os dados dos anos de 2021 e 2022 foram muito impactados pelos desafios impostos pela pandemia nas curvas de formalização e baixa de MEI, respectivamente. Segundo o gerente, a queda já vinha sendo notada desde o ano passado, depois do boom de formalizações que ocorreu em 2020 e 2021 como um movimento de reação ao desemprego e outros benefícios propostos pelo Governo.

Porta para o mundo empresarial

Essa categoria jurídica tem se tornado a principal porta de entrada para potiguares, e brasileiros em geral, no mundo dos negócios. Isso porque a opção de abrir uma empresa na categoria de MEI tem muito a ver com as vantagens que essa figura jurídica proporciona para quem começa a empreender. A principal delas é que a carga tributária é menor em comparação com as demais categorias do Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte.

O MEI paga apenas um valor fixo mensal, que equivale a cerca de 5% do salário-mínimo vigente, e ainda o empreendedor recebe seguridade social e benefícios, como aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio-doença. O registro já garante um número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e com isso a possibilidade de emitir nota fiscal, participar de licitações públicas e contratar até um empregado com carteira assinada.

A formalização, entretanto, exige obrigações e uma delas é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que na verdade é uma espécie de comprovação para a Receita Federal de quanto o negócio faturou no ano anterior e se não extrapolou o teto definido para essa categoria.