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STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização.

Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos.

Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

O Supremo retoma o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito, assinatura de termos circunstanciado e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Na sessão realizada quinta-feira (20), o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha.

Barroso afirmou que os votos já proferidos pelos ministros mantêm o porte como comportamento ilícito, mas entendem que as medidas definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa.

“Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque essa é a vontade do legislador”, afirmou.

O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferenciar consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto da ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto de Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional porque a norma já descriminalizou o porte. No entanto, ele sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade que diferencia usuário e traficante.

Agência Brasil

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Governo suspeita de irregularidades em metade dos pedidos de Auxílio Reconstrução no Rio Grande do Sul

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O Jornal Nacional da TV Globo, teve acesso, com exclusividade, ao relatório do governo federal sobre os pedidos de Auxílio Reconstrução depois das enchentes no Rio Grande do Sul. Mais de 300 mil solicitações estão sendo investigadas por suspeita de irregularidade.

Dos mais de 600 mil pedidos de benefício, quase a metade caiu na malha fina. O relatório indica também que 150 mil pessoas não moram em áreas que alagaram; 152 mil não tiveram endereço confirmado e 2,7 mil solicitaram o auxílio em mais de uma cidade. Os casos suspeitos estão em análise e ainda não tiveram o pagamento liberado. De acordo com o governo, um mesmo cadastro pode ter mais de um tipo de irregularidade ou inconsistência de dados.

“Se esta pessoa tentou cadastrar duas ou três famílias do mesmo endereço, ela não vai conseguir. Primeiro, porque nós temos o dado do Censo. Ele é bem atual, que mostra que naquele endereço tem uma residência. Segundo: nós temos a conta de luz, nós temos a conta d’água, nós temos o cartão do SUS, nós temos o CadÚnico, nós temos os dados da Receita Federal. Se a pessoa não comprovar, através de um documento público, que aquele endereço é o endereço onde ela efetivamente reside, ela não recebe”, afirma Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS.

O Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, é pago pelo governo federal para as famílias afetadas pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul. O relatório do Ministério da Reconstrução revela também que golpistas usaram os nomes de mais de 1,2 mil pessoas mortas para pedir o benefício.

Fonte: G1

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Vaqueiro que morreu na disputa da vaquejada de Currais Novos será sepultado em Parnamirim

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Morreu nesta quinta-feira (11) o vaqueiro Hélio Pignataro Neto, conhecido como “Hélio Show”, aos 44 anos, que disputava o X1 na Vaquejada no Parque Sílvio Bezerra de Melo, em Currais Novos. Ele teve um ataque cardíaco, mas não resistiu. A notícia foi confirmada pela organização do evento.

Amigos dizem que “Hélio Show” partiu fazendo o que mais amava. Ele tinha acabado de derrubar o boi na faixa na disputa contra Dinarte Filho, seu adversário da noite.

Assim que conseguiu “botar o boi”, passou mal.

Amigos o socorreram ainda na pista e na transmissão ao vivo é possível perceber o locutor pedindo que o atendimento se aproximasse.

O vaqueiro chegou a ser levado para o Hospital Regional Mariano Coelho, mas não resistiu. O evento foi prontamente interrompido nesta quinta-feira após o ocorrido.

O velório terá início às 10h, no Cemitério Morada da Paz, em Emaús. O sepultamento será no mesmo local, às 18h. Hélio Show deixa esposa e quatro filhos. Uma grande tristeza.

Com informações de Anthony Medeiros / Foto: Reprodução

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Indústria potiguar cresce 24,4% no 1º quadrimestre

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No primeiro quadrimestre do ano, a indústria nacional registrou avanço médio de 3,5% nos 18 estados pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – a única exceção foi o Pará com desempenho de -1,7%. Na área de atuação do Banco do Nordeste, com disponibilidade de dados para sete estados, o destaque ficou com o Rio Grande do Norte, que cresceu 24,4%. Ceará (7,6%) e Espírito Santo (6,2%) vêm na sequência.

A indústria potiguar garante, assim, a liderança nacional no acumulado do ano, posição que vem mantendo de forma ininterrupta há dez meses, desde julho de 2023. O desempenho no quadrimestre foi puxado pela alta de 74,3% na produção de derivados do petróleo e biocombustíveis, em especial óleo diesel e gasolina automotiva, e ainda pelo crescimento de 23,2% do setor de confecção e vestuário.

Os dados, compilados pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste, e divulgados no Informe Macroeconômico nº 143, só não são melhores para o estado potiguar pela retração de -69,9% na indústria extrativista – óleos brutos de petróleo, sal e gás natural – e, na indústria alimentícia, de -12,9%.

“A performance positiva da indústria do Rio Grande do Norte decorre em razão da combinação de uma série de fatores, como a atividade econômica em aceleração, sobretudo na indústria de transformação, estimulada pela expansão da demanda, por meio do consumo das famílias”, explica o gerente executivo do Etene, Allisson Martins. As informações são do Agora RN.

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