Brasil
MPF abre inquérito para apurar venda ilegal de Mounjaro no RN
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte instaurou na última sexta-feira (09) inquérito civil para investigar a comercialização irregular do medicamento Mounjaro (tirzepatida) por meio de plataformas digitais e redes sociais.
O procedimento foi aberto após conversão da Notícia de Fato em investigação civil preparatória. O foco da apuração está na oferta e venda clandestina do fármaco injetável sem a exigência de retenção de prescrição médica e acompanhada de publicidade que estimula o uso do princípio ativo exclusivamente para finalidades estéticas e perda acelerada de peso.
A tirzepatida, princípio ativo do medicamento, atua como um agonista duplo dos receptores hormonais GLP-1 e GIP e exige controle sanitário rigoroso, prescrição individualizada e monitoramento profissional periódico devido a riscos de efeitos adversos severos à saúde metabólica e gastrointestinal.
A comercialização sem autorização de órgãos sanitários e a venda online desprovida de receita médica configuram infrações às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e podem tipificar crimes contra a saúde pública e as relações de consumo.
Ao determinar a abertura formal do inquérito civil com base nas diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o órgão ministerial determinou o prosseguimento das diligências para identificar os responsáveis pelos perfis e sites comerciais, mapear a cadeia de fornecimento dos produtos e adotar eventuais medidas judiciais e administrativas para coibir a prática ilegal no ambiente virtual.
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