IOF: Motta afirma que decisão de Moraes está em ‘sintonia’ com a Câmara e se diz ‘aberto ao diálogo’ por equilíbrio das contas

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta (4) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu todos os atos – do governo e do Congresso – sobre decretos do IOF, está em “sintonia” com a Câmara.

O deputado também se colocou à disposição para dialogar em busca de “equilíbrio das contas públicas e do crescimentos sustentável da economia”.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”, afirmou.

Mais cedo, nesta sexta, Moraes suspendeu os efeitos de todos os decretos de Lula que tratam sobre a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele também suspendeu o ato do Congresso que derrubou os decretos de Lula.

Além disso, o magistrado determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema.

Moraes ainda estabeleceu o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões:

o governo, de aumentar as alíquotas do imposto;
e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos dos decretos presidenciais que previam a elevação do tributo.
Em uma rede social, o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, que apresentou a ação do governo pela retomada dos decretos de Lula, disse que a decisão de Moraes privilegia a separação e a harmonia entre os Poderes. Também disse que o governo busca uma conciliação sobre o tema.

“A democracia exige que os diferentes poderes atuem de maneira independente. A harmonia entre eles é um elemento que requer dedicação e comprometimento de todas as autoridades. O Presidente Lula reafirma seu compromisso em manter um diálogo respeitoso com os Poderes constituídos”, afirmou Messias.

Já a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) disse que o governo espera, com a audiência de conciliação, uma solução negociada sobre o IOF. Reiterou que o Planalto está à disposição para o diálogo com o Legislativo.

“O governo agiu com responsabilidade, para cumprir o arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo. Importante lembrar que, com a suspensão do decreto do IOF, fica mantida a necessidade de contigenciamento de recursos orçamentários”, disse Gleisi.

Entenda a disputa

A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou no fim de maio um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.

Mas, na semana passada, o Legislativo aprovou a derrubada de decretos do presidente Lula que aumentavam o imposto.

Com a derrubada dos decretos, o Congresso impôs uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de mais de R$ 20 bilhões em 2026, apontam estimativas do Ministério da Fazenda.

Considerada necessária pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e buscar o atingimento da meta fiscal deste ano, a proposta sofreu com forte resistência do Legislativo por envolver aumento de tributos. E acabou barrada pelo Parlamento.

O Planalto, no entanto, entendeu que a decisão é fundamental para o ajuste das contas públicas. Por isso, decidiu recorrer ao Supremo para questionar se a decisão do Legislativo fere a Constituição Federal.

g1-RN