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Novas regras para compras internacionais de até US$ 50 começam a valer nesta terça-feira (1º)
Começam a vigorar nesta terça-feira (1º) as novas regras para compras de produtos estrangeiros em sites.
A medida isenta do Imposto de Importação federal as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física.
Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal.
O programa prevê que os sites que aderirem às normas serão obrigados a cobrar os tributos de forma antecipada, no momento em que a compra é feita.
Em troca, terão isenção do Imposto de Importação, que é federal e tem alíquota de 60%, nas compras até US$ 50 (cerca de R$ 240). Já as compras acima desse valor continuarão sujeitas à alíquota de 60%.
O programa terá adesão voluntária por parte das varejistas, que incluem, por exemplo, as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress.
Até então, essa isenção era válida para o envio de remessas entre pessoas físicas. O benefício, porém, não se estenderá ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual e terá alíquota padrão de 17% nessas operações.
A medida vale para compras transportadas pelos Correios, empresas de correspondência internacional, ou empresas de encomenda aérea internacional.
Para Carlos Pinto, diretor do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), a medida será prejudicial ao comércio interno, porque haverá concorrência desleal, já que as empresas nacionais não têm benefícios nem condição que as isentem de pagamento de impostos.
“A decisão do governo de alguma maneira é positiva por dar capacidade financeira a uma parcela da população consumidora de produtos estrangeiros. Mas também tira do comércio interno a competitividade, porque acaba trazendo uma condição desleal para essa concorrência com site de vendas externas, afirma Carlos Pinto.
O plano inicial da Fazenda previa extinguir por completo esse benefício, até para garantir mais receitas aos cofres públicos em meio a metas fiscais desafiadoras.
O anúncio, porém, teve repercussão negativa nas redes sociais e provocou um recuo por parte da equipe econômica. A decisão irritou as varejistas nacionais, que pressionam por mudanças no programa.
Isonomia
Essa isenção de até US$ 50, feita sob pressão da ala política do governo, que não gostou da reação negativa nas redes sociais, irritou as empresas nacionais, que exigem isonomia na questão tributária.
“Queremos condições iguais. Se as empresas internacionais não pagam tributo em mercadorias de até R$ 240, a não ser ICMS, como vamos competir? A nossa tributação varia de 70% a 110% do valor do produto (a depender da cadeia de produção, já que há cobrança de imposto sobre imposto). Se tiver que importar, esse percentual chega a 120%”, diz Jorge Gonçalves, presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo).
Ele afirma que a espinha dorsal do programa é boa e permitirá ao governo mapear todo o ecossistema das plataformas digitais, o que amplia o potencial de fiscalização e atuação. Mas se diz inconformado com a isenção que foi dada às transações com pessoas jurídicas.
“Haverá um grande malefício ao setor. Será uma doença silenciosa que vai extinguir milhões de empregos”, afirma o empresário. Nos cálculos do IDV, dois milhões de vagas poderiam ser perdidas, em um período de dois anos, devido ao fechamento de lojas no país.
O instituto vem mantendo conversas frequentes com o Ministério da Fazenda e espera uma solução rápida: “Não pode e não deverá demorar”, diz Gonçalves.
Com Agência Estado, Agência Brasil e R7
Atualizado há 2 horas
Foto: Divulgação
O cantor potiguar Raí Saia Rodada anunciou aos seus seguidores nas redes sociais que vai fazer uma pausa na agenda de shows em outubro para passar uma cirurgia. De acordo com o artista, ele enfrenta uma hérnia de disco.
Segundo o cantor, a condição de saúde foi descoberta em abril deste ano e ele vem passando por sessões de fisioterapia, porém o médico responsável pelo tratamento recomendou que a cirurgia fosse realizada ainda em 2024.
“Se Deus quiser, a partir do dia 10 de novembro estarei de volta mais firme e mais forte”, afirmou o artista, ao anunciar também que deixou gravado um CD promocional para o mês de outubro.
“Quero pedir pra vocês energias positivas, orações e sei que Deus já está tomando de conta disso tudo”, declarou.
O cantor de forró potiguar tem 4,9 milhões de seguidores somente em uma das suas redes sociais.
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Gusttavo Lima decide desistir de show que custaria R$ 1,1 milhão para a Prefeitura de Petrolândia
Gusttavo Lima desistiu de fazer um show em Petrolândia, cidade de 34 mil habitantes no sertão de Pernambuco. A apresentação aconteceria na festa do padroeiro da cidade na próxima quarta-feira (2), semana das eleições municipais.
A desistência acontece mesmo após a juíza eleitoral Carina Grossi da Silva negar o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para suspender a realização do show, que custaria R$ 1,1 milhão para o município. As informações são do Mais Goias
O sertanejo e a sua empresa Balada Eventos são investigados na Operação Integration da Polícia Civil de Pernambuco. A ação mira uma suposta organização criminosa que estaria envolvida em jogos ilegais e lavagem de dinheiro e teria movimentado quase R$ 3 bilhões.
Vale ressaltar que, segundo um levantamento da Folha de São Paulo, o músico firmou contratos que somam R$ 14,5 milhões com 13 prefeituras para shows ao longo de 2024. Essas contratações têm sido alvo de críticas, especialmente em cidades menores que utilizam verbas públicas para pagar cachês milionários.
No caso de Petrolândia, quem assinou o documento em nome da administração municipal foi o prefeito Fabiano Marques (Republicanos), candidato à reeleição neste ano.
O MP Eleitoral recebeu uma representação da procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas de Pernambuco, sobre o show. Para a promotora Nycole Rêgo, a realização do evento poderia impactar diretamente o pleito eleitoral.
“A realização da Festa da Padroeiro nos moldes divulgados irá configurar o abuso de poder político e econômico caracterizado pelo emprego desproporcional de recursos patrimoniais públicos de forma a comprometer a legitimidade do pleito e a paridade de armas entre os candidatos”, disse a promotora.
Foto: Folhapress/Reprodução
O sertanejo Gusttavo Lima fez nesta sexta-feira (27) em Marabá, no sudeste do Pará, o seu primeiro show após a ter a prisão decretada —e depois revogada— no âmbito da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, que mira uma suposta organização criminosa envolvida em jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Nos bastidores do show havia muitos seguranças e restrições para filmagens e fotografias.
Lima chegou em Marabá por volta das 23h e seguiu do aeroporto para o local do Festival Plus, evento onde se apresentou. Um salão de beleza foi montado em seu camarim para que ele ajustasse o corte de cabelo e vestisse o figurino para a apresentação.
O cantor subiu ao palco pouco depois da meia-noite. As equipes de mídia da produtora do evento só foram autorizadas a se aproximar para filmar e fotografar a partir da metade do show. A imprensa não teve esse mesmo acesso e ficou distante do palco.
Após cantar algumas músicas, Gusttavo Lima –que parecia estar um pouco tímido no início do show– agradeceu a recepção do público, que o ovacionou, e comentou que em Marabá sempre encontra a casa lotada. “Isso é muito gostoso”, falou enquanto a plateia gritava.
No final do show, Gusttavo Lima se benzeu, ficou alguns minutos em silêncio, agradeceu ao público pela recepção e falou várias vezes a frase: “Faça o certo, porque o errado todo mundo faz”.
“Sejam honestos e justos, para que quando tudo parecer desmoronar, só a sua honestidade possa te salvar”, finalizou.
Folha de S. Paulo
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