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Após promessa de Lula, entregadores de apps suspendem greve

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Motoboys e entregadores autônomos suspenderam a paralisação dos serviços de aplicativo após uma reunião nesta terça-feira (17) entre os líderes do movimento e o secretário de Economia Solidária, Gilberto Carvalho. A paralisação estava prevista para acontecer na próxima quarta-feira (25).

Segundo a coluna da Mônica Bergamo na Folha de São Paulo , o secretário disse que a regulamentação da categoria é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com ele, todos os tópicos discutidos durante o encontro serão levados a Lula nesta quarta-feira (18).

Jr Freitas, dirigente da Aliança dos Entregadores de Aplicativos (AEA) e líder do movimento na capital paulista, afirmou que a suspensão da manifestação se deu por conta do diálogo entre os motoristas e o governo. Segundo ele, o governo pediu um plano “bem montado” para a formação de políticas para a classe.

Também foi discutido durante o encontro a criação de uma comissão dedicada apenas para a regulamentação dos trabalhadores de aplicativo.

A paralisação dos motoboys estava prevista para o dia 25 de janeiro, e deveria acontecer nos principais centros comerciais do Brasil, pontos de coleta e escritórios do Ifood. Entre as medidas pedidas pela categoria estão a criação do fundo social para a proteção dos trabalhadores, melhores condições de trabalho e participação nas discussões do governo sobre a classe.

Os entregadores autônomos também exigiam o fim das operadoras logísticas que atuam para terceirizar a profissão, o reajuste das taxas dos Apps, e a volta de um plano de aluguel de bicicletas para os profissionais.

Outra reunião sobre o assunto está marcada no calendário do governo em 30 dias. Segundo a colunista, foi prometido aos trabalhadores que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve estar presente.

Durante sua campanha, Lula defendeu a criação de novas regras para a categoria, além da criação de novas medidas para a proteção dos trabalhadores de entrega. No entanto, até agora não foi decidido pela sua equipe se os entregadores autônomos serão formalizados por CLT.

IstoÉ

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Chuvas em Natal desviam voos para outras cidades nesta quinta-feira 23

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As intensas chuvas que atingiram a capital e Região Metropolitana de Natal nesta quinta-feira 23 causaram o desvio de dois voos que estavam programados para pousar no Aeroporto local durante o final da manhã. Segundo informações da Zurich Airport Brasil, responsável pela administração do terminal, as condições climáticas adversas impediram as operações de pouso.

“A concessionária do Natal Airport confirma que devido a condições meteorológicas, os voos da Latam 3758, procedente de Brasília/DF, e Gol 2054, proveniente do Rio de Janeiro/RJ, foram alternados para os aeroportos de João Pessoa/PB e Recife/PE, respectivamente”, declarou a empresa.

O voo oriundo do Rio de Janeiro, com previsão de chegada à capital potiguar às 11h10 e retorno à capital fluminense às 11h50, tentou o pouso inicialmente, mas teve que abortá-lo. Após realizar órbitas na região de Poço Branco, a aeronave seguiu para Recife.

Por sua vez, o voo procedente de Brasília, com chegada prevista para às 11h15, realizou órbitas na região de Santa Cruz, na tentativa de aguardar a melhoria das condições climáticas. No entanto, diante da persistência do mau tempo, a aeronave seguiu diretamente para João Pessoa. As imagens da plataforma FlightRadar, que monitora voos em todo o mundo, ilustram a situação.

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Colisão de motos deixa dois feridos em Jucurutu, RN.

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Na noite deste sábado (18), aconteceu um acidente automobilístico tipo colisão entre duas motos no bairro Freitas na cidade de Jucurutu/RN e deixou pelo menos dois homens feridos, que foram socorridos para o hospital da cidade.

Segundo populares, pelo menos uma das vítimas estaria empinando a moto no momento do acidente.

Um familiar de uma das vítimas, “Flavinho, filho de Rico”, disse que ele foi atingido com força na cabeça e perdeu o senso de direção e que todos os sinais apontavam para que ele fosse transportado para Natal.

Não há mais informações até a hora desta publicação se o outro envolvido é “filho do falecido Carapiccio”. A equipe do GTO da Polícia Militar esteve no local para auxiliar na ocorrência.

A causa exata do acidente não está clara, exceto por relatos não oficiais de moradores da cidade de que pelo menos uma das vítimas, Fabinho, dirigia uma motocicleta no momento do acidente.

Local.

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Serra do Mel: Lei que cria mais de 180 cargos municipais é declarada parcialmente inconstitucional

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Uma lei editada pelo município de Serra do Mel, que criou 188 cargos em comissão, foi declarada inconstitucional, em parte, em vários artigos que a compõem. A decisão é do Pleno do TJRN, que considerou a ocorrência de violação dos princípios do concurso público, em afronta ao estabelecido no artigo 26 e incisos, da Constituição Estadual, atribuindo efeitos prospectivos, com o fim de possibilitar a continuidade da estrutura essencial à administração pública municipal. A decisão fixou, desta forma, o prazo de 12 meses para que o ente público edite nova lei sanando os vícios em questão.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Procuradoria-Geral de Justiça alegou, dentre vários pontos, que tais cargos são integralmente de natureza comissionada, embora suas atribuições definam tarefas de natureza técnica ou operacional comuns a cargos que não exigem a especial confiança, inerente aos cargos de direção, chefia e assessoramento.

A decisão destacou o próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal, o qual já definiu que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais e que tal criação deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado. Isto, com o número de cargos comissionados criados tendo proporcionalidade com a necessidade que estes visam suprir e com o número de servidores ocupantes de postos efetivos no ente federativo que os criar.

De acordo com o julgamento, a regra do concurso público é descumprida quando são criadas leis para cargos em comissão que lhes confere denominações que remetem às referidas funções, mas a descrição das atribuições revela tratar-se de atividades técnicas, burocráticas ou operacionais.

“Como parece ser o caso dos autos, em que foram criados inúmeros cargos comissionados, cuja natureza jurídica, ao que parece, não se amolda às funções de direção, chefia e assessoramento”, destaca o relator desembargador Vivaldo Pinheiro.

(Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 0808238-45.2020.8.20.0000).

O Facho de Grossos

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