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Aposentadorias vão aumentar 3,71% e teto do INSS subirá para R$ 7.786

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 3,71% a partir de 1º de fevereiro de 2024. O teto subirá dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01.

Esse valor também passa a ser referência para calcular o desconto da contribuição previdenciária nos salários dos trabalhadores com carteira assinada.

A correção de 3,71% equivale ao resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11/1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice mede o aumento do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.

Com a divulgação do INPC, os Ministérios da Previdência e da Fazenda deverão editar, nos próximos dias, uma portaria conjunta com o reajuste dos benefícios previdenciários.

A correção do INSS é inferior ao aumento do salário mínimo. O piso nacional teve alta de 6,97% neste ano, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412.

Atualmente, 39 milhões de pessoas são beneficiárias da Previdência, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que concede um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos (ainda que não tenha contribuído para o INSS) ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Do total de beneficiários, 67% recebem até um salário mínimo.

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Mais de 70% dos deputados querem limitar decisões do STF

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PEC para restringir as decisões monocráticas do Supremo pode ser aprovado
Uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada neste domingo (26) indica que 72% dos deputados federais concordam em limitar as estapafúrdias decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2023, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita esse tipo de decisões por parte do Supremo foi aprovada pelo Senado Federal. A PEC está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

A pesquisa ouviu 183 deputados federais em exercício. As entrevistas foram realizadas de 9 de abril a 21 de maio presencialmente ou online com os parlamentares. A margem de erro é de 4,8 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os parlamentares reponderam a pergunta “Concorda com a limitação das decisões monocráticas do STF?” com os seguintes resultados percentuais:

concordo – 72%;
discordo– 15%
não concordo, nem discordo – 7%
não sabe ou não respondeu – 6%
Entre 9s parlamentares governistas 56% concordam em restringir as decisões dos ministros do STF. Entreos oposicionistas o número percentual sobe para 85%.

Entre os parlamentates que não se identificam com o governo e nem com a oposição, os chamados independentes, 80% querem a limitação das decisões monocráticas do STF.

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G20 recebe proposta de tributação global e vai debater taxação de super-ricos

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Os ministros de finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países-membros do G20 debaterão a tributação global durante encontro da chamada “Trilha Financeira” e receberão proposta de organizações sociais para o tema. As reuniões acontecem entre terça-feira (22) e quarta-feira (23) no Rio de Janeiro.

Obtido pela CNN, o conteúdo do documento das organizações traz propostas que incluem um imposto mínimo global sobre super-ricos e a criação de um Imposto sobre transações financeiras. A tendência é de que a entrega do documento aconteça em solenidade com autoridades de tributárias, no almoço da quarta-feira.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o debate sobre as diretrizes de tributação global é uma de suas prioridades à frente do G20 — organização que inclui as 20 maiores economias do mundo e será presidida pelo Brasil até o final deste ano.

CNN Brasil

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Politica

RN sedia I Encontro Nacional do Sistema único de Segurança e recebe mais 75 veículos

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De hoje (21) até a próxima quinta-feira (23), acontecerá o I Encontro Nacional do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Rio Grande do Norte. Membros das forças de segurança dos 27 estados participam do evento no Centro de Convenções de Natal. Ao abrir o evento esta manhã, a governadora Fátima Bezerra entregou 75 novas caminhonetes 4×4 à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar.

A chefe do Executivo estadual ressaltou que “com a entrega dos 75 novos veículos “garante a renovação da frota do sistema estadual de segurança – são 600 novos veículos. Desde 2019, quando assumimos a gestão estadual, interrompemos um longo período de até 19 anos sem concursos públicos para contratação de pessoal para as polícias. Em seis anos fizemos nove concursos e ainda este ano vamos alcançar a marca de 4,6 mil novos agentes de segurança. Tudo isso mediante uma política de integração, união, soma de esforços e tratando a segurança como prioridade de todo dia”, acrescentou.

Representando o ministro da Justiça, a secretária substituta da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Camila Pintarelli disse que o profissional da segurança pública no Brasil todo dia sai de casa para enfrentar um grande desafio e é preciso que estejam bem equipados e valorizados. “Estamos aqui para entregar 75 novos veículos e também para aprender como comprar melhor e desburocratizar para fazer as melhores aquisições para a segurança pública adquirindo equipamentos de qualidade. E também para valorizar a integração entre a federação estados e municípios”, registrou Camila.

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