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Congresso planeja derrubar veto de Lula a calendário de emendas
Embora estejam em recesso parlamentar, deputados e senadores já se articulam para derrubar o veto do presidente Lula à criação de um calendário para a distribuição de emendas impositivas, registrou O Globo.
A regra aprovada pelo Congresso obrigava o empenho de recursos até 30 dias após a divulgação das propostas.“O preceito atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa, o que violaria assim o disposto no art. 2º da Constituição”, argumentou o Palácio do Planalto ao vetar a medida.
Com informações do O Antagonist
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