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Governadores do Nordeste reclamam de perda de R$ 700 milhões no FPE e pedem auxílio financeiro a governo Lula

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O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) encaminhou ao presidente Lula um ofício, assinado pelo presidente do Consórcio, o governador João Azevêdo (PSB), e os outros governadores da região manifestando preocupação com a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Segundo o ClickPB, que postou esta matéria, no documento, os gestores e gestoras apontam uma perda de receita na ordem de R$ 700 milhões em apenas dois meses com a queda do FPE e solicitam ao governo federal um auxílio financeiro equivalente às variações negativas entre os valores creditados de julho a dezembro de 2023 em relação ao mesmo período de 2022.

“Surpreendidos novamente com nova perda de receita, desta feita, com a agravada e repentina queda no FPE, e sem mais cortes ou sacrifícios para fazer, os Estados da Região Nordeste estão diante de grave risco para a execução de suas políticas públicas”, diz a nota. 

Os governadores e governadoras também endossam o impacto já sofrido pelos estados com as perdas arrecadatórias decorrentes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022 e a dificuldade de garantir o equilíbrio fiscal com as sucessivas quedas de FPE nos últimos meses. 

“As citadas inovações legislativas promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, reduzindo em aproximadamente R$ 124 bilhões por exercício fiscal a arrecadação de ICMS”, explicam os gestores.

“O Consórcio Nordeste acredita na compreensão e pronta atuação do Governo Federal, não apenas em demonstração de seu respeito ao Pacto Federativo, mas também como forma de promoção da justiça social, possibilitando a garantia da continuidade e qualidade dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação, prestados à população”, finaliza a nota.

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G20 recebe proposta de tributação global e vai debater taxação de super-ricos

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Os ministros de finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países-membros do G20 debaterão a tributação global durante encontro da chamada “Trilha Financeira” e receberão proposta de organizações sociais para o tema. As reuniões acontecem entre terça-feira (22) e quarta-feira (23) no Rio de Janeiro.

Obtido pela CNN, o conteúdo do documento das organizações traz propostas que incluem um imposto mínimo global sobre super-ricos e a criação de um Imposto sobre transações financeiras. A tendência é de que a entrega do documento aconteça em solenidade com autoridades de tributárias, no almoço da quarta-feira.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o debate sobre as diretrizes de tributação global é uma de suas prioridades à frente do G20 — organização que inclui as 20 maiores economias do mundo e será presidida pelo Brasil até o final deste ano.

CNN Brasil

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RN sedia I Encontro Nacional do Sistema único de Segurança e recebe mais 75 veículos

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De hoje (21) até a próxima quinta-feira (23), acontecerá o I Encontro Nacional do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Rio Grande do Norte. Membros das forças de segurança dos 27 estados participam do evento no Centro de Convenções de Natal. Ao abrir o evento esta manhã, a governadora Fátima Bezerra entregou 75 novas caminhonetes 4×4 à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar.

A chefe do Executivo estadual ressaltou que “com a entrega dos 75 novos veículos “garante a renovação da frota do sistema estadual de segurança – são 600 novos veículos. Desde 2019, quando assumimos a gestão estadual, interrompemos um longo período de até 19 anos sem concursos públicos para contratação de pessoal para as polícias. Em seis anos fizemos nove concursos e ainda este ano vamos alcançar a marca de 4,6 mil novos agentes de segurança. Tudo isso mediante uma política de integração, união, soma de esforços e tratando a segurança como prioridade de todo dia”, acrescentou.

Representando o ministro da Justiça, a secretária substituta da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Camila Pintarelli disse que o profissional da segurança pública no Brasil todo dia sai de casa para enfrentar um grande desafio e é preciso que estejam bem equipados e valorizados. “Estamos aqui para entregar 75 novos veículos e também para aprender como comprar melhor e desburocratizar para fazer as melhores aquisições para a segurança pública adquirindo equipamentos de qualidade. E também para valorizar a integração entre a federação estados e municípios”, registrou Camila.

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Carla Zambelli e hacker viram réus pelo ataque ao site do CNJ

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Nesta terça-feira (21), a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão do ano passado ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O hacker e a parlamentar agora passam a ser réus no Supremo Tribunal e devem responder a um processo criminal.

Em abril, Paulo Gonet, o procurador-geral da República, apresentou uma denuncia contra Zambelli e Walter Delgatti. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a deputada foi a mente criadora da invasão e incentivou o hacker a cometer o crime, bem como emitiu um mandato falso de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal.

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