Justiça é acionada para retomada das obras do Centro de Tratamento de Queimados do Walfredo Gurgel

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte) e a Defensoria Pública do Estado (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte) entraram com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Governo do Estado retome as obras do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Walfredo Gurgel.

O CTQ funciona dentro do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e é o único serviço público especializado em queimaduras no Rio Grande do Norte, atendendo pacientes de todos os municípios.

Segundo o processo, as obras de reforma estão paradas e tiveram problemas com contratos e empresas responsáveis. A primeira empresa abandonou o serviço e uma segunda contratação emergencial não avançou como esperado.

As instituições pedem que o Estado retome a obra em até 30 dias, por meio de contratação emergencial ou outra medida legal, além de apresentar um cronograma para conclusão dos trabalhos em até 90 dias.

No pedido final, MPRN e DPE-RN querem a conclusão completa da reforma em até 120 dias, a reativação dos leitos e a normalização do atendimento, além da contratação de profissionais para o funcionamento adequado da unidade.

Vistorias feitas por órgãos técnicos apontam que o CTQ funciona de forma parcial, com redução de leitos e setores desativados. Também foram registrados problemas estruturais, como infiltrações, falhas na climatização e pacientes em áreas não adequadas dentro do hospital.

As inspeções também indicam falta de profissionais e estrutura insuficiente para atender a demanda, o que, segundo os órgãos, compromete a segurança dos pacientes.

A ação destaca ainda que há recursos federais já garantidos para a obra, o que, segundo o MPRN e a DPE-RN, afasta a justificativa de falta de orçamento para a paralisação.