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Saiba quem votou contra a manutenção do ICMS em 20% na ALRN

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, nesta terça-feira (12), o recurso apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão terminativa da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). A proposta do Governo do Estado de manter o ICMS em 18% foi mantida após a votação.

A sessão ordinária foi aberta com 21 parlamentares. O presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) anunciou a pauta de votação, começando pelo recurso e a oposição conseguiu formar a maioria. Encerrada a votação, o recurso foi negado por 14 votos contrários.

A mudança vai representar déficit de pelo menos R$ 700 milhões nas receitas em 2024, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). O valor representa o que governo estadual utiliza com o pagamento da folha salarial por mês.

Ainda segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, pelo menos 32 dos 167 municípios potiguares terão perdas que passarão de R$ 1 milhão com a redução da alíquota para 18%. Natal terá o maior corte, liderando o ranking, com uma perda estimada em R$ 28,4 milhões. Entre os deputados que votaram contra a manutenção da alíquota está o deputado Adjuto Dias (MDB), que é filho do atual prefeito capital potiguar.

A segunda maior perda é da Prefeitura de Mossoró, que enfrentará uma redução de R$ 14,3 milhões. Guamaré, Parnamirim e Serra do Mel também estão entre os municípios mais afetados, com perdas de R$ 13,3 milhões, R$ 10 milhões e R$ 4,5 milhões, respectivamente. O deputado Taveira Jr (União), filho do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, também votou contra o projeto do ICMS.

Atualmente, o Rio Grande do Norte opera com a alíquota de 20% no ICMS, mas enviou um novo projeto à Assembleia Legislativa para manter o tributo no próximo ano, porque a validade deste dispositivo se encerra em 31 de dezembro de 2023. O projeto de fixação da alíquota do ICMS em 20% foi reprovado na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). Mas, com o recurso rejeitado em plenário, o projeto foi arquivo definitivamente.

VOTARAM CONTRA:
ADJUTO DIAS (MDB)
CORONEL AZEVEDO (PL)
CRISTIANE DANTAS (SDD)
KERGINALDO DANTAS (PSDB)
GALENO TORQUATO (PSDB)
GUSTAVO CARVALHO (PSDB)
HERMANO MORAIS (PV)
JOSÉ DIAS (PSDB)
LUIZ EDUARDO (SDD)
NEILTON DIÓGNES (PP)
NELTER QUEIROZ (PSDB)
TAVEIRA JÚNIOR (UNIÃO)
TEREZINHA MAIA (PL)
TOMBA FARIAS (PSDB)

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Mais de 70% dos deputados querem limitar decisões do STF

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PEC para restringir as decisões monocráticas do Supremo pode ser aprovado
Uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada neste domingo (26) indica que 72% dos deputados federais concordam em limitar as estapafúrdias decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2023, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita esse tipo de decisões por parte do Supremo foi aprovada pelo Senado Federal. A PEC está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

A pesquisa ouviu 183 deputados federais em exercício. As entrevistas foram realizadas de 9 de abril a 21 de maio presencialmente ou online com os parlamentares. A margem de erro é de 4,8 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os parlamentares reponderam a pergunta “Concorda com a limitação das decisões monocráticas do STF?” com os seguintes resultados percentuais:

concordo – 72%;
discordo– 15%
não concordo, nem discordo – 7%
não sabe ou não respondeu – 6%
Entre 9s parlamentares governistas 56% concordam em restringir as decisões dos ministros do STF. Entreos oposicionistas o número percentual sobe para 85%.

Entre os parlamentates que não se identificam com o governo e nem com a oposição, os chamados independentes, 80% querem a limitação das decisões monocráticas do STF.

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G20 recebe proposta de tributação global e vai debater taxação de super-ricos

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Os ministros de finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países-membros do G20 debaterão a tributação global durante encontro da chamada “Trilha Financeira” e receberão proposta de organizações sociais para o tema. As reuniões acontecem entre terça-feira (22) e quarta-feira (23) no Rio de Janeiro.

Obtido pela CNN, o conteúdo do documento das organizações traz propostas que incluem um imposto mínimo global sobre super-ricos e a criação de um Imposto sobre transações financeiras. A tendência é de que a entrega do documento aconteça em solenidade com autoridades de tributárias, no almoço da quarta-feira.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o debate sobre as diretrizes de tributação global é uma de suas prioridades à frente do G20 — organização que inclui as 20 maiores economias do mundo e será presidida pelo Brasil até o final deste ano.

CNN Brasil

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RN sedia I Encontro Nacional do Sistema único de Segurança e recebe mais 75 veículos

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De hoje (21) até a próxima quinta-feira (23), acontecerá o I Encontro Nacional do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Rio Grande do Norte. Membros das forças de segurança dos 27 estados participam do evento no Centro de Convenções de Natal. Ao abrir o evento esta manhã, a governadora Fátima Bezerra entregou 75 novas caminhonetes 4×4 à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar.

A chefe do Executivo estadual ressaltou que “com a entrega dos 75 novos veículos “garante a renovação da frota do sistema estadual de segurança – são 600 novos veículos. Desde 2019, quando assumimos a gestão estadual, interrompemos um longo período de até 19 anos sem concursos públicos para contratação de pessoal para as polícias. Em seis anos fizemos nove concursos e ainda este ano vamos alcançar a marca de 4,6 mil novos agentes de segurança. Tudo isso mediante uma política de integração, união, soma de esforços e tratando a segurança como prioridade de todo dia”, acrescentou.

Representando o ministro da Justiça, a secretária substituta da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Camila Pintarelli disse que o profissional da segurança pública no Brasil todo dia sai de casa para enfrentar um grande desafio e é preciso que estejam bem equipados e valorizados. “Estamos aqui para entregar 75 novos veículos e também para aprender como comprar melhor e desburocratizar para fazer as melhores aquisições para a segurança pública adquirindo equipamentos de qualidade. E também para valorizar a integração entre a federação estados e municípios”, registrou Camila.

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