Connect with us

Sem categoria

Abono salarial de até R$ 1.302 poderá ser consultado a partir deste domingo (5); veja quem tem direito e calendário de pagamento

Published

on

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2021, começa no dia 15 de fevereiro. A consulta aos valores e às datas de pagamento poderá ser feita a partir de amanhã, domingo (5), por meio do portal gov.br e da Carteira de Trabalho Digital.

A liberação do dinheiro é feita de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os primeiros a receber serão os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro (veja calendário abaixo). Os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021.

Terão direito 22,9 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2021. Desse total, 20,4 milhões da iniciativa privada receberão o PIS (Programa de Integração Social), pago pela Caixa. Outros 2,5 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que recebem pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Como consultar
A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou plataforma de serviços no portal gov.br. Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo e posteriormente acesse a aba “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email: [email protected] (substituindo os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.302.

Confira abaixo as datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de março
Nascidos em abril – 15 de março
Nascidos em maio – 17 de abril
Nascidos em junho – 17 de abril
Nascidos em julho – 15 de maio
Nascidos em agosto – 15 de maio
Nascidos em setembro – 15 de junho
Nascidos em outubro – 15 de junho
Nascidos em novembro – 17 de julho
Nascidos em dezembro – 17 de julho

Pasep

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 15 de junho
Finais de inscrição 8 e 9 – 17 de julho

Como é feito o pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente pelo banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e a senha, em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade.

O que é o abono salarial PIS/Pasep

É um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo. Neste ano, o valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020.

Quem tem direito ao abono?

• É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

• Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2021;

• Ter recebido até dois salários mínimos;

• Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa.

Quem não tem direito

• Empregado doméstico;

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

R7

Sem categoria

Chuvas em Natal desviam voos para outras cidades nesta quinta-feira 23

Published

on

By

As intensas chuvas que atingiram a capital e Região Metropolitana de Natal nesta quinta-feira 23 causaram o desvio de dois voos que estavam programados para pousar no Aeroporto local durante o final da manhã. Segundo informações da Zurich Airport Brasil, responsável pela administração do terminal, as condições climáticas adversas impediram as operações de pouso.

“A concessionária do Natal Airport confirma que devido a condições meteorológicas, os voos da Latam 3758, procedente de Brasília/DF, e Gol 2054, proveniente do Rio de Janeiro/RJ, foram alternados para os aeroportos de João Pessoa/PB e Recife/PE, respectivamente”, declarou a empresa.

O voo oriundo do Rio de Janeiro, com previsão de chegada à capital potiguar às 11h10 e retorno à capital fluminense às 11h50, tentou o pouso inicialmente, mas teve que abortá-lo. Após realizar órbitas na região de Poço Branco, a aeronave seguiu para Recife.

Por sua vez, o voo procedente de Brasília, com chegada prevista para às 11h15, realizou órbitas na região de Santa Cruz, na tentativa de aguardar a melhoria das condições climáticas. No entanto, diante da persistência do mau tempo, a aeronave seguiu diretamente para João Pessoa. As imagens da plataforma FlightRadar, que monitora voos em todo o mundo, ilustram a situação.

Continue Reading

Sem categoria

Colisão de motos deixa dois feridos em Jucurutu, RN.

Published

on

By

Na noite deste sábado (18), aconteceu um acidente automobilístico tipo colisão entre duas motos no bairro Freitas na cidade de Jucurutu/RN e deixou pelo menos dois homens feridos, que foram socorridos para o hospital da cidade.

Segundo populares, pelo menos uma das vítimas estaria empinando a moto no momento do acidente.

Um familiar de uma das vítimas, “Flavinho, filho de Rico”, disse que ele foi atingido com força na cabeça e perdeu o senso de direção e que todos os sinais apontavam para que ele fosse transportado para Natal.

Não há mais informações até a hora desta publicação se o outro envolvido é “filho do falecido Carapiccio”. A equipe do GTO da Polícia Militar esteve no local para auxiliar na ocorrência.

A causa exata do acidente não está clara, exceto por relatos não oficiais de moradores da cidade de que pelo menos uma das vítimas, Fabinho, dirigia uma motocicleta no momento do acidente.

Local.

Continue Reading

Sem categoria

Serra do Mel: Lei que cria mais de 180 cargos municipais é declarada parcialmente inconstitucional

Published

on

By

Uma lei editada pelo município de Serra do Mel, que criou 188 cargos em comissão, foi declarada inconstitucional, em parte, em vários artigos que a compõem. A decisão é do Pleno do TJRN, que considerou a ocorrência de violação dos princípios do concurso público, em afronta ao estabelecido no artigo 26 e incisos, da Constituição Estadual, atribuindo efeitos prospectivos, com o fim de possibilitar a continuidade da estrutura essencial à administração pública municipal. A decisão fixou, desta forma, o prazo de 12 meses para que o ente público edite nova lei sanando os vícios em questão.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Procuradoria-Geral de Justiça alegou, dentre vários pontos, que tais cargos são integralmente de natureza comissionada, embora suas atribuições definam tarefas de natureza técnica ou operacional comuns a cargos que não exigem a especial confiança, inerente aos cargos de direção, chefia e assessoramento.

A decisão destacou o próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal, o qual já definiu que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais e que tal criação deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado. Isto, com o número de cargos comissionados criados tendo proporcionalidade com a necessidade que estes visam suprir e com o número de servidores ocupantes de postos efetivos no ente federativo que os criar.

De acordo com o julgamento, a regra do concurso público é descumprida quando são criadas leis para cargos em comissão que lhes confere denominações que remetem às referidas funções, mas a descrição das atribuições revela tratar-se de atividades técnicas, burocráticas ou operacionais.

“Como parece ser o caso dos autos, em que foram criados inúmeros cargos comissionados, cuja natureza jurídica, ao que parece, não se amolda às funções de direção, chefia e assessoramento”, destaca o relator desembargador Vivaldo Pinheiro.

(Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 0808238-45.2020.8.20.0000).

O Facho de Grossos

Continue Reading

home