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EconomiaProjeção de deficit em 2023 já é maior que o valor da PEC fura-teto

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Foto: Sergio Lima/Poder 360

A projeção do deficit primário para 2023 de R$ 177,4 bilhões, apresentado pelo Ministério da Fazenda, coincide com os cerca de R$ 170 bilhões que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprovar no Congresso ainda em 2022 para gastar neste ano fora do limite do teto de gastos.

A coincidência dos valores da PEC fura-teto com o deficit mostra que o espaço liberado para o governo gastar a mais neste ano impactou diretamente no resultado primário de 2023. Isso porque o Executivo pôde gastar sem se preocupar com novas receitas. E tampouco estava sujeito ao teto de gastos, que impediria o avanço no uso de recursos públicos. Menos da metade do valor total da PEC foi destinado ao aumento do Bolsa Família. Lula prometeu que, caso vencesse as eleições, o valor do auxílio ficaria em R$ 600. Para essa finalidade, foram destinados R$ 75 bilhões.

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O aumento de outros gastos não eram, necessariamente, promessas de campanha. A alta nos gastos deu um impulso curto para a economia, mas não refletiu na popularidade presidencial.

Mesmo com o espaço extra para gastar a mais em 2023, pesquisa AtlasIntel de 17 a 20 de novembro mostrou o presidente com 43% de avaliação positiva e 45% de avaliação negativa.

No 1º semestre deste ano, houve uma euforia quanto ao crescimento econômico. No 1º trimestre, a alta foi de 1,9%. No 2º, bateu em 0,9%. De lá para cá, o ritmo caiu.

DEFICIT

O governo registrou rombo de R$ 75,1 bilhões nas contas públicas no acumulado de janeiro a outubro de 2023 em valores nominais. O resultado é o pior desde 2017 ao se seguir o mesmo critério, quando houve deficit de R$ 104,5 bilhões.

Ao se considerar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o rombo é de R$ 74,6 bilhões no acumulado de janeiro a outubro deste ano. É o pior saldo desde 2019, quando atingiu deficit de R$ 81,9 bilhões. Os dados são do Tesouro Nacional.

Poder 360

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Mais de 70% dos deputados querem limitar decisões do STF

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PEC para restringir as decisões monocráticas do Supremo pode ser aprovado
Uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada neste domingo (26) indica que 72% dos deputados federais concordam em limitar as estapafúrdias decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2023, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita esse tipo de decisões por parte do Supremo foi aprovada pelo Senado Federal. A PEC está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

A pesquisa ouviu 183 deputados federais em exercício. As entrevistas foram realizadas de 9 de abril a 21 de maio presencialmente ou online com os parlamentares. A margem de erro é de 4,8 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os parlamentares reponderam a pergunta “Concorda com a limitação das decisões monocráticas do STF?” com os seguintes resultados percentuais:

concordo – 72%;
discordo– 15%
não concordo, nem discordo – 7%
não sabe ou não respondeu – 6%
Entre 9s parlamentares governistas 56% concordam em restringir as decisões dos ministros do STF. Entreos oposicionistas o número percentual sobe para 85%.

Entre os parlamentates que não se identificam com o governo e nem com a oposição, os chamados independentes, 80% querem a limitação das decisões monocráticas do STF.

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G20 recebe proposta de tributação global e vai debater taxação de super-ricos

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Os ministros de finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países-membros do G20 debaterão a tributação global durante encontro da chamada “Trilha Financeira” e receberão proposta de organizações sociais para o tema. As reuniões acontecem entre terça-feira (22) e quarta-feira (23) no Rio de Janeiro.

Obtido pela CNN, o conteúdo do documento das organizações traz propostas que incluem um imposto mínimo global sobre super-ricos e a criação de um Imposto sobre transações financeiras. A tendência é de que a entrega do documento aconteça em solenidade com autoridades de tributárias, no almoço da quarta-feira.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o debate sobre as diretrizes de tributação global é uma de suas prioridades à frente do G20 — organização que inclui as 20 maiores economias do mundo e será presidida pelo Brasil até o final deste ano.

CNN Brasil

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RN sedia I Encontro Nacional do Sistema único de Segurança e recebe mais 75 veículos

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De hoje (21) até a próxima quinta-feira (23), acontecerá o I Encontro Nacional do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Rio Grande do Norte. Membros das forças de segurança dos 27 estados participam do evento no Centro de Convenções de Natal. Ao abrir o evento esta manhã, a governadora Fátima Bezerra entregou 75 novas caminhonetes 4×4 à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar.

A chefe do Executivo estadual ressaltou que “com a entrega dos 75 novos veículos “garante a renovação da frota do sistema estadual de segurança – são 600 novos veículos. Desde 2019, quando assumimos a gestão estadual, interrompemos um longo período de até 19 anos sem concursos públicos para contratação de pessoal para as polícias. Em seis anos fizemos nove concursos e ainda este ano vamos alcançar a marca de 4,6 mil novos agentes de segurança. Tudo isso mediante uma política de integração, união, soma de esforços e tratando a segurança como prioridade de todo dia”, acrescentou.

Representando o ministro da Justiça, a secretária substituta da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Camila Pintarelli disse que o profissional da segurança pública no Brasil todo dia sai de casa para enfrentar um grande desafio e é preciso que estejam bem equipados e valorizados. “Estamos aqui para entregar 75 novos veículos e também para aprender como comprar melhor e desburocratizar para fazer as melhores aquisições para a segurança pública adquirindo equipamentos de qualidade. E também para valorizar a integração entre a federação estados e municípios”, registrou Camila.

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