Fux relatará no STF pedido para obrigar Câmara a instalar CPI do INSS

Foto: Fellipe Sampaio /STF
O ministro Luiz Fux vai relatar, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS.

O deputado de oposição ao governo Lula entrou com um mandado de segurança no Supremo, sob o argumento de que a Corte possui jurisprudência para determinar à Câmara a criação imediata da CPI, como fez na época da pandemia.

A oposição protocolou, no último mês, um requerimento de criação de uma CPI para investigar fraudes em descontos na folha de aposentados. O pedido conta com as assinaturas mínimas necessárias, mas aguarda uma decisão de Hugo Motta.

Hugo segurou o pedido após justificar que, antes de qualquer decisão, irá analisar a instalação dos colegiados pendentes. Há uma lista de 14 colegiados que aguardam instalação na Casa.

Segundo o regimento, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Câmara. Hoje, a Casa não tem nenhuma em atividade.

Como “plano B”, como a iniciativa não avançou na Câmara, a oposição se movimentou para protocolar um requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores.

A sessão do Congresso para deliberar sobre a instalação da CPMI em questão ficará para junho, comunicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele descartou realizar uma sessão só para a possível leitura do requerimento do colegiado.

CNN