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Receita institui declaração para empresas listarem benefícios fiscais

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A partir de 20 de julho, as médias e grandes empresas terão de entregar, a cada dois meses, uma declaração que liste todos os benefícios fiscais de que gerem créditos tributários – devoluções de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (18) uma instrução normativa que cria a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb).

Com o objetivo de facilitar a fiscalização da Receita Federal, a listagem dos benefícios fiscais está prevista na Medida Provisória (MP) 1.227, que limitaria a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenha devolvido a maior parte da MP, o trecho que obriga a justificativa dos incentivos fiscais foi mantido.

A primeira Dirb abrangerá todos os incentivos aproveitados pelas empresas entre janeiro e maio deste ano, devendo ser entregue até 20 de julho. A partir daí, a declaração deverá ser enviada a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração. Dessa forma, em 20 de setembro, as empresas deverão entregar a declaração referente a junho e julho.

A obrigação, esclareceu a Receita Federal, não abrange as micro e pequenas empresas, inscritas no Simples Nacional, nem os microempreendedores individuais (MEI). Todos os valores informados na declaração serão auditados pelo Fisco.

Os formulários de preenchimento da Dirb estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site da Receita Federal. As empresas deverão preencher as seguintes informações:

  • incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária;
  • valores de créditos tributários associados a esses benefícios que deixaram de ser recolhidos.

Os benefícios referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deverão ser enviados na declaração referente ao mês de encerramento do trimestre, no caso de empresas que apuram trimestralmente, ou na declaração referente ao mês de dezembro, no caso de empresas que apuram anualmente.

Quem deixar de declarar ou apresentar a declaração em atraso estará sujeito a penalidades. As médias e grandes empresas terão de pagar uma parcela da receita bruta, calculada por mês ou fração, até o limite de 30% do valor dos benefícios usufruídos.

Para as empresas com receita bruta de até R$ 1 milhão, a multa será de 0,5%. Para as empresas que faturam de R$ 1.000.000,01 a R$ 10 milhões, o percentual sobe para 1%. As companhias que faturam acima de R$ 10 milhões terão de pagar 1,5% da receita bruta.

Agência Brasil

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Dois suspeitos presos com arma branca, balança de precisão e drogas no bairro João Paulo II

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Na manhã de hoje (13/07), durante patrulhamento de rotina no Bairro João Paulo II, zona oeste de Caicó, a equipe do Grupo Tático Operacional (GTO) do 6º BPM avistou dois indivíduos em atitude suspeita.

Ao realizar a abordagem, os policiais encontraram em poder dos suspeitos:

Uma arma branca;
Uma balança de precisão;
Cinco porções de substância análoga à maconha.
Diante dos fatos, os indivíduos foram detidos e conduzidos à delegacia de polícia civil para os procedimentos cabíveis.

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Acusado de envolvimento em assassinato de escrivão da Polícia Civil é morto a tiros no centro de Mossoró

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O crime aconteceu por volta de 00h10min desta madrugada de quarta feira 10 de julho de 2024, na Avenida Governador Disept Rosado, próximo a Praça do Museu Municipal no Centro de Mossoró, na região Oeste Potiguar.
A vítima foi Valdinei Araújo Cunha, conhecido como “Xibiu”, de 19 anos de idade. Ele foi morto com vários disparos de arma de fogo, do tipo revólver, em plena via pública. Testemunhas relataram para a Polícia Civil, que a vítima caminhava na rua e em frente a Praça do Museu, foi seguido por uma dupla de moto.

Os dois se aproximaram e começaram a atirar em direção a Valdiney, que ainda tentou correr mas foi baleado e morto a cerca de 40 metros da praça. Após o crime, a dupla fugiu em sentido ignorado. A Polícia Civil deverá requisitar imagens de câmeras de monitoramento, existentes no local.

A Polícia Militar isolou o local do crime até a chegada da equipe pericial e da Polícia Civil. Após os trabalhos de perícia, o corpo de Valdinei Araújo Cunha foi recolhido e encaminhado pelo rabecão para o IML onde será examinado e depois liberado.

Segundo o delegado de plantão Caetano Balmamn, que acompanhou o trabalho da perícia, a vítima era um dos suspeitos de envolvimento no assassinato do escrivão da Polícia Civil, Antônio Ferreira da Silva Júnior, crime ocorrido no dia 20 de dezembro de 2019, durante um assalto no Bairro Santo Antônio em Mossoró.

Ainda não há informação sobre a motivação do crime e a polícia desconhece a identidade dos autores. Mossoró chega aos 55 assassinatos em 2024. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Neto do ex-ministro Pimenta da Veiga, Arthur, morre aos três anos

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Foto: Reprodução

Arthur, neto de Pimenta da Veiga, advogado e político filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), faleceu aos três anos de idade neste domingo (7). A morte foi confirmada após Anna Paola Pimenta da Veiga, empresária e esposa do político, compartilhar uma sentida despedida para o neto em suas redes sociais.

“Arthur, meu neto amado, nunca pensei que nosso último encontro seria hoje”, escreveu Anna Paola, que carinhosamente chamava o neto de “Pequeno Rei”. Ela agradeceu a Deus por tê-lo conhecido e por ter tido o privilégio de ser avó de Arthur.

“Recebemos com humildade esta dor. Meu anjo de Luz, olhe por todos nós. Olhe por seu pai e sua mãe, que dedicaram suas vidas a você. Eles vivem por você! Como estão sofrendo! São pais maravilhosos. Arthur, onde quer que esteja, sei que está conectado conosco, meu amado”, declarou.

A família não divulgou a causa nem a data do falecimento de Arthur.

Notícias ao Minuto

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