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Receita institui declaração para empresas listarem benefícios fiscais

A partir de 20 de julho, as médias e grandes empresas terão de entregar, a cada dois meses, uma declaração que liste todos os benefícios fiscais de que gerem créditos tributários – devoluções de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (18) uma instrução normativa que cria a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb).
Com o objetivo de facilitar a fiscalização da Receita Federal, a listagem dos benefícios fiscais está prevista na Medida Provisória (MP) 1.227, que limitaria a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenha devolvido a maior parte da MP, o trecho que obriga a justificativa dos incentivos fiscais foi mantido.
A primeira Dirb abrangerá todos os incentivos aproveitados pelas empresas entre janeiro e maio deste ano, devendo ser entregue até 20 de julho. A partir daí, a declaração deverá ser enviada a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração. Dessa forma, em 20 de setembro, as empresas deverão entregar a declaração referente a junho e julho.
A obrigação, esclareceu a Receita Federal, não abrange as micro e pequenas empresas, inscritas no Simples Nacional, nem os microempreendedores individuais (MEI). Todos os valores informados na declaração serão auditados pelo Fisco.
Os formulários de preenchimento da Dirb estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site da Receita Federal. As empresas deverão preencher as seguintes informações:
- incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária;
- valores de créditos tributários associados a esses benefícios que deixaram de ser recolhidos.
Os benefícios referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deverão ser enviados na declaração referente ao mês de encerramento do trimestre, no caso de empresas que apuram trimestralmente, ou na declaração referente ao mês de dezembro, no caso de empresas que apuram anualmente.
Quem deixar de declarar ou apresentar a declaração em atraso estará sujeito a penalidades. As médias e grandes empresas terão de pagar uma parcela da receita bruta, calculada por mês ou fração, até o limite de 30% do valor dos benefícios usufruídos.
Para as empresas com receita bruta de até R$ 1 milhão, a multa será de 0,5%. Para as empresas que faturam de R$ 1.000.000,01 a R$ 10 milhões, o percentual sobe para 1%. As companhias que faturam acima de R$ 10 milhões terão de pagar 1,5% da receita bruta.
Agência Brasil
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Tentativa de assalto a loja da Tim centro de Assu


Na tarde desta sexta-feira, 14 de março uma tentativa de assalto em uma loja de telefonia na avenida Senador João Câmara no centro de Assú, houve troca de tiros, duas pessoas detidas e uma que ficou ferida.
A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar que imediatamente chegou ao local e agiu de forma a garantir o êxito da ação.
O capitão PM Madeiro contou em detalhes tudo o que aconteceu.
Um homem e duas mulheres, uma mulher foi baleada e socorrida para o HRTM em Mossoró, enquanto um casal foi conduzido a delegacia de policia civil de Assú.
Ao ser colocada na carroceria da viatura policial, a mulher falou que estava gravida e passou a usar linguagem grosseira a população que estava no local.
O suspeito de nome, Victor Gomes Teixeira Ferreira, de 29 anos, natural de Macau, teria ordenado que duas mulheres que estavam com ele, sendo uma menor de idade, entrassem na loja para observar a movimentação de clientes e produtos.
O estado de saúde da mulher ferida e sua identificação ainda não foram divulgados.
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Tito Jackson, irmão de Michael Jackson, morre aos 70 anos


O cantor e compositor Tito Jackson, que fez parte do grupo Jackson 5 ao lado do irmão Michael Jackson, morreu na noite de domingo (15), aos 70 anos. A informação foi divulgada por familiares do artista, que se disseram “chocados” e “tristes” com a perda do cantor. Apesar do comunicado, a causa da morte não foi informada.
“Alguns de vocês podem conhecê-lo como Tito Jackson do lendário Jackson 5, alguns podem conhecê-lo como ‘Coach Tito’ ou como ‘Poppa T’. No entanto, sua falta será tremendamente sentida. Será para sempre a ‘Hora do Tito’ para nós. Por favor, lembrem-se de fazer o que nosso pai sempre pregou: ‘Amar uns aos outros’”, diz o texto.
Nascido Toriano Adaryll Jackson, Tito começou no mundo da música ainda criança, participando de shows de talentos. Na década de 60, ao lado dos irmãos Jackie, Jermaine, Marlon e Michael, Tito fez parte do Jackson 5, atuando como corista e guitarrista. O grupo foi responsável por sucessos como “ABC” e “I Want You Back”.
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Suspeito de matar ex-esposa com cerca de 50 golpes de facão é solto pela Justiça no interior do RN


Atualizado há 13 horas
Foto: Igor Jácome/g1
Um homem apontado como principal suspeito do assassinato da ex-companheira foi solto pela Justiça do Rio Grande do Norte, neste sábado (14). O crime aconteceu na tarde da última quinta-feira (12) em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar.
Auciclécia Rita da Conceição Aquino foi assassinada com cerca de 50 golpes de facão na sua própria casa, no bairro São Benedito.
De acordo com a Polícia Civil, a motivação do feminicídio teria sido ciúmes e o crime teria sido cometido pelo ex-marido da vítima, que também tentou tirar a própria vida.
O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante no Hospital Regional de Pau dos Ferros. Após a prisão, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva do suspeito. O Ministério Público também deu um parecer favorável ao pedido.
“A necessidade da prisão se faz não em função unicamente do crime, que foi bárbaro, por toda sua situação e circunstância em que aconteceu, mas uma necessidade de se resguardar a garantia da ordem pública, visto que o crime causou um clamor público muito grande”, afirmou o promotor Wilkson Vieira.
Na manhã deste sábado (14), a Justiça negou o pedido de prisão. A decisão foi do juiz Edilson Chaves de Freitas. O magistrado levou em conta o fato de o homem não responder nenhum outro processo criminal.
Ainda de acordo com a decisão, o homem deverá comparecer uma vez por mês ao fórum e não poderá sair da cidade. Ele segue internado.
Fonte: g1 RN
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