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Redução do ICMS causou série de dificuldades para o segundo mandato, diz Fátima Bezerra

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“Foi um início de segundo mandato desafiador, com muitas dificuldades. No plano nacional tivemos uma transição política muito tumultuada, com todo tipo de ataque à democracia, aquele 8 de janeiro, a intentona golpista e seus efeitos até hoje. Isso também tem reflexos nos estados”, afirmou Fátima Bezerra (PT) nesta quinta-feira (11).

A declaração da governadora do Rio Grande do Norte foi dada durante entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, sobre os 100 primeiros dias do segundo mandato à frente do Poder Executivo estadual.

“Some-se a isso os reflexos impiedosos em decorrência à mudança da legislação do ICMS realizada no ano passado de maneira irresponsável, eleitoreira, oportunista, sem nenhum debate com os estados. Aquilo causou um abalo nas nossas finanças, somente de setembro a dezembro, de quase R$ 500 milhões. E essa redução brutal causou uma série de dificuldades para o início de segundo mandato, como atraso de pagamento dos fornecedores”, disse.

De acordo com a governadora o ano de 2023 será de dificuldades. Por outro lado, ela afirmou que agora encontra “portas abertas” em Brasília, ao contrário do mandato anterior, em que diz que o governo estadual foi “perseguido”.

O marco de 100 dias foi atingido em abril, mas a entrevista só ocorreu em maio por causa de uma agenda da governadora na China. Sobre a viagem, a governadora afirmou que trouxe do país asiático propostas de investimentos nas áreas de energias renováveis e mineração.

A governadora também afirmou que busca a implantação de uma indústria de maquinário agrícola para o estado, bem investimentos para o porto indústria verde. Segundo Fátima, uma empresa chinesa está interessada no investimento e pretende visitar o Rio Grande do Norte nos próximos dias para conhecer mais detalhes do projeto.

“O porto tem um custo de R$ 5 bilhões. Estamos trabalhando para ser uma PPP – parceria-público-privado. Ele vai gerar 50 mil empregos. Já na primeira fase seriam 25 mil empregos”, afirmou.

Por outro lado, Fátima não deu prazos para a chegada dos investimentos ao estado, com exceção de um centro de mineração que deverá ser instalado no IFRN de Currais Novos, em parceria com a China.

“Nessa agenda da China, colhemos o que plantamos em 2019. O acordo na área de mineração, de cooperação técnica, vamos instalar um centro de mineração, é um fato concreto. Até o início do ano a gente vai inaugurar o centro de certificação e lapidação. Significa que na hora que a pedra for lapidada ela vai ser certificada e vai aumentar o valor dela”, disse.

100 dias

Nos quatro primeiros meses de 2023, o Rio Grande do Norte vivenciou ataques criminosos organizados por uma facção criminosa, que provocou impactos econômicos e sociais. Também houve greves de servidores da educação e saúde, além de problemas nas estradas estaduais.

Sobre os ataques, a govenadora afirmou que o estado está investindo cerca de R$ 100 milhões enviados pelo Ministério da Justiça, para compra de equipamentos para a Segurança Pública, a fim de reforçar as forças estaduais. Ela também lembrou o apoio da Força Nacional.

A governadora ainda afirmou que problemas como o das tornozeleiras eletrônicas, que estão em falta desde março, estão sendo tratados de forma emergencial. Atualmente, cerca de 100 presos do sistema semiaberto estão sem monitoramento eletrônico. De acordo com Fátima, uma licitação foi aberta para resolução do problema dentro dos próximos 30 dias.

Já sobre a recuperação das estradas estaduais, Fátima afirmou que o estado terá investimento ao longo do ano.

“Nesse exato momento temos R$ 65 milhões para operação tapa-buraco. As equipes estão nos sete distritos rodoviários. Estamos licitando mais um lote de R$ 75 milhões para restauração de trechos críticos. E a melhor notícia é um financiamento de R$ 1,6 bi. A primeira parcela, se Deus quiser, teremos acesso até dezembro. Temos projetos executivos prontos, mais de 30, de restauração e de novos trechos rodoviários”, afirmou.

A governadora ainda falou de investimentos federais, como a previsão de duplicação da BR-304. Ela disse que a obra de duplicação da Reta Tabajara deve ser concluída em 2024 e, logo em seguida, projetos de duplicação de novos trechos devem ser iniciados.

Por G1 RN.

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G20 recebe proposta de tributação global e vai debater taxação de super-ricos

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Os ministros de finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países-membros do G20 debaterão a tributação global durante encontro da chamada “Trilha Financeira” e receberão proposta de organizações sociais para o tema. As reuniões acontecem entre terça-feira (22) e quarta-feira (23) no Rio de Janeiro.

Obtido pela CNN, o conteúdo do documento das organizações traz propostas que incluem um imposto mínimo global sobre super-ricos e a criação de um Imposto sobre transações financeiras. A tendência é de que a entrega do documento aconteça em solenidade com autoridades de tributárias, no almoço da quarta-feira.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o debate sobre as diretrizes de tributação global é uma de suas prioridades à frente do G20 — organização que inclui as 20 maiores economias do mundo e será presidida pelo Brasil até o final deste ano.

CNN Brasil

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RN sedia I Encontro Nacional do Sistema único de Segurança e recebe mais 75 veículos

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De hoje (21) até a próxima quinta-feira (23), acontecerá o I Encontro Nacional do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Rio Grande do Norte. Membros das forças de segurança dos 27 estados participam do evento no Centro de Convenções de Natal. Ao abrir o evento esta manhã, a governadora Fátima Bezerra entregou 75 novas caminhonetes 4×4 à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar.

A chefe do Executivo estadual ressaltou que “com a entrega dos 75 novos veículos “garante a renovação da frota do sistema estadual de segurança – são 600 novos veículos. Desde 2019, quando assumimos a gestão estadual, interrompemos um longo período de até 19 anos sem concursos públicos para contratação de pessoal para as polícias. Em seis anos fizemos nove concursos e ainda este ano vamos alcançar a marca de 4,6 mil novos agentes de segurança. Tudo isso mediante uma política de integração, união, soma de esforços e tratando a segurança como prioridade de todo dia”, acrescentou.

Representando o ministro da Justiça, a secretária substituta da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Camila Pintarelli disse que o profissional da segurança pública no Brasil todo dia sai de casa para enfrentar um grande desafio e é preciso que estejam bem equipados e valorizados. “Estamos aqui para entregar 75 novos veículos e também para aprender como comprar melhor e desburocratizar para fazer as melhores aquisições para a segurança pública adquirindo equipamentos de qualidade. E também para valorizar a integração entre a federação estados e municípios”, registrou Camila.

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Carla Zambelli e hacker viram réus pelo ataque ao site do CNJ

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Nesta terça-feira (21), a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão do ano passado ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O hacker e a parlamentar agora passam a ser réus no Supremo Tribunal e devem responder a um processo criminal.

Em abril, Paulo Gonet, o procurador-geral da República, apresentou uma denuncia contra Zambelli e Walter Delgatti. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a deputada foi a mente criadora da invasão e incentivou o hacker a cometer o crime, bem como emitiu um mandato falso de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal.

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