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Saiu caro: MP dá 15 dias para Prefeito de Ouro Branco cessar promoção pessoal nas redes sociais oficiais

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Após morosidade em prestar esclarecimentos ao MP, o Prefeito de Ouro Branco, Samuel de Souto, recebeu agora prazo de 15 dias para retirar, caso já não o tenha feito, todos os quadros contendo fotografias suas das repartições públicas municipais, e se abster de publicar em site da Prefeitura e redes sociais oficiais, fotos suas e/ou informativos com caráter de promoção pessoal. Foi o que determinou o promotor Flávio Nunes da Silva da Promotoria de Jardim do Seridó na Recomendação nº 4351683, expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 04.23.2004.0000066/2023-45.

O blogue chegou a registrar acontecimentos na notícia de fato nº 02.23.2004.0000055/2023-85, porque o Prefeito estava protelando as requisições de informações da Promotoria de Jardim do Seridó através de dilações de prazos sem resposta, em acusação de o Prefeito fazer promoção pessoal na Prefeitura de Ouro Branco. O promotor Flávio Nunes da Silva, da Promotoria de Jardim do Seridó, não deixou barato e converteu o procedimento para investigação mais firme e dando prazo para providências pelo gestor.

No ato, O representante do MP também requereu cópia integral do procedimento licitatório para aquisição das molduras e fotografias do Prefeito que foram colocadas nas repartições públicas e cópia do ato administrativo que regulamenta o selo oficial comemorativo aos 70 anos de Emancipação Política do Município de Ouro Branco, e respectiva publicação.

Confira as últimas notícias e atualizações do Rio Grande do Norte no Blog Alex de Olho nas Notícias. Com sede em Carnaubais, Alex traz para você o melhor das notícias locais desde 2018. Nosso compromisso é com o jornalismo verdadeiro, ético e responsável. Além disso, nosso portal é interativo, dando voz aos leitores.”

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Receita institui declaração para empresas listarem benefícios fiscais

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A partir de 20 de julho, as médias e grandes empresas terão de entregar, a cada dois meses, uma declaração que liste todos os benefícios fiscais de que gerem créditos tributários – devoluções de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (18) uma instrução normativa que cria a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb).

Com o objetivo de facilitar a fiscalização da Receita Federal, a listagem dos benefícios fiscais está prevista na Medida Provisória (MP) 1.227, que limitaria a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenha devolvido a maior parte da MP, o trecho que obriga a justificativa dos incentivos fiscais foi mantido.

A primeira Dirb abrangerá todos os incentivos aproveitados pelas empresas entre janeiro e maio deste ano, devendo ser entregue até 20 de julho. A partir daí, a declaração deverá ser enviada a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração. Dessa forma, em 20 de setembro, as empresas deverão entregar a declaração referente a junho e julho.

A obrigação, esclareceu a Receita Federal, não abrange as micro e pequenas empresas, inscritas no Simples Nacional, nem os microempreendedores individuais (MEI). Todos os valores informados na declaração serão auditados pelo Fisco.

Os formulários de preenchimento da Dirb estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site da Receita Federal. As empresas deverão preencher as seguintes informações:

  • incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária;
  • valores de créditos tributários associados a esses benefícios que deixaram de ser recolhidos.

Os benefícios referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deverão ser enviados na declaração referente ao mês de encerramento do trimestre, no caso de empresas que apuram trimestralmente, ou na declaração referente ao mês de dezembro, no caso de empresas que apuram anualmente.

Quem deixar de declarar ou apresentar a declaração em atraso estará sujeito a penalidades. As médias e grandes empresas terão de pagar uma parcela da receita bruta, calculada por mês ou fração, até o limite de 30% do valor dos benefícios usufruídos.

Para as empresas com receita bruta de até R$ 1 milhão, a multa será de 0,5%. Para as empresas que faturam de R$ 1.000.000,01 a R$ 10 milhões, o percentual sobe para 1%. As companhias que faturam acima de R$ 10 milhões terão de pagar 1,5% da receita bruta.

Agência Brasil

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Vídeo: Após desafio insano, homem em situação de rua é encontrado morto em Pau dos Ferros.

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Uma morte com requinte de crueldade foi registrada na manhã desta terça-feira (18), na cidade de Pau dos Ferros, RN.

Segundo informações, um homem identificado como Vitor foi encontrado morto no bairro São Benedito.

A vítima natural de Encanto, RN, vivia em situação de rua e teria tomando 5 garrafinhas de cachaça em troca de R$ 5 reais antes da morte.

O caso causa revolta nas redes sociais.

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Programa universo do axé em Salvador BA

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