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Presidente do STF visita maior penitenciária do RN e lança mutirão carcerário no estado

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Em agenda no Rio Grande do Norte, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber, visitou nesta terça-feira (25) a Penitenciária de Alcaçuz, a maior do estado, para oficializar o lançamento do mutirão carcerário na capital potiguar.

Natal é uma das cinco capitais que participam da retomada dessa ação do CNJ. Cerca de 270 apenados terão as situações processuais analisadas para verificar se estão no cumprimento adequado da pena atualmente.

Na segunda (24), a ministra esteve em Cuiabá (MT), que também faz parte da ação. Ela passará ainda nesta semana por Minas Gerais, Bahia e São Paulo.

A ministra não concedeu entrevistas à imprensa. Além da visita à Penitenciária de Alcaçuz, que fica em Nísia Floresta, na Grande Natal, ela encontrou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e participou de ações na sede do Tribunal de Justiça do RN, na Zona Oeste da cidade.

No TJ, também participou do lançamento de uma plataforma socioeducativa para centralizar as medidas que envolvem jovens infratores.

Para o juiz Felipe Barros, corregedor auxiliar do Tribunal de Justiça do RN, o número de processos revisados no RN é baixo em comparação com os outros estados. “Nós temos uma boa perspectiva no cumprimento desse mutirão”, disse.

Ele explica que revisão verifica a situação do preso, se está num regime adequado, e também a parte documental, “se aquele preso indicado num banco nacional no mandado de prisão está preso ainda realmente ou se ele já foi posto em liberdade e estamos apenas precisando atualizar a informação no sistema”.

“O que pode acontecer, e acreditamos num número bem ínfimo, é que pode implicar na mudança de regime prisional, colocação num regim menos gravoso, em liberdade com alguma condicionante. Nós já passamos da fase mais crítica que tivemos no sistema penitenciário, agora estamos numa fase de refino, na tentaitva de tentar equalizar cada vez mais esses números”, explicou o juiz.

O mutirão pretende revisar processos penais de presos na seguintes situações:

  • gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência
  • pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória;
  • em prisões provisórias com duração superior a 12 meses;
  • situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.

Sobre o a plataforma sociodecutativa, o juiz José Dantas de Paiva, coordenador da Infância e Juventude do TJRN, disse que o objetivo é unificar procedimentos e criar um banco de dados seguro.

“Passará a existir somente dentro de uma plataforma e com isso irá facilitar naturalmente o trabalho dos juízes e dos servidores porque evitará um retrabalho”, explicou.

Histórico

Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ em 2008, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes.

Segundo o CNJ, as ações resultaram em mais de 400 mil processos revisados e pelo menos 45 mil pessoas colocadas em liberdade por terem cumprido suas penas.

Em inspeções realizadas desde o ano passado, o CNJ encontrou situações degradantes em presídios pelo país, como falta de comida, superlotação, transferência de unidade prisional sem aval da Justiça.

Por g1 RN

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Receita institui declaração para empresas listarem benefícios fiscais

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A partir de 20 de julho, as médias e grandes empresas terão de entregar, a cada dois meses, uma declaração que liste todos os benefícios fiscais de que gerem créditos tributários – devoluções de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (18) uma instrução normativa que cria a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb).

Com o objetivo de facilitar a fiscalização da Receita Federal, a listagem dos benefícios fiscais está prevista na Medida Provisória (MP) 1.227, que limitaria a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenha devolvido a maior parte da MP, o trecho que obriga a justificativa dos incentivos fiscais foi mantido.

A primeira Dirb abrangerá todos os incentivos aproveitados pelas empresas entre janeiro e maio deste ano, devendo ser entregue até 20 de julho. A partir daí, a declaração deverá ser enviada a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração. Dessa forma, em 20 de setembro, as empresas deverão entregar a declaração referente a junho e julho.

A obrigação, esclareceu a Receita Federal, não abrange as micro e pequenas empresas, inscritas no Simples Nacional, nem os microempreendedores individuais (MEI). Todos os valores informados na declaração serão auditados pelo Fisco.

Os formulários de preenchimento da Dirb estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site da Receita Federal. As empresas deverão preencher as seguintes informações:

  • incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária;
  • valores de créditos tributários associados a esses benefícios que deixaram de ser recolhidos.

Os benefícios referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deverão ser enviados na declaração referente ao mês de encerramento do trimestre, no caso de empresas que apuram trimestralmente, ou na declaração referente ao mês de dezembro, no caso de empresas que apuram anualmente.

Quem deixar de declarar ou apresentar a declaração em atraso estará sujeito a penalidades. As médias e grandes empresas terão de pagar uma parcela da receita bruta, calculada por mês ou fração, até o limite de 30% do valor dos benefícios usufruídos.

Para as empresas com receita bruta de até R$ 1 milhão, a multa será de 0,5%. Para as empresas que faturam de R$ 1.000.000,01 a R$ 10 milhões, o percentual sobe para 1%. As companhias que faturam acima de R$ 10 milhões terão de pagar 1,5% da receita bruta.

Agência Brasil

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Vídeo: Após desafio insano, homem em situação de rua é encontrado morto em Pau dos Ferros.

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Uma morte com requinte de crueldade foi registrada na manhã desta terça-feira (18), na cidade de Pau dos Ferros, RN.

Segundo informações, um homem identificado como Vitor foi encontrado morto no bairro São Benedito.

A vítima natural de Encanto, RN, vivia em situação de rua e teria tomando 5 garrafinhas de cachaça em troca de R$ 5 reais antes da morte.

O caso causa revolta nas redes sociais.

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Programa universo do axé em Salvador BA

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