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Politica

Anderson Torres depõe à CPI do 8/1 com silêncio garantido por Moraes

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O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres vai depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do 8 de janeiro nesta terça-feira (8/8), com o direito ao silêncio garantido. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada no fim da noite de segunda (7/8), Torres não será obrigado a responder perguntas que possam acarretar em autoincriminação.

Ele se senta no banco da CPI mista, por volta das 9h, como investigado por omissão nos atos que acarretaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. Inicialmente, Torres prestaria os esclarecimentos à comissão como testemunha, mas o advogado dele, Eumar Novacki, entrou com pedido no STF para que o ex-ministro pudesse falar na condição de “investigado”. O intuito foi de conseguir o direito constitucional ao silêncio, mas somente em situações de autoincriminação ou que não estivessem no escopo da CPMI.

Foi pedido ainda que Torres pudesse depor sem tornozeleira e que não houvesse descumprimento de cautelares, caso ele encontrasse ou chegasse perto dos senadores Flávio Bolsonaro (PL) e Marcos do Val (Podemos). A decisão diz que, em relação aos parlamentares, diante da “conexão dos fatos em apuração e as investigações das quais ambos fazem parte, fica mantida a proibição de contato pessoal e individual com ambos”.

Metrópoles

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Politica

G20 recebe proposta de tributação global e vai debater taxação de super-ricos

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Os ministros de finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países-membros do G20 debaterão a tributação global durante encontro da chamada “Trilha Financeira” e receberão proposta de organizações sociais para o tema. As reuniões acontecem entre terça-feira (22) e quarta-feira (23) no Rio de Janeiro.

Obtido pela CNN, o conteúdo do documento das organizações traz propostas que incluem um imposto mínimo global sobre super-ricos e a criação de um Imposto sobre transações financeiras. A tendência é de que a entrega do documento aconteça em solenidade com autoridades de tributárias, no almoço da quarta-feira.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o debate sobre as diretrizes de tributação global é uma de suas prioridades à frente do G20 — organização que inclui as 20 maiores economias do mundo e será presidida pelo Brasil até o final deste ano.

CNN Brasil

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Politica

RN sedia I Encontro Nacional do Sistema único de Segurança e recebe mais 75 veículos

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De hoje (21) até a próxima quinta-feira (23), acontecerá o I Encontro Nacional do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Rio Grande do Norte. Membros das forças de segurança dos 27 estados participam do evento no Centro de Convenções de Natal. Ao abrir o evento esta manhã, a governadora Fátima Bezerra entregou 75 novas caminhonetes 4×4 à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar.

A chefe do Executivo estadual ressaltou que “com a entrega dos 75 novos veículos “garante a renovação da frota do sistema estadual de segurança – são 600 novos veículos. Desde 2019, quando assumimos a gestão estadual, interrompemos um longo período de até 19 anos sem concursos públicos para contratação de pessoal para as polícias. Em seis anos fizemos nove concursos e ainda este ano vamos alcançar a marca de 4,6 mil novos agentes de segurança. Tudo isso mediante uma política de integração, união, soma de esforços e tratando a segurança como prioridade de todo dia”, acrescentou.

Representando o ministro da Justiça, a secretária substituta da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Camila Pintarelli disse que o profissional da segurança pública no Brasil todo dia sai de casa para enfrentar um grande desafio e é preciso que estejam bem equipados e valorizados. “Estamos aqui para entregar 75 novos veículos e também para aprender como comprar melhor e desburocratizar para fazer as melhores aquisições para a segurança pública adquirindo equipamentos de qualidade. E também para valorizar a integração entre a federação estados e municípios”, registrou Camila.

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Politica

Carla Zambelli e hacker viram réus pelo ataque ao site do CNJ

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Nesta terça-feira (21), a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão do ano passado ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O hacker e a parlamentar agora passam a ser réus no Supremo Tribunal e devem responder a um processo criminal.

Em abril, Paulo Gonet, o procurador-geral da República, apresentou uma denuncia contra Zambelli e Walter Delgatti. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a deputada foi a mente criadora da invasão e incentivou o hacker a cometer o crime, bem como emitiu um mandato falso de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal.

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