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Apontado como o 3º homem na hierarquia do PCC deixa presídio federal no RN
Apontado pelo MP-SP (Ministério Público do estado de São Paulo) como integrante da cúpula da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), Décio Gouveia Luís, 56, o Décio Português, deixou a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, pela porta da frente.
Ele foi colocado em liberdade em agosto deste ano por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A informação não foi divulgada pelas autoridades penitenciárias federais.
Décio sempre negou integrar o PCC. Mas, segundo o MP-SP, no período em que ficou nas ruas, ele era o terceiro homem na hierarquia da facção. A Polícia Civil de São Paulo o prendeu em agosto de 2019, em uma casa de luxo em Arraial do Cabo, litoral norte do Rio de Janeiro.
Em junho de 2021, o preso foi removido para penitenciária federal justamente por ser acusado de ocupar posto de liderança na maior organização criminosa do Brasil.
Policiais civis que o prenderam disseram que Décio liderava uma quadrilha de traficantes de drogas em Cidade Tiradentes, na zona leste paulistana. Segundo as investigações, o bando faturava R$ 100 mil por dia com a venda de cocaína e maconha. Ele foi absolvido dessa acusação.
A Justiça de São Paulo o condenou a 5 anos e 4 meses por associação a organização criminosa, mas o inocentou da acusação por tráfico de drogas. Em 21 de junho de 2022, a defesa dele recorreu da decisão e pediu que o cliente aguardasse o recurso em liberdade.
Décio estava preso havia quatro anos. O caso foi parar no STJ. Em 24 de agosto deste ano, o ministro Ribeiro Dantas relaxou a prisão preventiva do presidiário por excesso de prazo no julgamento do pedido dos defensores, e o detento foi solto.
Justiça de SP indeferiu desinternação
Quase um mês depois, em 14 de setembro, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou outro recurso da defesa de Décio, que pedia desinternação dele de presídio federal e retorno para uma prisão do estado de origem, no caso São Paulo.
Em votação unânime, os desembargadores indeferiram o pedido dos defensores e mantiveram a decisão do juiz da Vara das Execuções Criminais da Capital, determinando a permanência do preso por mais um ano em presídio federal. Mas Décio já estava solto por decisão da instância superior.
Nos pedidos de renovação da internação dele em penitenciária federal, a SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) e o MP-SP repetiram os mesmos argumentos, alegando que Décio é integrante da cúpula do PCC e não pode ficar em presídio comum por oferecer risco à segurança.
À Justiça ele sempre negou pertencer à facção criminosa e sustentou ter sido absolvido das acusações que culminaram com a internação dele em penitenciária federal.
A reportagem não conseguiu contato com os defensores de Décio. O espaço está aberto para manifestação.
Com informações do UOL
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Deolane Bezerra é solta após ter habeas corpus aceito pela Justiça
A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, presa na quarta-feira (4/9) por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais, teve a terceira tentativa de habeas corpus aceita e será liberada pela Justiça na tarde desta sexta-feira (6/9).
Deolane passou duas noites detida na Colônia Penal Feminina, em Recife.
Quando foi detida, ela escreveu uma carta de próprio punho aos fãs, em que dizia que iria provar sua inocência.
“A mãe tá enjaulada”, afirmou ela no documento postado nas redes sociais
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Urgente: Irmão de candidato a vereador da majoritária de Jaime Calado é baleado em São Gonçalo;
Polícia está em um endereço ligado à ex-esposa da vítima, que é vereadora do PT é candidata à reeleição.
Lutemberg Rodrigues Ferreira, 44 anos, foi baleado na tarde desta sexta-feira em São Gonçalo do Amarante.
Vítima é irmão de Leonardo Rodrigues, que é Conselheiro Tutelar e candidato a vereador pelo PP na majoritária de Jaime Calado.
Berg Guajá, como é popularmente conhecido em São Gonçalo do Amarante, é ex-esposo da vereadora Márcia Soares, do PT.
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Lewandowski assina portaria de demarcação de três terras indígenas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta semana portarias de demarcação de três terras indígenas, durante encontro com representantes dos territórios Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso. Juntos, os territórios abrigam 1.250 indígenas de seis etnias – Borari, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Apiaká, Munduruku – e povos isolados – em área de mais de 1 milhão de hectares.
A terra indígena Apiaká do Pontal e Isolados está localizada no município mato-grossense de Apiacás, sendo território de ocupação tradicional dos povos Apiaká e Munduruku, além de um grupo indígena isolado.
“A terra tem 982.324 hectares e está integralmente sobreposta ao Parque Nacional do Juruena, unidade de conservação de proteção integral, e é considerada em regime de dupla proteção. Estima-se que a população indígena da área seja de, aproximadamente, 250 pessoas”, disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As terras indígenas Maró e Cobra Grande estão localizadas no município paraense de Santarém. A terra indígena Maró fica situada na Gleba Nova Olinda I, formada por terras públicas estaduais. O local, cujo tamanho estimado é de 42.373 hectares, é alvo de crimes ambientais, com episódios reiterados de ameaças a lideranças indígenas.
A terra indígena Cobra Grande é ocupação tradicional dos povos indígenas Tapajó, Jaraqui e Arapium. “A região do baixo Arapiuns, onde o território está situado, é reconhecida pela sua importância tanto para a preservação ambiental quanto a ocupação por populações tradicionais. Atualmente, cerca de 600 indígenas vivem no local com 8.906 hectares”, informou o ministério.
A decisão final sobre a demarcação das áreas é do presidente da República que, por meio de decreto, decide sobre a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades
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