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Audiência Pública propõe ação prática para o fim da “Língua Negra” na Praia de Areia Preta

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu nesta segunda-feira (29), a problemática causada pela “Língua Negra” na Praia de Areia Preta, localizada no bairro do mesmo nome. A “Língua Negra” é uma mancha de sujeira formada pelo esgoto que corre dos bairros para Areia Preta, na região do começo da Via Costeira, na Zona Leste de Natal. Propositor da audiência, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), abriu os trabalhos lamentando a ausência de um representante do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema).
“Estamos tratando de um problema de saúde pública, social e econômico, visto que esse Estado depende e muito do turismo. É inadmissível que Natal ainda esteja passando por isso, sendo que há recursos e tecnologia para solucionar o problema”, disse.

Representando o Ministério Público, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez uma apresentação da atual situação, que não envolve apenas Areia Preta e sim todo o seu entorno, como é o caso do Bairro de Mãe Luiza. Ela destacou que, o órgão entende que a execução do plano estratégico de fiscalização para monitoramento e combate a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no bairro de Mãe Luiza, feito pela prefeitura, não está sendo suficientemente realizada.

“Estamos pedindo, judicialmente, que a prefeitura comprove a execução de atividades de fiscalização existentes no plano estratégico de fiscalização para monitoramento a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no Bairro de Mãe Luiza”, resumiu.

Para o secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Francisco Auricélio de Oliveira, a questão é ampla e passa por saneamento, esgotamento sanitário e rede de águas pluviais, além da educação sanitária da população do entorno da praia. “Temos um problema que interessa a toda sociedade e que só vai ser resolvido se todos os órgãos se juntarem em busca da solução, que passa diretamente pela educação ambiental da população, pela revisão de todas essas ligações e ao final pelo processo de balneabilidade da praia”, resumiu.

A vereadora de Natal, Camila Araújo (União), destacou que a “língua negra” não é uma peculiaridade só de Natal, mas de muitas cidades litorâneas. “Enviamos um requerimento ao poder municipal solicitando um relatório de tudo o que está sendo feito para criando uma legislação que ajude a resolver esse problema”, informou.

O presidente da Associação dos Moradores de Areia Preta e Miami de Natal (Amap), Delcindo Mascena, destacou em sua fala, a necessidade de acreditar que, mesmo depois de tanto tempo, o problema vai ser solucionado. “Precisamos acreditar que um dia as coisas podem mudar. É preciso força de vontade, união e dar ao tema a importância que ele merece. Nós somos fortes quando estamos juntos. Comunidade, órgão competentes, deputados, vereadores, prefeito e quem mais interessar. Não tenho dúvidas que encontraremos o que tem que ser resolvido para que essa “língua negra” deixe de existir”, ressaltou.

Além da preocupação nas áreas da saúde e ambiental, a econômica também foi abordada pelo coordenador de relações institucionais da Fecomércio, Flawbert Benício, que trouxe os números gerados pelo setor do turismo no RN. “Estamos falando de 33 mil empresas, que geram mais de 65 mil empregos e que acabam sendo impactadas por uma causa como essa. O RN tem um grande potencial na área do turismo, o que nos obriga a olhar com atenção para equipamentos como as nossas praias, visto que pesquisas comprovam que cerca de 90% dos turistas que nos visitam passam por nossas praias”, destacou.

Everton Rafael, chefe de operação e manutenção da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), falou sobre o que a empresa tem feito para minimizar os problemas operacionais na região. “A companhia tem seguido as orientações do Ministério Público e tratado o assunto com a importância que merece e não medimos esforços para que esse problema seja resolvido o mais breve possível”, disse.

No final da audiência púbica o deputado Luiz Eduardo propôs a realização de uma audiência conjunta entre a Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Natal, órgãos competentes, Amap, iniciativa privada e a sociedade civil organizada da região. “Seria uma grande oportunidade para darmos visibilidade ao tema e promoção da zeladoria da praia. Paralelo a isso poderíamos provocar uma ação com atividades lúdicas, limpeza de terrenos e de boca de lobo, sorteio de brindes, instalação de lixeiras, entre outros. Em seguida cada órgão produziria um levantamento ou relatório com o objetivo de discutir os encaminhamentos. No final juntava tudo em um só documento com as sugestões para a solução do problema”.

Já o Ministério Público solicitou que a Caern, oficialmente, comunique ao órgão se haverá condições de atender ao bairro de Mãe Luiza e em que prazo isso ocorrer e, concomitantemente, que o município refaça a visitação das residências. “Assim teremos número real de imóveis que hoje se encontra irregulares e com isso sairemos do discurso e partiríamos para a extinção da língua negra na Praia de Areia Preta”, finalizou.

Areia Preta – Foi a primeira praia de Natal, a ser oficializada, como lugar de banho, ou balneário público dos natalenses. Areia Preta foi elevada à categoria de praia oficial da cidade através da Resolução 115 de 18 de janeiro de 1908. O nome Areia Preta é uma referência as falésias, ali encontradas. A Lei nº 4.328 oficializou este bairro.

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Mais de 70% dos deputados querem limitar decisões do STF

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PEC para restringir as decisões monocráticas do Supremo pode ser aprovado
Uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada neste domingo (26) indica que 72% dos deputados federais concordam em limitar as estapafúrdias decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2023, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita esse tipo de decisões por parte do Supremo foi aprovada pelo Senado Federal. A PEC está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

A pesquisa ouviu 183 deputados federais em exercício. As entrevistas foram realizadas de 9 de abril a 21 de maio presencialmente ou online com os parlamentares. A margem de erro é de 4,8 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os parlamentares reponderam a pergunta “Concorda com a limitação das decisões monocráticas do STF?” com os seguintes resultados percentuais:

concordo – 72%;
discordo– 15%
não concordo, nem discordo – 7%
não sabe ou não respondeu – 6%
Entre 9s parlamentares governistas 56% concordam em restringir as decisões dos ministros do STF. Entreos oposicionistas o número percentual sobe para 85%.

Entre os parlamentates que não se identificam com o governo e nem com a oposição, os chamados independentes, 80% querem a limitação das decisões monocráticas do STF.

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G20 recebe proposta de tributação global e vai debater taxação de super-ricos

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Os ministros de finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países-membros do G20 debaterão a tributação global durante encontro da chamada “Trilha Financeira” e receberão proposta de organizações sociais para o tema. As reuniões acontecem entre terça-feira (22) e quarta-feira (23) no Rio de Janeiro.

Obtido pela CNN, o conteúdo do documento das organizações traz propostas que incluem um imposto mínimo global sobre super-ricos e a criação de um Imposto sobre transações financeiras. A tendência é de que a entrega do documento aconteça em solenidade com autoridades de tributárias, no almoço da quarta-feira.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o debate sobre as diretrizes de tributação global é uma de suas prioridades à frente do G20 — organização que inclui as 20 maiores economias do mundo e será presidida pelo Brasil até o final deste ano.

CNN Brasil

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RN sedia I Encontro Nacional do Sistema único de Segurança e recebe mais 75 veículos

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De hoje (21) até a próxima quinta-feira (23), acontecerá o I Encontro Nacional do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Rio Grande do Norte. Membros das forças de segurança dos 27 estados participam do evento no Centro de Convenções de Natal. Ao abrir o evento esta manhã, a governadora Fátima Bezerra entregou 75 novas caminhonetes 4×4 à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar.

A chefe do Executivo estadual ressaltou que “com a entrega dos 75 novos veículos “garante a renovação da frota do sistema estadual de segurança – são 600 novos veículos. Desde 2019, quando assumimos a gestão estadual, interrompemos um longo período de até 19 anos sem concursos públicos para contratação de pessoal para as polícias. Em seis anos fizemos nove concursos e ainda este ano vamos alcançar a marca de 4,6 mil novos agentes de segurança. Tudo isso mediante uma política de integração, união, soma de esforços e tratando a segurança como prioridade de todo dia”, acrescentou.

Representando o ministro da Justiça, a secretária substituta da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Camila Pintarelli disse que o profissional da segurança pública no Brasil todo dia sai de casa para enfrentar um grande desafio e é preciso que estejam bem equipados e valorizados. “Estamos aqui para entregar 75 novos veículos e também para aprender como comprar melhor e desburocratizar para fazer as melhores aquisições para a segurança pública adquirindo equipamentos de qualidade. E também para valorizar a integração entre a federação estados e municípios”, registrou Camila.

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