Câmara vota parecer pelo arquivamento de pedido de cassação de Brisa na terça-feira (27)

A Mesa Diretora da Câmara de Natal marcou para o dia 27 de janeiro, terça-feira, a sessão extraordinária para que o plenário vote o parecer pelo arquivamento do pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A sessão está marcada para iniciar às 9h. A informação foi divulgada pela Casa Legislativa nesta segunda-feira (19).

A nova denúncia contra a parlamentar, protolocada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), inclui o uso de emendas parlamentares no evento de cunho político Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia, e uma suposta cobrança de ingressos em eventos realizados com emendas, o que, por lei, é proibido.
Com a confirmação da sessão, serão convocados os suplentes de Faustino e Brisa, Albert Dickson e Júlia Arruda, respectivamente. Como ocorreu no processo anterior, o denunciante e o alvo do processo não podem participar da votação.

O documento enviado pela Casa prevê ainda que, caso Júlia Arruda se considere impossibilitada de participar da votação, será convocado o segundo suplente da Federação Brasil da Esperança: Carlos Silvestre (PT).

Parecer

No dia 7 de janeiro, a Comissão Especial Processante decidiu arquivar a denúncia, protocolada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) e o processo de cassação por 2 votos 1. Os votos a favor do arquivamento da denúncia vieram da presidente da comissão, Samanda Alves (PT), e Tácio de Eudiane (União Brasil). Daniell Rendall foi contrário.

Ao apresentar voto divergente, Samanda defendeu a nulidade absoluta da denúncia e o arquivamento do processo de cassação, com base em vícios procedimentais insanáveis, duplicidade de instâncias e ausência de plausibilidade jurídica das imputações.

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