CGU aponta uso de CNHs vencidas em esquema de descontos indevidos de aposentados

Foto: Leonardo Pains – Ascom/CGU

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a União Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Unibap) apresentou fichas de filiação contendo carteiras de habilitação vencidas para justificar descontos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. Segundo o órgão, os documentos indicam possíveis “fraudes, vício de consentimento ou uso indevido de dados pessoais”. A defesa da entidade nega irregularidades.

A apuração teve origem em fiscalização do INSS, que foi analisada posteriormente pela CGU. O processo foi aberto após aumento expressivo de filiações e dezenas de reclamações de beneficiários alegando descontos não autorizados em seus proventos. Entre dezembro de 2023 e 2024, o INSS solicitou à Unibap a apresentação de 86 fichas de filiação para verificar a regularidade das autorizações.

De acordo com o relatório, muitas das CNHs apresentadas estavam vencidas desde 2019, embora as supostas filiações tenham ocorrido a partir de 2021, levantando suspeitas de fraude. Em um exemplo, um beneficiário filiou-se em junho de 2022 e, menos de 30 dias depois, registrou reclamação alegando não ter autorizado o desconto, o que, segundo a CGU, indica “fortes indícios de fraude ou uso indevido de dados pessoais”.

O documento reforça que o uso de CNHs vencidas e a rápida contestação dos descontos por parte de aposentados contribuem para a suspeita de autorizações fraudulentas, dentro do contexto da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

Segundo a CGU, “esse cenário indica, com razoável grau de probabilidade, a possível obtenção ilícita de dados pessoais e o preenchimento fraudulento das fichas de filiação, comprometendo a legalidade, a veracidade e a integridade dos documentos apresentados”.