O Seminário Internacional sobre Regulação do Uso da Força para discutir o tema na perspectiva da América Latina, reuniu especialistas de todo o mundo em Brasília, no dia 19 de setembro.
O ponto central foi a revisão e o aprimoramento do texto da Portaria nº 4.226/2010, que regulamenta o uso da força nas abordagens dos agentes.

A iniciativa faz parte do programa de inovação organizacional em segurança pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que visa fortalecer as capacidades institucionais, promovendo a profissionalização do setor.

Segundo o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, a atualização da portaria sobre o uso da força dos agentes está sendo feita de forma conjunta com os estados e não apenas pelo MJSP.

“Precisamos discutir essa questão de forma horizontal porque é uma realidade necessária para a atuação policial. O que precisamos é regular isso de maneira clara e padronizada para que o policial tenha confiança em suas ações e para que possamos construir um sistema de segurança pública que atenda aos anseios de nossa sociedade”, disse.

Sarrubbo chamou a atenção para o fato de que a segurança é, além de um dos direitos fundamentais, um fator importante para a economia. Ele citou estudos do Banco Interamericano que mostram que, quanto maior o índice de homicídios em um país, menor é o seu Produto Interno Bruto e vice-versa.

Segundo Sarrubbo, “o uso da força, quando necessário, deve ser feito com responsabilidade e dentro de padrões que garantam o respeito à vida e à dignidade, contribuindo para um Brasil mais seguro e justo”.

Proporcionalidade
Em sua fala, o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou que a complexidade das situações que os agentes de segurança enfrentam exige que o uso da força seja analisado à luz dessas diretrizes. “O uso da força, quando necessário, não é incompatível com os direitos humanos, desde que os protocolos e as técnicas apropriadas sejam seguidos rigorosamente, garantindo uma intervenção correta e ajustada à realidade de cada caso”, disse.

No entanto, segundo ressaltou, o cenário é complexo e, muitas vezes, contaminado por preconceitos e por ideias equivocadas de que intervenções mais duras são sempre melhores. Embora, em algumas situações, acredita Garcia, as intervenções firmes sejam necessárias, desde que respeitem os princípios da proporcionalidade e da legalidade.

“Assim, ao avançarmos nesses estudos e discussões, podemos promover uma atuação mais eficaz, justa e integrada, que respeite os direitos de todos e fortaleça a segurança pública no Brasil”, concluiu André Garcia.

Evolução
“Estamos, agora, 14 anos depois, revisando essa portaria. Muita coisa mudou nesse tempo: novas técnicas, novas táticas, novos equipamentos. O cenário de segurança pública não é mais o mesmo, e a nossa resposta também precisa evoluir”, afirmou a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, da Senasp, Isabel Figueiredo.

Conforme ressaltou a diretora, o seminário é uma oportunidade de ouvir experiências de outros países da América Latina e de comparar com as práticas brasileiras. “A troca de ideias será fundamental para aprimorar ainda mais o texto. O trabalho está sendo finalizado, mas essa etapa de compartilhar, ouvir e ajustar é o que trará a qualidade necessária.”, apontou Isabel.

Tribuna do Norte

São Bento não é para amadores

A cidade de São Bento, no vizinho Estado da Paraíba, virou um verdadeiro tabuleiro de apostas para as eleições. Os apostadores disponibilizam carros como Land Rover, Gol, caminhões de várias marcas e modelos, incluindo carretas, e até motocicletas.

Até o final dessa matéria, cinco apostas já estavam confirmadas.

A cidade possui dois grupos políticos na disputa. Um lado é liderado por Dr. Jarques, que tem Gerferson Carnaúba como candidatos, já o outro grupo ostenta um deputado estadual da terra, três ex-prefeitos e tem como candidato o ex-vereador Marcos Davi.

O candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), entrou na Justiça com um pedido de indenização contra seu adversário, José Luiz Datena (PSDB), em razão de um incidente ocorrido durante o debate na TV Cultura, no dia 15 de setembro. Marçal, vítima de uma agressão física com uma cadeira arremessada por Datena, está solicitando R$ 100 mil por danos morais.

No episódio, Datena arremessou a cadeira contra Marçal em duas ocasiões, após ser provocado durante o debate.

A petição alega que as agressões não apenas causaram dor física significativa a Marçal, mas também prejudicaram suas atividades diárias e profissionais, interferindo diretamente em sua campanha eleitoral. O documento destaca ainda o constrangimento e humilhação pública sofridos pelo influenciador, que, além dos danos físicos, teve sua imagem pública seriamente abalada.

Na petição, a defesa de Marçal deixou claro que ele não tem interesse em participar de uma audiência de conciliação ou mediação com Datena, buscando apenas a indenização pelo ocorrido.

Após a agressão, Marçal publicou um vídeo em que aparece sendo levado de ambulância ao hospital, cena que ele posteriormente admitiu ter sido encenada. A campanha de Datena, por sua vez, usou o episódio em uma propaganda eleitoral, com o slogan: “Datena fez o que você pensou”.

Apesar da intensa exploração do incidente, o episódio não trouxe ganhos expressivos para nenhum dos dois candidatos nas pesquisas eleitorais.