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Governo do RN deverá pagar R$ 70 mil a familiares de detento encontrado morto em presídio

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A Vara Única da Comarca de Ipanguaçu julgou procedente pedido de indenização por danos morais, contra o Estado do Rio Grade do Norte, feito pela família de um detento encontrado morto em junho de 2016 no Centro de Detenção Provisória de Assú, no interior do RN. O Estado foi condenado a pagar o valor de R$ 70 mil em favor da parte autora, devendo incidir de juros de mora à taxa básica de juros da caderneta de poupança, a partir do evento danoso (fundamentado pela Súmula 54 STJ), e correção monetária com base no IPCA-E, a partir desta data da decisão (fundamentado pela Súmula 362/STJ), além de 10% sobre o valor da condenação para honorários advocatícios sucumbenciais.

O Estado, inicialmente, declarou que o detento cometeu suicídio dentro da cela especial onde ficou detido e, por essa razão, apresentou contestação alegando a ausência de responsabilidade estatal, defendendo a culpa exclusiva da vítima, o que foi contestado na réplica dos familiares.

Em resposta às diligências determinadas pelo juízo, o Estado informou que a Coordenadoria da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) “empreendeu buscas junto ao arquivo morto do referido Estabelecimento Prisional, atualmente extinto, no entanto, não foi possível localizar informações sobre eventual atendimento médico ao interno, tampouco sindicância interna que constasse detalhes sobre o ocorrido”.

Ao fundamentar sua decisão, o magistrado pontuou a responsabilidade civil do Poder Público, disposto no art. 37, §6º, da Constituição Federal, o qual “consagra que a responsabilidade da Administração Pública é objetiva, prescindindo da verificação de culpa para a reparação do dano”.

Ele também ressaltou que é “pacífico na doutrina e na jurisprudência a adoção da Teoria do Risco Administrativo em caso de morte de detento sob a custódia do Estado, pela qual basta ao autor a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre este e a ação ou omissão específica do agente público (fato administrativo) para que se configure a obrigação de indenizar. Demonstrados esses elementos, é desnecessária a exposição de culpa do agente envolvido para caracterização da responsabilidade civil do Estado”.

Além disso, salientou em sua fundamentação que o Estado falhou no serviço prestado, ferindo seu dever específico de proteção, além de não apresentar documentos que demonstrassem o atendimento médico ao detento ou sindicância sobre o caso.

Sobre o valor da indenização, citou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que emprega o método bifásico, no qual um valor básico para a reparação é analisado avaliando tanto o interesse jurídico lesado, quanto como foram decididos outros precedentes. Em seguida, analisam-se as circunstâncias do caso para fixar definitivamente o valor da indenização.

De acordo com a Segunda Turma do STJ, entende-se que os valores entre R$ 50 mil a R$ 100 mil são razoáveis para o caso de indenização por morte de detento em estabelecimento prisional. Levando isso em consideração, e o fato de o detento ter 26 anos na época do evento, o magistrado entendeu o valor de R$ 70 mil como razoável para a reparação dos danos.

Confira as últimas notícias e atualizações do Rio Grande do Norte no Blog Alex de Olho nas Notícias. Com sede em Carnaubais, Alex traz para você o melhor das notícias locais desde 2018. Nosso compromisso é com o jornalismo verdadeiro, ético e responsável. Além disso, nosso portal é interativo, dando voz aos leitores.”

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Polícia Civil descobre cassino clandestino 24 horas em casa de Natal

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Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista (DEMAATUR) deflagraram, nesta terça-feira (11), a “Operação Las Vegas”, que tem o objetivo de combater a exploração de máquinas eletrônicas, como as caça-níqueis, e a prática de jogos de azar. A ação, que resultou na apreensão de R$ 5 mil, aconteceu no bairro Capim Macio, Zona Sul de Natal. A ação contou com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

Segundo informações, foi feito um levantamento e constatado a entrada e saída frequente de jogadores. O local funcionava 24 horas. Na oportunidade, 33 máquinas de caça-níqueis foram destruídas e cinco pessoas foram conduzidas à Delegacia, entre elas um homem e uma mulher, apontados como responsáveis pelo estabelecimento.

Todos foram autuados no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais – Decreto-Lei 6.859/44.

A “Operação Las Vegas” tem como objetivo de combater o jogo de azar ilegal. As operações geralmente resultam na apreensão de máquinas caça-níqueis, bingos e outros jogos de azar, além da condução de pessoas envolvidas na exploração desses jogos.

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Polícia Civil deflagra “Operação Las Vegas” e desmantela casa de jogos em Capim Macio; máquinas caça-níqueis são destruídas

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Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista (DEMAATUR) deflagraram, nesta terça-feira (11), a “Operação Las Vegas”, que tem o objetivo de combater a exploração de máquinas eletrônicas, como as caça-níqueis, e a prática de jogos de azar. A ação, que resultou na apreensão de R$ 5 mil, aconteceu no bairro Capim Macio, Zona Sul de Natal. A ação contou com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).
Segundo informações, foi feito um levantamento e constatado a entrada e saída frequente de jogadores. O local funcionava 24 horas. Na oportunidade, 33 máquinas de caça-níqueis foram destruídas e cinco pessoas foram conduzidas à Delegacia, entre elas um homem e uma mulher, apontados como responsáveis pelo estabelecimento.

Todos foram autuados no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais – Decreto-Lei 6.859/44.

A “Operação Las Vegas” tem como objetivo de combater o jogo de azar ilegal. As operações geralmente resultam na apreensão de máquinas caça-níqueis, bingos e outros jogos de azar, além da condução de pessoas envolvidas na exploração desses jogos.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

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Vídeo: Mulher quebrando a moto do marido após flagrá-lo com amante.

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Uma situação inusitada marcou a noite de sábado (08) no bairro do Doron, em Salvador, Bahia. Um episódio de ciúmes resultou na destruição de uma motocicleta, chamando a atenção de frequentadores de um bar local e rapidamente viralizando nas redes sociais.

O fato ocorreu por volta das 22h, quando uma mulher, cuja identidade não foi revelada, flagrou o marido na companhia de uma amante. Em um acesso de fúria, a mulher derrubou e danificou a moto do esposo, que estava estacionada em frente ao estabelecimento.

As cenas registradas em vídeo mostram a mulher, visivelmente abalada, derrubando a moto e quebrando várias partes do veículo. Enquanto isso, o marido, se aproxima da motocicleta para avaliar os danos causados. No meio da confusão, é possível ouvir a esposa ordenando que ele saísse imediatamente do bar.

Testemunhas relataram que o bar estava movimentado no momento do incidente, e a ação rápida da mulher surpreendeu a todos. “Foi tudo muito rápido. Ela chegou, viu a cena e partiu para cima da moto. Todos ficaram paralisados assistindo”, contou um dos clientes presentes no local.

VEJA O VÍDEO:

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