O projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) do governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.509,00 para 2025. A proposta foi protocolada no Congresso Nacional nesta sexta-feira (30). O valor representa uma alta de 6,8% em relação aos R$ 1.412 atuais.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao legislativo em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.502,00.

A projeção ainda poderá sofrer nova alteração até o fim do ano caso a inflação for maior ou menor que o previsto.

O valor ainda é mais que o dobro da meta de inflação estipulada pelo governo em 3%, com banda de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Devido a política de valorização contínua, aprovada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, para a estimativa do salário mínimo a equipe econômica utiliza como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses até novembro do ano anterior – o que garante ganho real ao trabalhador.

Além disso, se houver crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo ano anterior, esse valor será adicionado ao ajuste.

Como o próprio nome já diz, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, contém a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte e precisa do aval do Congresso.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) – colegiado composto por senadores e deputados – e o relator da proposta será o deputado Ângelo Coronel (PSD-BA). No fim do ano, após o trâmite, uma sessão conjunta do Congresso vai avalizar apeça orçamentária.

CNN Brasil

Com a proximidade das Eleições 2024, os candidatos, partidos e federações partidárias terão a oportunidade de apresentar ao eleitorado as suas propostas de governo por meio da Propaganda Eleitoral Gratuita no rádio e na televisão que inicia a partir desta sexta-feira (30) e segue até o dia 3 de outubro para o 1º turno. Nos municípios onde houver 2º turno, a propaganda vai do dia 11 ao dia 25 de outubro de 2024.

O Horário Eleitoral Gratuito é regulamentado pela Lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, e é obrigatório para as emissoras de rádio, inclusive as comunitárias e para as emissoras de televisão que ope6ram com sinal aberto.

Vale lembrar que existem regras para essa propaganda, de acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019 e atualizada pela Resolução nº 23.732/2024.

Nos municípios onde há mais de uma emissora geradora, uma delas poderá ser sorteada para receber os arquivos com a propaganda eleitoral e gerar o sinal de retransmissão para as demais emissoras (art. 64 da Resolução TSE nº 23.610/2019), na chamada propaganda em rede.

Nas chamadas inserções (a propaganda inserida ao longo da programação), cada partido envia sua inserção para as emissoras.

Como funciona

Para o cargo de prefeito, a propaganda gratuita deve ser transmitida de segunda a sábado nos seguintes horários:

No rádio, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.

Na televisão: das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Os partidos também têm direito a 70 minutos diários para a divulgação de seus candidatos e propostas ao longo da programação. As chamadas inserções devem ir ao ar no período entre 5h e meia-noite e o tempo deve ser distribuído entre candidatos ao cargo de prefeito (60%) e vereador (40%).

Distribuição proporcional

Os partidos políticos, as federações e coligações partidárias devem distribuir os horários determinados pela Justiça Eleitoral entre as candidatas e os candidatos respeitando a destinação proporcional entre as diferentes candidaturas e ainda priorizar as mulheres e as pessoas negras.

Acessibilidade

Prevista na Resolução 23.610/2019, a propaganda na televisão deve ser acessível utilizando recursos como legenda aberta e legenda oculta, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, que ficarão sob a responsabilidade dos partidos, federações partidárias e coligações.

Proibições

No Horário Eleitoral não é permitida a propaganda paga e/ou para promover marca ou produto;

Não é permitida a veiculação de propaganda que ridicularize as candidatas e os candidatos;

Assim como não é permitido veicular imagens de pesquisa ou consulta popular em que seja possível identificar a pessoa entrevistada ou que haja manipulação de dados.

Com informações de Portal da 98 FM

Foto: Reprodução
Antônia Silva e Priscila Silva, da seleção brasileira feminina de futebol, se juntaram a Italo Ferreira, Virna Dantas e Vicente Lenilson na lista de potiguares medalhistas em Olimpíadas. As jogadoras conquistaram neste sábado a medalha de prata após a derrota por 1 a 0 para os Estados Unidos, nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

Relembre os medalhistas:

Antônia
Antônia, 30 anos, é natural da pequena Riacho de Santana, no interior do Rio Grande do Norte – a 414 km de Natal. Zagueira de origem, ela se firmou na lateral da Seleção desde a conquista do título da Copa América em 2022. Ela também disputou a Copa do Mundo de 2023, na Austrália e Nova Zelândia. Nas Olimpíadas, Antônia fraturou a fíbula da perna esquerda durante a derrota para a Espanha, na primeira fase. Ela foi contratada recentemente pelo Real Madrid.

Priscila
Aos 19 anos, Priscila Silva é a mais nova na galera dos medalhistas potiguares. Natural de São Gonçalo do Amarante, cidade vizinha a Natal, ela é atacante do Internacional, de Porto Alegre. Em 2023, a atacante foi a artilheira da Libertadores com oito gols marcados. No mesmo ano foi eleita a Rainha da América em votação tradicional do jornal uruguaio El País. Ela foi convocada para as Olimpíadas de Paris como uma das quatro suplentes, sendo a mais nova do grupo da seleção brasileira, e esteve em campo nas semifinais e na decisão.

Italo Ferreira
O ouro de Italo Ferreira foi conquistado nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020, no primeiro ano de disputa do surfe no evento. O surfista de Baía Formosa entrou para a história ao bater o japonês Kanoa Igarashi naquela final. Esta foi também a primeira medalha de um potiguar em competições individuais nas Olimpíadas.

Virna Dantas
A ex-jogadora de vôlei Virna Dantas, que por muitos anos vestiu a camisa 10 da seleção brasileira, foi a primeira potiguar a subir no pódio em Jogos Olímpicos. Ela conquistou o bronze em Atlanta 1996, que também representou a primeira medalha do vôlei feminino em Olimpíadas. Quatro anos depois, mais uma vez ficou com o bronze em Sydney, na Austrália.

Vicente Lenilson
Vicente Lenilson também tem duas medalhas olímpicas no currículo. Ele conquistou uma prata nas Olimpíadas de Sydney, em 2000, integrando a equipe brasileira do revezamento 4x100m do atletismo, ao lado de Edson Luciano, André Domingos e Claudinei Quirino.

A segunda medalha foi de bronze. Ela foi conquistada nos Jogos de Pequim 2008, na mesma prova, mas só chegou ao peito do potiguar de Currais Novos em 2019. Isso porque o jamaicano Nesta Carter foi pego em uma nova análise do exame antidoping em 2017 e a Jamaica, que havia ganho o ouro, foi desclassificada. O time do Brasil, que havia terminado a prova em quarto lugar no revezamento, subiu para a terceira posição.

Fonte: GE RN