Lei “Juliana Soares” é aprovada por unanimidade na Câmara de Parnamirim

Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (13/08), o projeto de lei ordinária “Juliana Soares”, que proíbe pessoas condenadas pelo crime de feminicídio, de forma tentada ou consumada, de assumir cargos públicos no município de Parnamirim. O projeto foi apresentado inicialmente pelo vereador Michael Borges, mas devido a sua importância, foi solicitado que houvesse a assinatura coletiva, reconhecendo que esse é um tema que sensibiliza todos os mandatos da Casa Legislativa.

A população do Rio Grande do Norte, e do Brasil, ficou chocada com o caso de Juliana Soares, uma mulher que foi brutalmente agredida com 61 socos dentro de um elevador pelo seu ex-companheiro. “Essa lei que leva o nome de Juliana é uma resposta dessa Casa Legislativa, em pleno Agosto Lilás, com relação às agressões sofridas pelas mulheres”, discursou o vereador Michael Borges durante a votação.

O projeto de lei ordinária nº. 178/2025 tramitava em regime de urgência desde o dia 05 de agosto. Durante a 80ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnamirim, os vereadores decidiram pela aprovação de forma unânime do projeto que agora segue para sanção do Poder Executivo.