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MPF instaura inquérito contra a Jovem Pan por divulgar fake news e incitar atos antidemocráticos

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da rede Jovem Pan na disseminação de conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento das instituições brasileiras e com potencial para incitar atos antidemocráticos. O foco da investigação será a veiculação de notícias falsas e comentários abusivos pela emissora, sobretudo contra os Poderes constituídos e a organização dos processos democráticos do país. O órgão realizou levantamento ao longo dos últimos meses e detectou que a Jovem Pan, a princípio, tem veiculado sistematicamente fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional, em um período que coincide com a escalada de movimentos golpistas e violentos em todo o país.

Na cobertura dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília neste domingo, por exemplo, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. O comentarista Alexandre Garcia, contratado da emissora, chegou a fazer uma leitura distorcida da Constituição para atribuir legitimidade às ações de destruição diante do que ele acredita ser um contexto de inação das instituições. “É o poder do povo”, disse, em alusão ao artigo 1º da Lei Maior. “Nos últimos dois meses as pessoas ficaram paradas esperando por uma tutela das Forças Armadas. A tutela não veio. Então resolveram tomar a iniciativa.”

Paulo Figueiredo foi outro a proferir ataques aos Poderes da República e validar os atos de vandalismo. Mesmo quando vândalos já haviam invadido e destruído prédios públicos, o comentarista tentou imputar aos agentes públicos que neles atuam a culpa pelo caos instalado. Ele argumentou que “as pessoas estão revoltadas com a forma como o processo eleitoral foi conduzido, elas estão revoltadas com a truculência com que certas instituições têm violado a nossa Constituição”, ecoando notícias falsas sobre supostas fraudes eleitorais e atuações enviesadas ou omissivas de tribunais superiores e do Congresso Nacional. Já Fernando Capez classificou os atos como “manifestação claramente pacífica”. “Um ou outro vândalo que se infiltra, mas 99,9% são pessoas que estão ali expondo a sua indignação, sua maneira de pensar”, declarou.

Considerações de descrédito às instituições e ao processo democrático vêm ganhando fôlego na programação da Jovem Pan desde meados de 2022, antes mesmo do início do período eleitoral. Ataques infundados ao funcionamento das urnas eletrônicas e à atuação de membros do Judiciário foram cada vez mais constantes, acompanhados depois de suspeições sobre o próprio desfecho da eleição. O comentarista Rodrigo Constantino, em 14 de novembro, atribuiu o resultado dos processos democráticos do país a “um malabarismo do Supremo”. Já sua colega Zoe Martinez defendeu, em 21 de dezembro, que as Forças Armadas destituíssem os ministros do STF.

Vários dos programas analisados também continham falas com potencial efeito de incitação a atos violentos no país. Exemplo foi registrado em 22 de dezembro, quando Paulo Figueiredo resumiu o cenário político-social a duas alternativas: a aceitação de “uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população” e a deflagração de uma guerra civil. Diante delas, sentenciou: “Então que tenha uma guerra civil, pô!”. Dias depois, o mesmo comentarista diria que uma intervenção militar não traria consequências gravosas ao país e que, em caso de reação de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, caberia “mandar esses daqui para um lugar pior”. “Passa cerol, pô, vocês são treinados para isso!”, concluiu, dirigindo-se a integrantes das Forças Armadas.

Ordens. O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia e Jovem Pan – 3 em 1. O documento inclui ainda uma notificação para que a empresa se abstenha de promover quaisquer alterações nos canais que mantém no YouTube, seja a exclusão de vídeos, seja tornar sua visualização restrita, pois todo o conteúdo será objeto de investigação minuciosa.

Ao YouTube, o MPF ordenou a preservação da íntegra de todos os vídeos publicados pela Jovem Pan desde janeiro de 2022 até hoje. A plataforma deverá ainda informar em até 30 dias a relação completa dos conteúdos removidos ou cujo acesso público foi restringido pela emissora, para compreender melhor quais razões motivaram essas ações. O YouTube terá também que indicar os vídeos que foram alvo de moderação de conteúdo pela própria plataforma ao longo do ano passado, especificando os fundamentos adotados nesse controle.

Abusos. O MPF lembra que a livre expressão do pensamento não exime a Jovem Pan de respeitar outras diretrizes constitucionais e legais referentes às atividades de comunicação, sobretudo porque parte de seu conteúdo é veiculado via rádio, uma concessão pública sujeita a limites relevantes. O artigo 5º da Constituição garante o acesso de todos à informação, não como o simples direito de recebê-la, mas de obter conteúdos qualificados. Ainda na Carta de 1988, o artigo 221 determina que emissoras de rádio e TV deem preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em sua programação, com respeito a valores éticos e sociais da pessoa e da família.

“Tendem a violar tais finalidades educativas e informativas, e em especial valores éticos da pessoa humana, conteúdos que sistematicamente veiculam desinformação sobre o funcionamento das instituições democráticas do país e, sobretudo, que incitam violência e ruptura em face dos Poderes estabelecidos”, destacou o MPF na portaria de instauração do inquérito.

O MPF ainda aponta que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962), ao qual a Jovem Pan está submetida enquanto concessionária do serviço de radiodifusão, é claro ao estabelecer que a liberdade de transmissão por som e imagem não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício. Segundo a norma, incorrem em tais violações aqueles que empregarem os meios de comunicação para a prática de crimes previstos na legislação em vigor. Entre os exemplos estão incitar a desobediência às leis e a ordens judiciais, fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social e caluniar, injuriar ou difamar os Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário ou seus membros.

A investigação avaliará se a Jovem Pan violou direitos fundamentais da população e incorreu em abusos à liberdade de radiodifusão. Providências poderão ser adotadas tanto para impor multas e indenizações por dano moral coletivo quanto para acionar a Justiça em favor da suspensão da concessão por até 30 dias e até mesmo sua cassação. Para o MPF, “o regime de direito público pertinente aos serviços de radiodifusão coloca limites à iniciativa privada, ao exigirem que sua exploração voltada ao lucro seja compatibilizada com responsabilidade social”.

Confira as últimas notícias e atualizações do Rio Grande do Norte no Blog Alex de Olho nas Notícias. Com sede em Carnaubais, Alex traz para você o melhor das notícias locais desde 2018. Nosso compromisso é com o jornalismo verdadeiro, ético e responsável. Além disso, nosso portal é interativo, dando voz aos leitores.”

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Vídeo: Casal é visto tendo relações em barraca de praia e imagem viraliza.

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Cena chamou atenção de visitantes, que pararam para registrar o ato obsceno, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional. Imagens também viralizaram nas redes sociais.

Um casal foi visto tendo relações em uma barraca na praia de Luzimangues, distrito de Porto Nacional. O vídeo foi publicado nas redes sociais e viralizou, chamando atenção dos internautas. A praia é um dos principais pontos turísticos da região na temporada de férias.

A Guarda Metropolitana e a Polícia Militar informaram que não houve denúncia ou registro do fato.

O vídeo foi gravado durante a noite de sábado (20) e mostra o casal sobre uma mesa da barraca, totalmente expostos, pois a estrutura não possui paredes.

Aos fins de semana a praia oferece shows com cantores regionais e nacionais e recebe um grande número de banhistas e turistas de todas as idades, inclusive crianças.

Vídeo João Marcolino no X: “Sexo na praia https://t.co/kNmFtbbH0R” / X

Nas redes sociais, internautas fizeram piada da situação. “Nem sabia que tinha essa opção no cardápio dessa barraca”, brincou um homem. “Eles não estão nem aí com ninguém”, apontou outra internauta.

Esse tipo de situação é uma infração penal de menor potencial ofensivo. O Código Penal prevê como crime o fato de praticar ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público, estipulando a pena de detenção, de três meses a um ano, ou a aplicação de multa.

https://x.com/MarcolinoJ/status/1815954240323362891
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Colisão entre motos é registrada no oeste do RN.

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Uma colisão envolvendo duas motos, deixou um saldo de três pessoas levemente feridas na manhã desta quarta feira 24 de julho de 2024, na rua Pedro Álvares Cabral, bem em frente ao Centro Administrativo de Mossoró, antiga rodoviária.

Segundo informações a moto pop vermelha com duas mulheres, seguia sentido Aeroporto para Nova Betânia e a moto Fan ia no mesmo sentido, só que no retorno, a condutora da pop entrou no retorno rapidamente sendo impossível a colisão lateral ser evitada.

A condutora da pop e a garupa esperaram sentadas no canteiro o SAMU e sofreram apenas escoriações leves. Já o condutor da FAN preta ficou estirado ao chão aguardando socorro. SAMU chegou rápido ao local, e seguindo os protocolos realizou os atendimentos de praxe.

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Hospital Tarcísio Maia realiza primeira captação de órgãos do ano

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O Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, realizou na manhã de terça-feira (23), a primeira captação em 2024.

A equipe, reconhecida como referência na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para esse tipo de procedimento, realizou a remoção de fígado e rins, que foram encaminhados para Fortaleza-CE e Natal, beneficiando pacientes nessas localidades.

A captação teve início por volta das 10h, com a participação dos cirurgiões Alexandre Borges e José Hipólito, sob a supervisão do médico Allan Cardec, responsável pela anestesia, e acompanhados pelas enfermeiras Mariana Consulin, Tathiana Paloschi e Maria Gabriela Costa.

O processo de captação foi bem-sucedido graças à cooperação entre os governos do Rio Grande do Norte e do Ceará, que disponibilizaram aeronaves para o transporte dos órgãos.

Desde 2016, o Tarcísio Maia iniciou as atividades de captação por meio da Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT), alcançando um total de 51 captações e mais de uma centena de órgãos captados, conforme relatado por Thelma Ariana, assistente social da comissão.

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