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Projeto para proibir “saidinhas” está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro

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Presídio no estado de São Paulo | Foto: Arquivo/ Agência Brasil

Um projeto de lei que prevê o fim das ‘saidinhas’ temporárias de presos em datas comemorativas está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro.

O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), que apresentou dois pareceres desde o início da tramitação. A matéria, porém, não foi colocada em votação.

Desde então, houve ocasião em que o texto acabou sendo retirado de pauta e em que as reuniões da comissão foram canceladas. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o presidente do colegiado.

A saída de presos durante festas comemorativas voltou ao centro do debate após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha — baleado por criminosos na noite de sexta (5), em Belo Horizonte (MG).

Um dos principais suspeitos do crime teve a permissão de deixar a prisão durante o feriado do Natal e não se reapresentou ao sistema penitenciário depois da data.

Diante do caso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Congresso atuará para promover as mudanças necessárias.

“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.

“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, completou Pacheco.

Parado na Comissão

O projeto de lei já foi aprovado na Câmara e chegou ao Senado em março. Em maio, Flávio Bolsonaro foi designado como relator.

O parecer do projeto que proíbe as chamadas “saidinhas” está à espera de análise na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro do ano passado.

Ainda em dezembro, o presidente da comissão, senador Sérgio Petecão, argumentou que era preciso discutir bem a matéria devido à sua complexidade.

A afirmação veio depois de uma visita ao Senado do presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Marcus Castelo Branco Rito.

Na ocasião, Rito pediu mais tempo para o conselho elaborar uma nota técnica sobre o projeto, que chegou à Comissão de Segurança Senado em março.

Desde que assumiu a função de relator, Flávio Bolsonaro apresentou dois pareceres. Ambos favoráveis à proibição da chamada saidinha.

O primeiro foi em maio, quando houve um pedido para que o tema fosse alvo de audiências públicas. O segundo foi apresentado em outubro, mas nunca foi colocado em votação.

“Já apresentei o relatório há meses, está pronto para ser votado, mas a base de apoio ao (presidente) Lula, principalmente senadores do PT, estão usando todos os artifícios regimentais para impedir a votação dele”, afirmou.

A CNN entrou em contato com a assessoria de Petecão nesta segunda-feira para comentar o fato do projeto ainda não ter sido tratado na comissão, e aguarda retorno.

Já o relator, Flávio Bolsonaro, cobra união da oposição para dar o assunto com prioridade.

“Já apresentei o relatório há meses, está pronto para ser votado, mas a base de apoio ao (presidente) Lula, principalmente senadores do PT, estão usando todos os artifícios regimentais para impedir a votação dele”, afirmou.

Até a publicação desta reportagem, as lideranças do governo e do PT no Senado não haviam comentado o assunto após contato da reportagem da CNN.

CNN Brasil

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PM suspeito de tentar matar blogueiro em Caraúbas é preso em operação do MPRN e das Polícias Civil e Militar

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Foto: Reprodução

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e das Polícias Civil e Militar prendeu nesta terça-feira (7) um cabo da PM suspeito de ter tentado matar um blogueiro em Caraúbas, cidade da região Oeste potiguar. O PM é acusado de ter atirado contra João Marcolino Neto, crime cometido no dia 19 de maio passado, na zona urbana do município.

Além do mandado de prisão, a operação Reino da Dinamarca também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do policial militar. O agente de segurança pública foi encaminhado para o quartel do Comando Geral da PM, em Natal, onde ficará preso aguardando nova decisão judicial.

O atentado aconteceu por volta das 10h30 do dia 19 de maio passado. João Marcolino estava em frente a uma escola conversando com amigos, quando percebeu a chegada de um carro. O blogueiro se refugiou dentro do carro dele, que foi alvejado. João Marcolino não foi atingido porque o veículo dele é blindado.

Logo após o crime, a Polícia Civil passou a investigar o atentado. O MPRN, através do laboratório de computação forense do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), auxiliou na produção de provas que demonstram o cometimento da tentativa de assassinato por parte do policial militar preso.

O MPRN e a Polícia Civil continuam investigando o caso para tentar descobrir o que motivou o PM a tentar tirar a vida do blogueiro e todas as demais circunstâncias.

O nome da Operação é uma referência a uma citação da literatura clássica, em Hamlet, obra de William Shakespeare.

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Chacina em festa infantil deixa três mortos na Grande Belo Horizonte

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Um tiroteio em uma festa infantil deixou três pessoas mortas e outras três feridas na noite da última quinta-feira (23) em Ribeirão das Neves (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte. Entre as vítimas da chacina estavam o aniversariante, de 9 anos, e o pai dele, de 26. A outra criança morta tinha 11 anos.

Uma adolescente de 13 anos e duas mulheres, de 19 e 41 anos, foram feridas e levadas a um hospital da região. Segundo a Polícia Militar, a família das vítimas informou que o homem assassinado tinha envolvimento com tráfico de drogas e recebia ameaças de morte dos traficantes da região.

A mãe da aniversariante disse à PM que um dos homens entrou no local quando a festa já estava no fim e começou a atirar. A mulher foi em direção ao atirador e eles entraram em luta corporal, no momento em que outro indivíduo chegou e fez mais disparos.

Os criminosos fugiram do local em seguida. Um deles, um homem de 23 anos, foi localizado em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de vizinho de Contagem com ferimentos por arma de fogo e foi autuado em flagrante por triplo homicídio qualificado. O outro suspeito foi identificado, mas ainda não foi preso.

Não há informação sobre o estado de saúde dos sobreviventes.

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EUA aprovam possível venda de helicópteros Black Hawk ao Brasil por R$ 4,9 bilhões, diz Pentágono

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O Departamento de Estado norte-americano aprovou uma possível venda de helicópteros Black Hawk e equipamentos relacionados ao Brasil por um valor estimado de US$ 950 milhões (R$ 4,9 bilhões), informou o Pentágono nesta sexta-feira (24). A informação é da agência de notícias Reuters.

Os principais fornecedores seriam a Lockheed Martin e a Sikorsky, informou o Pentágono.

A Força Aérea Brasileira (FAB) já tem helicópteros desse modelo. Nas enchentes no Rio Grande do Sul, por exemplo, um Black Hawk foi usado em uma missão de substituição de gerador no município de Cachoeira do Sul, e também foi usado em missões de resgate na região da cidade de Agudos.

Em abril, um Black Hawk foi usado em uma operação para destruir motores de garimpeiros que estavam na Terra Indígena Yanomami.

Esse é o helicóptero aparece no filme “Falcão Negro em Perigo”, de 2001 —o nome em inglês é “Black Hawk Down”, ou “Black Hawk derrubado”.

Segundo a página do fabricante, a aeronave tem diversos propósitos e é usada pelas forças armadas dos EUA e de outros 34 países

Há mais de 4.000 Black Hawks, e a maioria (2.135) são do Exército dos EUA.

A empresa também afirma que o helicóptero é usado para entrar e sair de zonas de combate, para levar tropas ou retirá-las de um local e atuar como bombeiro aéreo e patrulheiro de fronteiras, entre outros usos.

Um novo modelo foi desenvolvido recentemente como um helicóptero armado para dar apoio a tropas no chão ou servir como escolta. É uma aeronave que pode voar mais alto do que as anteriores.

g1

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