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Proposta do governo Lula proíbe jogadores e dirigentes de apostar; veja principais pontos
- O texto da medida provisória que visa regulamentar as casas de apostas no Brasil está pronto e foi entregue ao presidente Lula na noite desta quarta-feira. A redação foi feita pelo Ministério da Fazenda e encaminhada via Casa Civil. O texto prevê que as casas de apostas terão menor fatia da arrecadação e mais obrigações junto ao governo.
- Também foi encaminhado ao presidente o texto de um decreto para a criação de um grupo de trabalho para acompanhar problemas do setor, como manipulação de resultados.
- Entre as principais novidades, a MP atribui ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de fiscalizar a atividade no Brasil. E determina que o fluxo de dinheiro entre casas e apostadores só poderá ocorrer por meio de contas bancárias de instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no país.
- O ministério poderá requisitar das empresas informações técnicas, econômico-financeiras, contábeis, além de dados, documentos e certificados relativos ao negócio.
- Quanto às alíquotas de taxação, a MP altera a lei 13.756/18 que permitiu a operação das casas de apostas no Brasil em alguns pontos:
- Diminui o percentual destinado para as casas de apostas de 95% para 84%
- Destina 1% da arrecadação para o Ministério do Esporte, valor que não existia na redação da lei
- Destina 10% para a seguridade social, que tampouco existia
- O texto mantém o percentual de destinação aos clubes e entidades desportivas conforme já previsto em lei, que é de 1,63%. Havia a expectativa por parte da CBF de aumento desse percentual para 4% em cima da receita bruta, mas a proposta, que chegou a ser apresentada pela confederação e depois retirada, não foi levada adiante.
- As casas de apostas de cota fixa foram autorizadas a operar no Brasil em 2018, após a sanção do então presidente Michel Temer da Lei 13.756. Passados quase cinco anos, a legislação ainda não foi regulamentada, ou seja, não foram formuladas regras para seu funcionamento.
- O assunto voltou à pauta com a eleição de Lula e a nomeação de Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda, órgão que redigiu a medida provisória entregue ao presidente nesta quarta. Veja abaixo as principais diferenças entre os dois textos.
- Lei de 2018
- 95% para o operador da loteria de apostas
- 2,55% para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
- 1,63% para entidades desportivas
- 0,82% para escolas públicas
- MP de 2023
- 84% para o operador da loteria de apostas
- 10% para a Seguridade Social
- 2,55% para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
- 1,63% para entidades desportivas
- 1% para o Ministério do Esporte
- 0,82% para escolas públicas
- Dirigentes e atletas proibidos de apostar
- A MP traz também novidades em relação à publicidade por parte das empresas. Passa a proibir propaganda de casas de apostas que não estiverem licenciadas. Para se licenciar, deverão pagar um valor e cumprir uma série de regras, que ainda serão definidas por meio de uma portaria.
- O Ministério da Fazenda proíbe que determinadas pessoas façam apostas, entre elas administradores e funcionários das próprias casas de apostas, menores de 18 anos, agentes públicos e indivíduos ligados às entidades esportivas, como dirigentes, treinadores e atletas – descritos no texto como pessoas que possam ter qualquer influência sobre o resultado do evento real.
- Nesta semana, a Justiça de Goiás aceitou denúncia do Ministério Público contra 16 investigados na operação Penalidade Máxima II, entre eles sete jogadores de futebol. A investigação apura indícios de manipulação de resultados.
- Por Globo Esporte.
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Um ônibus da dupla sertaneja João Neto & Frederico se envolveu em um acidente no km 453 da BR-040, em Caetanópolis, na Região Central de Minas Gerais, na madrugada desta sexta-feira (6), informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os cantores não ficaram feridos, mas quatro pessoas da equipe dos artistas se machucaram. A frente do coletivo ficou destruída.
De acordo com a corporação, o veículo bateu na traseira de um caminhão que transportava carvão, por volta das 3h15, no sentido Belo Horizonte. A dupla estava a caminho de Guarará, na Região da Zona da Mata, onde tem um show previsto para esta sexta-feira.
O Corpo de Bombeiros informou que no ônibus havia 27 pessoas e quatro delas tiveram ferimentos leves, e foram encaminhadas para o Hospital Municipal de Sete Lagoas. As vítimas foram socorridas por duas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Não houve vazamento de combustível e pessoas presas às ferragens. Bombeiros apoiaram nos primeiros socorros e isolaram o local do acidente. Não houve risco de explosão.
Pela manhã, a rodovia já estava totalmente liberada.
Em nota, a assessoria da dupla disse que todos que estavam no ônibus passam bem, inclusive os cantores.
A atriz potiguar Alice Carvalho foi a vencedora do Prêmio Grande Otelo de Cinema 2024, em solenidade realizada na noite de ontem 24, no Rio de Janeiro. Em sua 23ª edição, a premiação veio com 30 categorias. Alice levou o prêmio de Melhor Atriz de Série de Ficção, Tv Aberta, Tv paga ou Streaming por sua atuação com a personagem Dinorah, em Cangaço Novo, da Amazon Prime.
Concorreram na mesma categoria atrizes como Alessandra Negrini (como Inês por Cidade Invisível). Biana Comparato (Carmem por João Sem Deus – A Queda de Abadiânia); Marjorie Estiano (como Ruth por Fim) e Thainá Duarte (como Dilvania por Cangaço Novo). Alice também foi indicada na categoria Melhor Atriz Coadjuvante de Longa-Metragem por sua atuação como Lili, no filme Angela.
Atualmente, a Alice Carvalho está no ar interpretando a personagem Joaninha na novela Renascer, da Rede Globo, ao mesmo tempo que se prepara para a segunda temporada da consagrada série Cangaço Novo (Amazon Prime).
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