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STF autoriza ex-presidiário condenado por tráfico a assumir emprego conquistado em concurso público durante a prisão

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Nesta quarta, o STF decidiu que uma pessoa pode assumir um emprego público após ter tido os direitos políticos suspensos em condenações criminais. Normalmente, editais de concursos públicos exigem que o aprovado esteja quite com a justiça eleitoral, o que impedia a possibilidade de ex-presidiários tomarem posse, mesmo após passarem na prova. Agora, ao julgar o caso de um ex-preso de Roraima, o tribunal decidiu que o estado deve zelar pela reinserção social e permitir o trabalho na administração pública.

— Uma das finalidades da pena é a ressocialização, e não há ressocialização sem estudo ou trabalho. Se o poder público deve incentivar a ressocialização e muitas vezes tenta isso através da iniciativa privada, por que vedaria a possibilidade dela administração pública absorver aqueles que prestaram concurso público em condições até mais difíceis — questionou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em seu voto, que considerou a “dignidade humana e o dever do estado para prestar condições necessárias para harmônica integração social do condenado”.

Em 2010, enquanto cumpria pena por tráfico de drogas, Leandro Vieira Pinto foi aprovado em diversos processos seletivos, como vestibular para direito na Universidade Estadual de Roraima e dois concursos públicos para trabalhar como fiscal de Tributos na prefeitura de Caracaraí (RR) e para auxiliar em indigenismo na Funai, este em 7º lugar. Em seguida à aprovação, ele conseguiu o direito à liberdade condicional – o que só é concedido para quem tem trabalho – mas a Funai impediu sua posse, porque ele tinha pendências com a justiça eleitoral.

Por isso, ele procurou a Defensoria Pública da União (DPU), que entrou com um pedido na justiça. Na primeira decisão, o juiz deu razão à Funai, ao entender que o edital não possuía nenhum pedido inconstitucional e tinha o direito de exigir a quitação com a justiça eleitoral. Em seguida, a DPU recorreu e o Tribunal Regional Federal da 1° Região concordou com o seu pedido.

A decisão do TRF citava que “o autor possui história de conquistas digna de elogios, pois, mesmo diante das dificuldades oriundas do sistema prisional e do próprio passado criminoso, almejou outros horizontes e, assim, foi aprovado para o Curso de Direito da Universidade Estadual de Roraima. Neste trilhar, foi aprovado em vários processos seletivos para estágios na Administração Pública”.

Segundo o tribunal, da mesma forma que “o setor privado ressocializa alguém, igualmente o fará o realizado nos quadros da Administração Pública caso o apenado seja aprovado em concurso público”. Mas a Funai recorreu, ele nunca assumiu o cargo, e o caso foi parar no STF. Em 2021, foi decidido que o julgamento seria de repercussão geral, e a decisão foi proferida nesta quarta (4).

O Globo

Confira as últimas notícias e atualizações do Rio Grande do Norte no Blog Alex de Olho nas Notícias. Com sede em Carnaubais, Alex traz para você o melhor das notícias locais desde 2018. Nosso compromisso é com o jornalismo verdadeiro, ético e responsável. Além disso, nosso portal é interativo, dando voz aos leitores.”

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Programa universo do axé em Salvador BA

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Furiosa do Vale e escolas municipais do Assú se apresentam no São João 2024

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A cidade de Assú celebrou na noite de terça-feira uma festa marcante, repleta de fé, alegria e tradição, com as apresentações das quadrilhas juninas das escolas municipais no São João 2024 da cidade.
A noite também contou com a performance da Furiosa do Vale, sob a regência do músico e maestro Brito. Além disso, a Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais em Assú (APAE) emocionou a todos com apresentação temática “Juninão com inclusão”, demonstrando que a tradição junina é para todos.

O Instituto Municipal Padre Ibiapina (IMPI) trouxe vida ao tema “Viva São João! Viva ao padroeiro do Assú!”, enquanto o Centro Escolar Dr. Pedro Amorim (CEPA) nos levou para “A magia dos mangaios e a tradição nordestina”.

A Escola Municipal Professora Maria Neuda Bezerra trouxe o tema “Viva o cordel encantado no mais antigo São João com fé, cultura e tradição”, enquanto a Escola Municipal Monsenhor Júlio Alves Bezerra destacou o “Arraía do Monsenhor”.

Estiveram à frente da organização da noite a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura.

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RN participa de operação nacional de combate a crimes contra idosos

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Forças de segurança pública que atuam no Rio Grande do Norte deram início, nesta segunda-feira (10), a uma série de medidas de combate à violência contra a pessoa idosa. Batizada de “Operação Virtude”, as atividades acontecem em todo o país até o dia 12 de julho.

A Operação Virtude é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). No RN, a ações envolvem a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia, sob a supervisão da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

Além do cumprimento de mandados de prisão, também serão realizadas ações preventivas e educativas. “Precisamos conscientizar a população sobre a importância de proteger nossos idosos, denunciando toda forma de negligência, maus-tratos, abandono, violência financeira que são praticados, na maior parte das vezes, por parentes próximos”, destacou a delegada Helena De Paula, diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil, ponto focal da operação em território potiguar.

As denúncias de violência contra a pessoa idosa podem ser feitas em qualquer Delegacia de Polícia Civil, Delegacia Virtual ou por meio do Disque 100.

Em 2023, no Brasil, mais de 5,3 mil denúncias foram apuradas, 11,5 mil vítimas atendidas, mais de 1.000 suspeitos conduzidos a delegacias, 6,6 mil boletins de ocorrência registrados e 200 pessoas presas.

Virtude

A palavra “virtude” foi escolhida por ser uma qualidade moral, um atributo positivo de um indivíduo de praticar o bem, característica considerada correta, ética e desejável.

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