aWQ9R1RNLTVDRkpQQ0RKJmVudj0xJmF1dGg9dEROV0NuMm9PNTJab1RfMGZMTVJUZw==
conecte-se conosco

Noticias

STF reconhece guarda municipal como agente de segurança pública e guardas podem fazer revistas e abordagens

Published

on

Os guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. Com essa decisão, tomada nesta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal permite que os guardas façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas.

A definição pelo STF ocorre em meio a decisões desfavoráveis aos guardas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem declarado como ilegais prisões consideradas abusivas e invasões de domicílio.

Para turmas do STJ, a instituição teria apenas o caráter administrativo de proteger bens, serviços e instalações do município, justamente por serem vinculadas às prefeituras.

Agora, com o novo entendimento do STF, ficam declaradas inconstitucionais todas as decisões que não considerem as Guardas Municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública.

A ação na Corte foi proposta pela Associação Nacional dos Guardas Municipais (ANGM).

A atuação da categoria é motivo de questionamento porque a Constituição não cita expressamente os guardas municipais no artigo em que reconhece as atribuições da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e polícias penais.

O ministro Cristiano Zanin, que passou a integrar a Corte no início deste mês, foi o voto de desempate favorável ao entendimento mais amplo da atuação dos guardas municipais. Ele seguiu o relator, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes já haviam feito o mesmo.

Votaram contra os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Rosa Weber.

CNN Brasil, por Basília Rodrigues

Escreva sua opinião

O blog Alex de Olho na Notícia é muito mais do que uma simples plataforma de informação; somos uma empresa investigativa comprometida com a verdade e a justiça. Nossa missão é levar notícias de qualidade e conteúdo investigativo 24 horas por dia, alcançando tanto nosso público local quanto seguidores internacionais. Mais do que informar, o que nos move é o compromisso social: estamos sempre ao lado da população, especialmente das pessoas mais vulneráveis, oferecendo apoio e visibilidade a quem mais precisa. Nossa atuação vai além das fronteiras do Brasil, refletindo a responsabilidade de um trabalho ético e rigoroso, focado em transformar vidas e trazer esperança através da informação e do suporte à comunidade. Este é o propósito que guia Alex de Olho na Notícia: unir jornalismo investigativo com solidariedade, fazendo da nossa voz um instrumento de mudança real

Continue lendo
Anúncio
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Verified by MonsterInsights