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STF reconhece guarda municipal como agente de segurança pública e guardas podem fazer revistas e abordagens

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Os guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. Com essa decisão, tomada nesta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal permite que os guardas façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas.

A definição pelo STF ocorre em meio a decisões desfavoráveis aos guardas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem declarado como ilegais prisões consideradas abusivas e invasões de domicílio.

Para turmas do STJ, a instituição teria apenas o caráter administrativo de proteger bens, serviços e instalações do município, justamente por serem vinculadas às prefeituras.

Agora, com o novo entendimento do STF, ficam declaradas inconstitucionais todas as decisões que não considerem as Guardas Municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública.

A ação na Corte foi proposta pela Associação Nacional dos Guardas Municipais (ANGM).

A atuação da categoria é motivo de questionamento porque a Constituição não cita expressamente os guardas municipais no artigo em que reconhece as atribuições da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e polícias penais.

O ministro Cristiano Zanin, que passou a integrar a Corte no início deste mês, foi o voto de desempate favorável ao entendimento mais amplo da atuação dos guardas municipais. Ele seguiu o relator, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes já haviam feito o mesmo.

Votaram contra os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Rosa Weber.

CNN Brasil, por Basília Rodrigues

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Viatura da PRF capota na BR-304 no interior do RN.

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Uma viatura GM – Chevrolet/Trailblazer LT D4A 2.8, pertencente à Superintendência do da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, capotou no km 272 da BR 304, em Ielmo Marinho, neste domingo (23).

A equipe – três agentes – estava em atividade em Mossoró e retornava para Natal.

O carro aquaplanou e capotou. Todos usavam cinto de segurança, dois ficaram feridos, foram socorridos e já estão bem, em casa.

Capotamento.

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Noticias policial

Homem é morto a tiros em via pública em Pau dos Ferros.

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Um crime de homicídio foi registrado na final da tarde deste domingo (23), na cidade de Pau dos Ferros, Alto Oeste do RN.

Segundo informações, um homem ainda não identificado foi morto a tiros em via pública.

Atualização: A morte foi a pauladas e a vítima foi identificada como João Filho.

Autores e motivações desconhecidas.

Local.

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Noticias policial

Urgente: Homem é executado a tiros em Umarizal, RN.

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Um homem foi morto com vários disparos de arma de fogo na cidade de Umarizal, região oeste do estado. A vítima, identificada como Lindomar Lucena Cardoso, de 33 anos, mais conhecido como Betoneira, estava em um restaurante quando foi surpreendida pelos atiradores. Ele ainda tentou correr para escapar, mas acabou caindo nos fundos do estabelecimento.
A Polícia acredita que a vítima foi alvejada com disparos de grosso calibre e também de pistola. Uma outra pessoa que estava no local foi atingida de raspão e foi socorrida para o centro de saúde. A Polícia Militar foi acionada e isolou o local do crime. Equipes do ITEP e da Polícia Civil foram acionadas.
O ITEP removerá o corpo para a sede do órgão, onde passará por exames de necropsia, sendo liberado em seguida para os familiares. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil

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