Superintendência de Patrimônio da União autoriza obra de engorda

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio Grande do Norte concedeu permissão ao Município de Natal para realizar a obra de engorda artificial na Praia de Ponta Negra. O projeto visa expandir a faixa de areia da praia e foi autorizado com um prazo de execução de 12 meses, a partir da publicação oficial, com possibilidade de extensão conforme as necessidades da administração pública.

A autorização foi formalizada através da Portaria MGI-SPU-RN/MGI Nº 5.257, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de julho de 2024. O projeto abrange uma área total de 708.769,12 m² na praia e 776.515,50 m² na jazida adjacente (espelho d’água).

Para a realização da obra, é imprescindível que a Prefeitura de Natal obtenha a Licença Ambiental de Instalação emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). Além disso, deve cumprir rigorosamente todas as exigências técnicas, ambientais, sanitárias e urbanísticas estabelecidas pela legislação atual.

Durante a execução das obras, a Prefeitura deverá instalar uma placa informativa na área afetada, visível ao público. A placa deve seguir o modelo definido pela Secretaria do Patrimônio da União e exibir a seguinte mensagem: “ÁREA JURISDICIONADA AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, COM OBRAS E SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE, CONFORME PORTARIA MGI-SPU-RN/MGI Nº 5257, DE 29 DE JULHO DE 2024.”

Além disso, a Prefeitura de Natal será responsável pela manutenção preventiva e corretiva das estruturas e equipamentos instalados no âmbito desta autorização.