TRE tem maioria para cassar deputados estaduais do PL no Ceará

A Justiça Eleitoral do Ceará formou maioria para cassar o mandato de quatro deputados estaduais do Partido Liberal (PL), opositores ao governador petista Elmano de Freitas, por fraude na cota por gênero nas eleições de 2022, que estabelece um número mínimo de mulheres disputando as eleições. A coluna do jornalista Cláudio Humeberto desta quarta-feira, 17, ressalta que, dos quatro deputados que podem ser cassados, duas são mulheres.

Dos seis desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), quatro foram a favor da cassação e dois foram contrários. A sessão foi encerrada após o pedido de vista (prazo maior para analisar o caso antes de votar). A próxima sessão, que deve encerrar o caso no TRE, será em 30 de maio.

A lei estabelece que os partidos políticos reservem um mínimo de 30% das candidaturas para mulheres — está mesma lei está em cheque no Congresso Nacional, onde os parlamentares tentam aprovar uma PEC que anistia as punições eleitorais.

Segundo denúncias contra o PL, o partido fraudou essa cota, lançando candidaturas laranjas para atingir o número mínimo de mulheres na disputa.

Este é o suposto caso de Andreia Moura Fernandes, que foi candidata ao cargo de deputada estadual do Ceará nas eleições de 2022 pelo PL, com o número 22077. Em agosto do ano passado, ela procurou a Secretaria Judiciária do TRE-CE para declarar que não autorizou o registro da sua candidatura pelo partido e que não tinha interesse em participar do pleito e nem concorrer a qualquer cargo. Conforme Andréia Moura, o partido teve acesso a documentos dela e as inscreveu sem o consentimento dela.

Na denúncia, ao menos outras três mulheres relataram que tiveram seus nomes incluídos na relação de candidaturas do PL sem autorização. A direção estadual da sigla nega as acusações.

Caso o tribunal decida pela cassação, os parlamentares permanecerão no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral (a última instância) analisar os recursos interpostos à ação. Na prática, estes serão os deputados estaduais impactados:

Alcides Fernandes (pai do deputado federal André Fernandes)
Carmelo Neto (mais votado no estado)
Dra. Silvana
Marta Gonçalves

Com os quatro eleitos em 2022, o PL é o partido com a terceira maior bancada na Assembleia Legislativa do Ceará, atrás de PT (8) e PDT (13).

Em 2020, o TRE-CE cassou a chapa de vereadores eleita pelo PL em Maranguape pelo mesmo motivo, fraude à cota de gênero.

Por Diário do Poder.

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