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Criado em 2012, fundo nacional para desastres não funciona até hoje

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Foto: Wesley Santos

O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, o Funcap, existe, mas nunca foi usado — embora bastasse um decreto presidencial ou legislativo para isso.

O fundo foi criado por uma lei de 2012 que alterou outra lei, de 2010, aprovada para tratar de repasses de dinheiro público para desastres. O objetivo era garantir recursos e facilitar as transferências da União para prevenir, socorrer e reconstruir cidades e estados após tragédias, como a que atingiu o Rio Grande do Sul neste mês.

Outra legislação, de 2014, aperfeiçoou o Funcap. Antes, em 1969, o fundo já havia sido criado por decreto — mas nunca entrou em vigor. Ele foi revogado pela lei de 2010.

Ainda falta uma lei específica para tornar o Funcap viável. “A regulamentação foi acontecendo de maneira parcial, por diferentes alterações legislativas, mas ainda é preciso mais para que o fundo efetivamente funcione”, diz a advogada Fernanda Damacena, pesquisadora e especialista em direito em desastres.

A forma como o Funcap repassará a verba a estados, Distrito Federal e municípios precisa ser detalhada em uma nova lei. Também será preciso regulamentar a criação de um Conselho Diretor, que vai acompanhar, fiscalizar e aprovar a prestação de contas do fundo. “A forma de indicação dos membros do conselho também precisa de regulamentação”, diz a especialista.

O governo ainda estuda a regulamentação. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil “permanece em tratativas junto a outros ministérios que possuem fundos em suas estruturas (…) no intuito de estudar a melhor forma de regulamentação do Funcap”, disse o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em nota .

O dinheiro do Funcap sairia principalmente das seguintes fontes: orçamento da União, doações de pessoas e empresas e multas por crimes ambientais. Com o fundo regulamentado, estados e municípios criariam também seus próprios fundos para receber o dinheiro do Funcap.

O Funcap pode acelerar a reconstrução de cidades após tragédias ambientais. O UOL mostrou que a União leva 39 dias para enviar dinheiro para ajuda emergencial, 102 dias para o envio de verba para restabelecer os serviços e 173 dias para emitir a ordem bancária para reconstruir a cidade.

Com informaçõesde UOL

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Caiu na NET: Pense num presente seu moço.

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“Meu chão caiu”, diz pai de bebê que teve embalagem de bolo utilizada como máscara de oxigênio

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Gabriel Felipe da Silva, um bebê de apenas 3 meses, teve uma embalagem para bolo utilizada como máscara de oxigênio, no Hospital Municipal Aluízio Bezerra, localizado no município de Santa Cruz, na região Agreste do Rio Grande do Norte. O bebê deu entrada na unidade de saúde no sábado (8) com quadro de desconforto respiratório grave, além disso, apresentava sintomas de congestão nasal, febre, rinorreia, vômitos e diarreia. Na tarde desta terça-feira (11), o Hospital Infantil Varela Santiago, em Natal, informou que o bebê foi admitido pela equipe da UTI e está estabilizando.
O pai de Gabriel Felipe, Matheus Leopoldino, conversou com exclusividade com o TÁ NA HORA RN, da TV Ponta Negra, e explicou que o bebê recebeu atendimento por volta das 20h da noite do sábado, e encaminhado para a “sala vermelha”, que atende os serviços de emergência. “Quando a médica percebeu que ele estava piorando e que o oxigênio não estava servindo, ela adaptou, como todo mundo viu, uma tampa de embalagem de bolo. Então para mim, ali, quando eu vi, o meu chão caiu. Sinceramente, eu estava tentando ser forte pela minha esposa que já estava há dias sem dormir”, revelou pai.

“Não entendia porque aquilo estava acontecendo com o meu filho. Os hospitais negando ele”, lamentou Matheus Leopoldino.

Aliviado, Matheus agradeceu ao Hospital Infantil Varela Santiago por ter recebido Gabriel Felipe na unidade. “Eu sei que ali tem profissionais qualificados para cuidar dele. Sei que ali está bem cuidado”, afirmou

Ainda segundo o pai, Gabriel enfrenta vários problemas de saúde e necessita da utilização de uma bolsa de colonoscopia, tem hidrocefalia e alergia a proteína do leite. O leite para alimentar o pequeno Gabriel custa em torno de R$310 e a família necessita de ajuda, uma vez que apenas o pai mantém a casa financeiramente.

Você pode contribuir ajudando a família através do PIX: [email protected]

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Vídeo: Mulher é flagrada vestindo apenas lingerie em garupa de moto.

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Um vídeo que está circulando nas redes sociais mostra uma mulher vestindo apenas lingerie na garupa de uma moto. O caso ocorreu na cidade Ocidental, em Goiás.

O caso:

No vídeo, que foi gravado por um motorista e divulgado no Twitter, é possível ver a mulher de calcinha e sutiã.

Ela não estava usando o capacete, mas levava o acessório pendurado em um dos braços;

Vale informar que trafegar de moto sem capacete ou com vestimenta inadequada configura infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Em casos como esses, a penalidade para o condutor pode ser de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa no valor de R$ 293,47.

A legislação também prevê o recolhimento da moto e a suspensão do direito de dirigir do motorista.

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