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‘Governo Lula é vingativo’, diz representante do agro

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Para o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) a administração petista e o presidente Lula adotaram a vingança como política de governo, em especial contra o agronegócio.

Em entrevista ao podcast Diário do Poder desta semana, o vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados lamentou “intervenções do governo contra o produtor rural”, como no caso da importação de R$7 bilhões de arroz após as enchentes no Sul, tida pelos próprios arrozeiros como desnecessária.

Segundo Nogueira, a grande maioria dos produtores rurais apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, suposta razão pela “vingança”.

O deputado lamenta que “o governo [Lula] fala, mas faz ao contrário” nas relações com parlamentares: “conversa pouco, quase nada”.

No caso da tragédia no Rio Grande do Sul, “o governo Lula foi no mínimo negligente”, avalia Nogueira.

Diário do Poder

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Presidente Lula ‘lavou as mãos’ sobre PL do aborto

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Apesar das manifestações públicas de repúdio por parte da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o governo Lula “lavou as mãos” na discussão do projeto que equipara a punição para mulheres que fizerem aborto legal após a 22ª semana de gestação à pena para homicídio.

O texto, de autoria do deputado evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), proíbe a interrupção da gravidez depois de 22 semanas, mesmo em caso de estupro – e estabelece uma pena para a mulher maior até do que a imposta aos estupradores.

Atualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida ou quando a gestação é fruto de estupro. Em 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu também a permissão ao aborto no caso de fetos anencéfalos. Mas não há, na legislação, um limite gestacional para a realização do procedimento.
Antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a questão “não é matéria de interesse do governo”. Nos bastidores, a orientação foi de que os partidos da base não se opusessem ao projeto e aderissem à votação simbólica que aprovou a urgência na noite de quarta-feira (12).

Numa votação simbólica, a posição de cada deputado não fica consignada. Mas, como o PT aderiu à votação, o resultado é que os 68 deputados de sua bancada chancelaram a posição da ala conservadora no caso, que incluiu o PL de Jair Bolsonaro.

De acordo com lideranças dos partidos de esquerda no Congresso, o objetivo dessa orientação do governo era evitar ainda mais desgastes em uma das piores semanas da administração petista, que enfrentou a devolução, por parte do Congresso, de uma medida provisória acabando com a cumulatividade do PIS/Cofins.

Havia, também, um temor da reação do público evangélico, de quem Lula gostaria de se reaproximar. O próprio autor do projeto, Sóstenes Cavalcante, chegou a afirmar à Folha de S.Paulo que a votação seria “um bom teste para o Lula provar aos evangélicos se o que ele assinou na carta era verdade ou mentira”. A fala do deputado remete ao documento assinado pelo então candidato do PT à Presidência da República nas eleições de 2022, onde ele afirmava ser contra o aborto e rechaçava banheiros unissex em escolas, além de garantir que não fecharia templos.

A postura da liderança do governo facilitou a aprovação da urgência para o projeto em apenas 24 segundos, sem qualquer debate prévio.Com isso, a cúpula lulista passou por cima da manifestação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que divulgou nota antes da votação na Câmara, afirmando que o “país vive uma epidemia de abuso sexual infantil”. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou em 2022 o maior número de estupros da série histórica iniciada em 2011: 74.930 vítimas, um crescimento de 8,2% em relação a 2021.

“Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais crueis contra as mulheres”, escreveu a ministra, que não foi ao Congresso fazer lobby na tarde de terça-feira. Antes da votação, ela tentou uma audiência com o presidente da Câmara, Arthur Lira, mas não foi recebida.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, também divulgou nota dizendo que o projeto é “vergonhosamente inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável”. Almeida também não foi ao Congresso para pressionar os deputados.
Na prática, só dois partidos de esquerda – o PSOL e o PCdoB – se opuseram publicamente ao projeto em falas contundentes durante a sessão. “A gente fica aqui se perguntando aqui se a filha de um de vocês fosse estuprada, o que vocês fariam?”, questionou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Tribuna do Norte

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Poucos votos indecisos vão apontar nome de futuro conselheiro do TCE

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George e Gustavo estão em disputa acirrada com muitos interesses em jogo (Fotomontagem do Diário do RN)

Os votos ‘indecisos’ dos deputados Eudiane Macedo (PV), Taveira Júnior (UB) e Neilton Diógenes (PP) vão definir quem será escolhido pela Assembleia Legislativa do RN como próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).


É o que transpira nos intramuros da Assembleia Legislativa.

Os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PV) estão na disputa. O primeiro é oposicionista e o outro integra a bancada governista.

O vencedor sairá de eleição secreta em data a ser marcada ainda e vai substituir o conselheiro Tarcísio Costa, que se aposentou em 24 de maio (veja AQUI). O fim do prazo para inscrição de postulações é hoje, quarta-feira (12).

Se Gustavo for o vencedor, abrirá vaga na AL para o suplente de deputado  e ex-deputado estadual Getúlio Rêgo (PSDB). Sendo George, quem retornará à Casa é o suplente e também ex-deputado Vivaldo Costa, irmão de Tarcísio Costa.

Façam suas apostas.

(Do blog Carlos Santos)

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Juiz que humilhou PM terá remuneração suspensa por 30 dias. Entenda

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O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que acusou um sargento da Polícia Militar (PMDF) de mentir em um processo ficará 30 dias sem poder atuar em mais de um órgão do Judiciário local. Pelo mesmo período, o magistrado terá a remuneração e a gratificação pelo serviço acumulado suspensos.
As medidas estão descritas no acordo firmado entre o juiz Paulo Afonso Correia e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No acordo, firmado em 27 de maio deste ano, o juiz se comprometeu a fazer uma retratação pública ao PM. Ele terá 60 dias para cumprir essa parte.

O magistrado também deverá apresentar, em até 15 dias, certidão referente à produtividade nas unidades judiciárias em que atuou, e à produtividade média dos juízos com a mesma competência.

As medidas foram tomadas após o juiz humilhar o PM Andre Gripp de Melo. O caso ocorreu durante audiência de André em julho de 2023.

Na época, o PM teria dado informações sobre uma ocorrência as quais não constavam no processo judicial. Em seguida, acabou ouvindo um sermão do magistrado Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, devido à falta desses detalhes nos registros oficiais.

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O “esculacho” do juiz incluiu, ainda, a acusação de o policial mentir “descaradamente” e de ser “irresponsável” e “omisso”.

Relembre o caso

A sessão em questão ocorreu em videoconferência, com participação do acusado, do advogado de defesa dele, de uma promotora de Justiça do Distrito Federal. Na gravação, o magistrado relata brevemente os fatos pelos quais o PM responde, que envolvem acusações de condutas indevidas durante a prisão de um suspeito de tráfico de drogas.

Em seguida, o juiz se dirige ao sargento e pede que ele explique as informações prestadas em depoimento que não constam no processo. “Agora, que estou com a língua seca [de falar] igual a um papagaio, queria que o senhor me explicasse essas informações que falou, que só existem na cabeça do senhor”, cobrou o magistrado.

O sargento tenta se defender e alega que falou a verdade em depoimento. Contudo, o magistrado cobra de André provas no processo que comprovem o testemunho dele.

“O senhor é tão irresponsável, tão omisso, que fala tudo isso [relatado na audiência] na delegacia e não se certifica de que tudo está lá, no processo. E, quando chega aqui, o senhor quer que eu engula essa sua historinha de que as coisas aconteceram desse jeito? O senhor acha que não tenho discernimento para saber quando uma pessoa está mentindo descaradamente pra mim, não?”, indagou Paulo Afonso.

“O senhor não é policial civil”

O policial continua a tentar argumentar que não mentiu, mas é interrompido novamente. O juiz diz que não está satisfeito com as explicações e alerta que levará o caso para a Corregedoria da PMDF. “O que me parece aqui é que o senhor se valeu dessa situação para forjar uma situação, para fazer a entrada em um imóvel que o senhor sabia que tinha droga lá dentro”, comentou o magistrado.

“O senhor vai aprender isso, de um jeito ou de outro, nem que venha a perder a farda. O senhor não é policial civil. O senhor é policial militar. Se o senhor quer ser investigador, faça concurso para a Polícia Civil. O senhor vai ser responsabilizado por isso [pelo suposto falso testemunho]”, disparou Paulo Afonso. “Não é porque você é policial militar que tudo o que o senhor disser vou achar que é verdade.”

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