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Presidente Lula sanciona “Mover”, lei inclui “taxa das blusinhas”, que valerá a partir de agosto

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) o programa Mover. A Lei — que inclui a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de U$$ 50 (cerca de R$ 250) — foi assinada durante a sessão plenária do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

Uma Medida Provisória contendo detalhes da regulamentação sobre a “Taxa das Blusinhas” ainda será divulgada. A mudança na alíquota entrará em vigor no dia 1° de agosto, de acordo com o ministro da Fazenda.

Lula chegou a se colocar pessoalmente contrário. Decidiu, no entanto, honrar o compromisso firmado com o Congresso Nacional durante as negociações.

Compras internacionais no valor abaixo de US$ 50 são, atualmente, isentas do pagamento do imposto de importação por causa do programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda.

Confira as últimas notícias e atualizações do Rio Grande do Norte no Blog Alex de Olho nas Notícias. Com sede em Carnaubais, Alex traz para você o melhor das notícias locais desde 2018. Nosso compromisso é com o jornalismo verdadeiro, ético e responsável. Além disso, nosso portal é interativo, dando voz aos leitores.”

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George Soares assumirá vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado na próxima semana

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, convocou sessão especial, na próxima quarta-feira, 17, às 10h30, para dar posse ao novo conselheiro George Soares.

A vaga pertence ao quadro de indicados pela Assembleia Legislativa e estava aberta desde a aposentadoria do conselheiro Tarcísio Costa, em maio de 2024.

Deputado estadual em seu quarto mandato, George Soares foi escolhido pela Assembleia Legislativa por meio de uma votação em que alcançou 12 votos, sendo o indicado para a vaga.

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Cinco trechos de rodovias estaduais do RN serão incorporados à malha federal

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O Governo do Estado autorizou a incorporação de cinco trechos de rodovias estaduais para a malha federal. Eles farão parte do que será a BR-104, via que contará com quase 700 quilômetros e se estenderá até o estado de Alagoas.

A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, e entregou a documentação autorizando a incorporação dos trechos.

A etapa é o início da incorporação, que ainda não tem data final para ser concluída. Serão federalizados os trechos da RN-118, RN-263, RN-104, RN-042 e RN-023. Quando inaugurada, a nova rodovia propiciará a conexão entre três rodovias federais: BR-226, BR-304 e BR-406.

“A estrada percorre a região Central, facilitando a mobilidade e integrando aqueles municípios às demais regiões do estado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A BR-104 partirá do município de Macau e vai passar por Pendências, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Lajes, Cerro Corá, até a divisa da Paraíba, na altura do município de Jaçanã, totalizando 215 quilômetros em solo potiguar.

Ao todo, serão 672 quilômetros de extensão. A rodovia foi projetada para interligar os principais pólos econômicos do Nordeste, fortalecendo o comércio e o turismo da região. No ano passado, o trecho potiguar foi incluído pelo governo do RN no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), juntamente com a duplicação da BR-304.

Por g1 RN

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Deputado Coronel Azevedo aprova na Assembleia título de cidadão para Bolsonaro

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A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, 10, o título de Cidadão Norte-rio-grandense para o ex-presidente Jair Bolsonaro, para o governador de São Paulo Tarcisio de Freitas e para o deputado federal General Girão.

As três proposições foram do deputado estadual Coronel Azevedo.

Segundo o deputado, “nosso presidente Jair Messias Bolsonaro fez muito pelo Rio Grande do Norte. Repassou recursos e realizou entregas de obras e serviços para nosso povo. Prestigiou nossa classe política. Com Bolsonaro tínhamos 02 ministros de Estado e atenção em Brasília, enquanto que agora, no atual Governo, não temos nada. Por isso, mais do que um gesto de grandeza do parlamento estadual, esta honraria é uma certidão de reconhecimento público do trabalho de Bolsonaro pelo Rio Grande do Norte. O título de cidadão foi aprovado à unanimidade pelos deputados”, explica o deputado Coronel Azevedo.

Para o deputado Coronel Azevedo, o período do Governo Bolsonaro e sua gestão na economia do país foram fundamentais para o Rio Grande do Norte. Prefeituras conseguiram honrar seus compromissos e os prefeitos viveram um momento sem a velha política do “pires na mão”. Mesmo com a pandemia, havia um comprometimento maior do Governo Federal para com o Estado.

Coronel Azevedo cita alguns dos benefícios do Governo Bolsonaro para com o RN:

Tínhamos 2 ministros de Estado, potiguares;
Recebemos recursos para a Barragem de Oiticica;
Recebemos recursos para a Duplicação da Reta Tabajara;
Recebemos recursos para a Revitalização do terminal turístico da Redinha;
Recebemos a transposição do Rio São Francisco;
Recebermos recursos para a Engorda da Praia de Ponta Negra;
Recebemos o Programas como Wi-Fi Brasil;
Recebemos milhares de títulos de terras, famílias assentadas foram beneficiadas;
Recebemos as águas do Rio São Francisco
Recebemos a Perfuração de poços artesianos e instalação de dessalinizadores em vários municípios que sofriam com falta d’água e dependiam do carro pipa;
Tivemos a Expansão de programas nacionais como o Auxílio Brasil, que beneficiou milhares de famílias;
Recebemos Recursos par o combate à pandemia;
Recebemos recursos para para expansão da Ferrovia até Nísia Floresta e até Ceará Mirim;
Bolsonaro lançou o pix que beneficiou os mais pobres do Rio Grande do Norte livrando-os das taxas bancárias e permitindo que os benefícios chegassem direto ao beneficiário sem intermediários;
Ampliou a validade da CNH, acabou com o DPVAT, reduziu pontos de multas de trânsito.
Entre outros benefícios…
TARCÍSIO E GIRÃO
Além do título de cidadão para o ex-presidente Bolsonaro, também foram aprovados os mesmos títulos para o Governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, e para o deputado federal General Girão.

TARCÍSIO – Nascido no Rio de Janeiro em 19 de junho de 1975, Tarcísio Gomes de Freitas, é casado com a parnamirinense Cristiane Freitas, com quem tem dois filhos, Matheus e Letícia. Oficial da reserva do Exército Brasileiro, Tarcísio de Freitas estudou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas/SP, onde começou a vida profissional. É formado na Academia Militar das Agulhas Negras/RJ e é mestre pelo Instituto Militar de Engenharia.
Em Natal, capital do RN, serviu por três anos na década de 1990 como tenente. Também viveu no Haiti, onde exerceu a chefia da seção de engenharia do Exército em uma missão de paz da ONU.

GENERAL GIRÃO – O General de Brigada Eliéser Girão Monteiro Filho nasceu em Fortaleza/CE, na data de 08/05/1955. Ingressou no Exército Brasileiro em fevereiro de 1973. Graduou-se como bacharel em Ciências Militares na Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN em 14/12/1976, sendo declarado Aspirante-a-Oficial da Arma de Infantaria.
No Rio Grande do Norte foi secretário Estadual de Segurança durante o período da Copa do Mundo, secretário na Prefeitura de Mossoró e atualmente é deputado federal no segundo mandato.
Como deputado federal, já mandou R$ 300 milhões em emendas para o RN, sendo cerca de R$ 60 milhões só para Natal.

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