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Procon RN notifica 123Milhas por suspensão de pacotes e passagens

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O Procon RN está entre os 16 estados que notificaram a empresa 123milhas sobre a suspensão de pacotes e emissão de passagens de sua linha promocional. Por meio de nota, o órgão estadual informou o seguinte:

“Nesta quarta-feira(23), o Procon/RN notificou a empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, de Belo Horizonte – MG, comumente conhecida como 123 milhas, acerca do anúncio de que pacotes e passagens promocionais que seriam utilizados entre setembro e dezembro pelos clientes da empresa não seriam mais disponibilizados.

O Procon-RN indaga à 123milhas sobre quais os motivos para a mudança das regras, como a empresa se preparou para esta situação, como está informando seus clientes e quais as medidas de mitigação ou compensação – e até de ressarcimento – está adotando para não prejudicar os consumidores.

Na próxima sexta(25), todos os Procons do país estarão em uma reunião virtual para debater esse tema.”

Além do RN, também notificaram a 123Milhas os estados do: Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Conforme levantamento realizado pela CNN, até o momento, quatro estados já confirmaram que também notificarão a companhia: Amapá, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe.

Em nota, o Procon de Minas Gerais informou que já havia notificado a 123milhas, em março deste ano, em um processo “em razão de prática abusiva ao induzir o consumidor a contratar serviços com a denominação ‘reembolso garantido’, sem possibilitar o reembolso dos valores pagos, em caso de rescisão contratual por parte do consumidor”.

O Procon-MG aguarda informações sobre os encaminhamentos deste processo para avaliar quais medidas serão adotadas.

Só no estado de Minas, já foram abertos pelo menos 186 casos contra a 123milhas.

A notificação da agência de viagens é um procedimento inicial para que os técnicos do órgão de defesa do consumidor analisem a situação e ofereçam orientações aos público e encaminhamentos para um processo de fiscalização mais detalhado.

O que diz a 123milhas

No dia 18 de agosto, a 123milhas anunciou a suspensão de emissões de passagens e pacotes da linha promocional da companhia com embarques nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, com datas flexíveis.

Segundo a companhia, a linha ‘PROMO’ representa 7% dos embarques previstos no ano e os demais produtos permanecem sem alterações.

Em comunicado, a 123milhas divulgou que os consumidores lesados receberão integralmente os valores pagos por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”.

A empresa afirma que a decisão se deu por dificuldades econômicas e de mercado, como “a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.

Confira o comunicado na íntegra

A 123milhas decidiu suspender, no dia 18 de agosto de 2023, as emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. As vendas desse produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16). Todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma alteração.

A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123milhas ressalta que a linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia.

Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado.

Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123milhas.

As medidas referentes à linha PROMO são uma decisão responsável da 123milhas, no sentido de preservar os valores pagos pelos clientes. A empresa continua comprometida com o propósito de proporcionar a mais pessoas experiências mais acessíveis em viagens e turismo.

Confira as últimas notícias e atualizações do Rio Grande do Norte no Blog Alex de Olho nas Notícias. Com sede em Carnaubais, Alex traz para você o melhor das notícias locais desde 2018. Nosso compromisso é com o jornalismo verdadeiro, ético e responsável. Além disso, nosso portal é interativo, dando voz aos leitores.”

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Câmara aprova e “taxa das blusinhas” agora espera sanção de Lula

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11/6), as mudanças realizadas pelo Senado Federal no Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e a taxação das compras internacionais de até US$ 50. O texto original previa apenas as diretrizes referentes à proposta do governo federal para descarbonização da indústria automotiva.

O projeto tinha sido aprovado pela Câmara em 28 de maio. No entanto, depois de ser enviado ao Senado Federal, foi alterado pelos senadores e, por isso, precisou de uma nova apreciação por parte dos deputados.

Com aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PL foi encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional. No entanto, o deputado Átila Lira (PP-PI), relator da proposta, incluiu o fim da isenção de taxas para compras em sites internacionais, como Shein e Shoppe.

A inclusão de Átila Lira fez com que as bancadas do PT e PL se unissem para tentar barrar a taxação. Todavia, o governo Lula fechou um acordo com a Câmara dos Deputados para taxar as compras internacionais de até US$ 50 em 20%.

No Senado, ainda assim, o relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou a incidência de impostos do projeto. Depois de bastante discussão na Casa Legislativa, a taxação retornou ao texto.

O programa Mover foi construído pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com apoio da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Move prevê créditos para incentivos em descarbonização da indústria de automóveis. São previstos investimentos de R$ 3,5 bilhões em 2024; R$ 3,8 bilhões em 2025; R$ 3,9 bilhões em 2026; R$ 4 bilhões em 2027; e R$ 4,1 bilhões em 2028.

Fonte: Metrópoles

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Macarrão instantâneo vendido no Brasil começa a ser proibido pelo mundo

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A Dinamarca proibiu a venda de três tipos de macarrão instantâneo da marca sul-coreana Samyang por excesso de Capsaicina, o composto químico presente nas pimentas.

A agência responsável pela regulamentação de produtos alimentares do país afirmou nesta quarta-feira (12) que os rótulos “Hot Chicken Ramen 3x Spicy”, “Hot Chicken Ramen 2x Spicy” e “Chicken Flavor Ramen” são impróprios para consumo por serem apimentados demais, o que pode levar a casos de “envenenamento agudo” .

A agência ainda sugere que o cidadão que já comprou o produto devolva as unidades adquiridas à loja de origem ou, então, jogue fora as embalagens.

Apesar disso, a autoridade sanitária dinamarquesa afirma que “se seus filhos apresentarem sintomas de envenenamento agudo após comer o produto, não há motivo para preocupação”.

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Caiu na NET: Pense num presente seu moço.

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