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TJRN determina continuidade do concurso da PMRN sem prova de redação

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O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, atendeu pedido do Estado do Rio Grande do Norte e deferiu a concessão do efeito suspensivo a um recurso de Apelação Cível apresentado pelo ente contra sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a qual havia determinado a aplicação, no prazo de 90 dias, de prova de redação no concurso público para formação de praças da Polícia Militar potiguar, etapa que não havia sido prevista no Edital nº 01/2023 – PMRN.

Ao conceder o efeito suspensivo, o desembargador aponta que “o concurso deve ter sua continuidade nos exatos termos previstos no edital, com a regular realização do respectivo curso de formação e efetivação dos aprovados, evitando-se maior prejuízo aos candidatos e preservando o interesse público quanto à urgente e necessária contratação de novos policiais militares pelo Estado do Rio Grande do Norte, imprescindível à melhoria da estrutura da segurança pública”.

O magistrado indicou que o Estado do Rio Grande do Norte justificou o pedido de suspensividade diante do significativo avanço do certame, já que só resta o curso de formação, “tornando a manutenção dos efeitos da sentença verdadeiro desastre para a administração pública, para a segurança pública e para os candidatos aprovados”.

Em seu julgamento, Claudio Santos entendeu que “há evidente perigo de dano no caso sob análise, na medida em que a manutenção dos efeitos da sentença inviabiliza a continuidade do certame, o qual, diga-se, está em fase de conclusão, prejudicando o próprio interesse público quanto à contratação de novos policiais militares”.

O desembargador reforçou seu entendimento, já expresso em sede de um Agravo de Instrumento, quando determinou a continuidade do concurso, após decisão de 1º Grau que o havia suspendido. “Da forma que ali me expressei, mantenho-me firme, já que além da inexistência de flagrante ilegalidade no edital do certame, há a aparente preclusão quanto à oportunidade impugnativa na via administrativa, sem falar da necessidade de atenção do princípio da vinculação ao edital. Nesta perspectiva, importante ressaltar a boa fé de milhares de candidatos que participaram do certame e foram aprovados em todas as fases constantes do edital, o qual, diga-se, não foi impugnado a tempo, sequer pelo Ministério Público”, destacou.

Saiba mais

A sentença de primeira instância, nos autos do processo nº 0803326-08.2023.8.20.5300, julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRN para determinar a retificação do edital do concurso e aplicação da prova de redação, sob o argumento de que tal prova é prevista na legislação que regulamenta os concursos para provimento de cargos públicos integrantes dos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

A sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ora suspensa, também concedeu liminar para determinar que o Estado não efetive a matrícula de candidatos no Curso de Formação de Praças da PMRN antes da publicação de resultado final definitivo que contemple pontuação obtida em prova de redação a ser aplicada aos candidatos aprovados, definitivamente, na última etapa prevista para o concurso, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, inicialmente limitada a R$ 300 mil.

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EUA aprovam possível venda de helicópteros Black Hawk ao Brasil por R$ 4,9 bilhões, diz Pentágono

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O Departamento de Estado norte-americano aprovou uma possível venda de helicópteros Black Hawk e equipamentos relacionados ao Brasil por um valor estimado de US$ 950 milhões (R$ 4,9 bilhões), informou o Pentágono nesta sexta-feira (24). A informação é da agência de notícias Reuters.

Os principais fornecedores seriam a Lockheed Martin e a Sikorsky, informou o Pentágono.

A Força Aérea Brasileira (FAB) já tem helicópteros desse modelo. Nas enchentes no Rio Grande do Sul, por exemplo, um Black Hawk foi usado em uma missão de substituição de gerador no município de Cachoeira do Sul, e também foi usado em missões de resgate na região da cidade de Agudos.

Em abril, um Black Hawk foi usado em uma operação para destruir motores de garimpeiros que estavam na Terra Indígena Yanomami.

Esse é o helicóptero aparece no filme “Falcão Negro em Perigo”, de 2001 —o nome em inglês é “Black Hawk Down”, ou “Black Hawk derrubado”.

Segundo a página do fabricante, a aeronave tem diversos propósitos e é usada pelas forças armadas dos EUA e de outros 34 países

Há mais de 4.000 Black Hawks, e a maioria (2.135) são do Exército dos EUA.

A empresa também afirma que o helicóptero é usado para entrar e sair de zonas de combate, para levar tropas ou retirá-las de um local e atuar como bombeiro aéreo e patrulheiro de fronteiras, entre outros usos.

Um novo modelo foi desenvolvido recentemente como um helicóptero armado para dar apoio a tropas no chão ou servir como escolta. É uma aeronave que pode voar mais alto do que as anteriores.

g1

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Polícia Civil age rápido e prende mandante de tentativa de roubo em casa lotérica de Alexandria; dois assaltantes morrem em confronto

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Policiais civis da 8ª Delegacia Regional de Alexandria (8ª DR) prenderam, na tarde de quinta-feira (23), um homem investigado por ser o mandante de uma tentativa de roubo em uma lotérica localizada no município de Alexandria, no Oeste potiguar. Durante as demais diligências na noite de ontem (23), a Polícia Civil ainda localizou a dupla responsável pela tentativa de assalto, que não se rendeu e reagiu, o que fez com que a equipe policial tivesse que agir a fim de cessar a injusta agressão.

Segundo as investigações, na manhã de quinta-feira (23), com uma motocicleta Bros, de cor vermelha, dois indivíduos da cidade de Mossoró chegaram à casa lotérica para realizar o assalto, causando pânico entre os presentes. Em uma ação rápida, eles atearam fogo, ameaçaram os funcionários, os clientes e depois fugiram sem o dinheiro, pois não conseguiram acesso à parte interna do estabelecimento. As Polícias Civil e Militar foram acionadas após uma denúncia de um funcionário que conseguiu escapar.

Já na tarde de quinta-feira (23), as equipes da 8ª DR e da PMRN localizaram e prenderam o mandante do crime, que contratou a dupla para roubar a lotérica devido a uma dívida com uma facção local. Já os suspeitos da prática do assalto foram encontrados em um sítio próximo ao município de Tenente Ananias, na posse de duas armas de fogo, por volta das 22h30, de quinta-feira (23). Eles receberam voz de prisão e reagiram contra os policiais.

O suspeito detido, Guilherme Nobre Sarmento, conhecido como Guila, foi preso em flagrante por tentativa de roubo com uso de explosivos e armas de fogo, além de outras qualificadoras do crime.

A ação contou com o trabalho integrado de todas as delegacias municipais que compõem a 8ª Delegacia Regional de Alexandria, da Polícia Militar do RN e da Polícia Militar da PB.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

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31 veículos recuperados: Com apoio da 3ª CIPRV e Polícia Civil, PRF realiza operação de enfrentamento a fraudes veiculares no Seridó

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A 3ª CIPRv participou da operação BOER, da Polícia Rodoviária Federal, de enfrentamento a fraudes veiculares. Foram recuperados 31 veículos adulterados, dentre eles 26 motocicletas e 04 carros, além cumprimento de mandado de prisão, apreensão de documento falso, drogas e munições.

Veículos que apresentam adulteração são provenientes de furto ou roubo e tem sua identificação original adulterada, justamente para esconder sua origem ilícita.

A operação também teve a participação de unidades operacionais subordinadas ao Comando de Policiamento Regional II e da Polícia Civil.

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